Decisão colegiada rejeita recurso por falhas processuais e preserva a atual posse da Gleba Santa Cruz, alvo de litígio milionário.
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ARIPUANÃ (MT) - A banca Schommer e Rodrigues Advogados Associados, representada pelos advogados Matheus Schommer, Guilherme Rodrigues e Bruno Binotto, obteve decisão favorável perante a Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), no julgamento do Agravo Interno nº 1007192-76.2026.8.11.0000.
A controvérsia está inserida em disputa judicial envolvendo aproximadamente 6.000 hectares da Fazenda Gleba Santa Cruz, além de pedido indenizatório estimado em R$ 116 milhões. O recurso interposto pela parte adversa buscava o avanço de medidas voltadas à reintegração da posse da área objeto da demanda.
Por decisão colegiada, o TJMT manteve o não conhecimento do Agravo de Instrumento interposto pela parte adversa, reconhecendo a ocorrência de inovação recursal, ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão recorrida e deficiência estrutural da peça recursal.
Com a manutenção da decisão, restou preservada, neste momento processual, a situação possessória da área discutida nos autos, afastando-se a pretensão recursal da parte adversa.
A decisão representa mais um capítulo relevante da disputa envolvendo a Fazenda Gleba Santa Cruz e evidencia a importância da técnica processual, da estratégia jurídica e da observância dos requisitos recursais na condução de litígios de grande repercussão patrimonial.
