Proprietário de Fazenda em Mato Grosso Pagará R$ 1 Milhão por Desmatamento Ilegal

SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - O proprietário de uma fazenda em São Félix do Araguaia, região leste de Mato Grosso, próximo à divisa com Goiás, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), comprometendo-se a pagar R$ 1 milhão por desmatamento ilegal.

De acordo com o MPMT, o agricultor desmatou 1.646 hectares de vegetação nativa sem licença entre os anos de 2008 e 2024.

A assinatura do TAC ocorreu 15 dias após o MPMT obter uma liminar que restringia o uso comercial da propriedade.

Mesmo que as áreas desmatadas pudessem ser utilizadas, o Ministério Público reconheceu o dano moral coletivo devido ao desmatamento ocorrido em desacordo com as leis ambientais.

O valor da indenização será dividido em duas parcelas de R$ 500 mil cada, destinadas à reparação de danos ambientais e sociais.

Com a formalização do TAC, a propriedade, que já possui Cadastro Ambiental Rural (CAR) aprovado e documentação regularizada, poderá retomar sua função social produtiva, em conformidade com as normas ambientais.

Por Anderson Nenning