Dr. Eugênio apresenta emenda ao projeto de CAR na questão do corredor ecológico do Araguaia

Atualizada dia 11 jul 24 

CUIABÁ - Os deputados aprovaram a prioridade na distribuição e análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) das propriedades situadas na faixa contínua de 20 Km na margem esquerda do rio Araguaia, em Mato Grosso.

A alteração está no Projeto de Lei Nº 1246/2024, de autoria do deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB), aprovado na terça-feira (9/7) na Assembleia Legislativa e vai à sanção do Governo do Estado. O pedido de inscrição do cadastro é apreciado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT).

O deputado afirma que o Projeto de Lei 909/2024, da Câmara dos Deputados, impacta grandes e pequenas propriedades nos municípios do Vale do Araguaia. Por isso a necessidade da alteração.

“Queremos com isso que se respeite o Código Florestal Brasileiro, e que nós possamos ter o nosso corredor ecológico do Araguaia de forma natural, respeitando o Código Florestal. Eu tenho certeza que nós teremos o corredor ecológico do Araguaia preservado naturalmente”, argumenta Dr. Eugênio.

“Com esse projeto, nós queremos que dentre as prioridades, que já constam em decreto do Governo do Estado, que acrescente esses 20 Km à margem esquerda do rio Araguaia, para que prossiga a apreciação e liberação do CAR”, reforça o Deputado do Araguaia sobre a importância da sua proposta.

Critérios de priorização

Dr. Eugênio ainda argumenta no projeto que há critérios definidos para priorização do CAR no Decreto Nº 1.031, de 2017, que regulamenta a Lei Complementar Nº 592/2017, referente ao Programa de Regularização Ambiental, o Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental (Simcar) e inscrição e análise do CAR.

Entre os critérios constam, estatuto do idoso, com prioridade especial aos maiores de 80 anos; propriedades ou posses rurais com requerimento para o Plano de Exploração Florestal (PEF) e Reflorestamento; propriedades ou posses rurais com inconsistências para a emissão Autorização Provisória de Funcionamento Rural (APF-Rural) e propriedades ou posses rurais; e propriedades ou posses rurais com áreas embargadas.

Projeto do corredor ecológico

Dr. Eugênio elaborou a lei após participar na primeira semana de junho do debate no Ministério Público Federal, em Brasília, sobre a criação de um corredor ecológico da onça pintada de 20 Km em cada uma das margens do rio Araguaia, em Mato Grosso e Goiás, com faixa total de 40 Km.

O deputado afirmou na ocasião que soube do debate por conta própria e que precisava participar por se tratar de assunto sobre o Vale do Araguaia. Ele criticou que os mais interessados na questão não foram convidados para opinar, como produtores rurais, e muito menos a sociedade civil ou representantes da população.

Saiba mais sobre o mandato: https://bit.ly/3U4ex01 (Ascom)

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Atualizada dia 27 jun 24 

Dr. Eugenio sugere criar corredor ecológico apenas em Goiás

CUIABÁ - O Deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB) recomendou ao deputado federal Ismael Alexandrino (PSD-GO) para criar o corredor ecológico de 40 km da onça pintada apenas no Estado de Goiás. Ele fez a proposta na sessão desta quarta-feira (26/6), na Assembleia Legislativa.

O parlamentar goiano é autor do Projeto de Lei 909/2024 da Câmara dos Deputados, que cria um corredor ecológico de 20 Km em cada margem do rio Araguaia nos Estados de Goiás e Mato Grosso, no total de 40 Km. O corredor tem objetivo de proteger a onça pintada, do topo da cadeia alimentar, e que regula o equilíbrio das espécies da fauna.

“Vou fazer uma proposta para o deputado Ismael Alexandrino: se o senhor está convencido desse projeto, que esse projeto é maravilhoso, que leve os 40 Km para o Estado de Goiás, faça lá em Goiás”, recomendou.

Segurança alimentar

O deputado diz que a proposta impacta o desenvolvimento do Araguaia e a produção de Mato Grosso. “Nós não precisamos desses 40 Km para defender onça pintada. Queremos defender a segurança alimentar do povo de Mato Grosso. Não pode um Estado onde produzimos tanto e tem indígenas passando fome, tem cidadão mato-grossense passando fome. Isso é vergonhoso para nós”, justifica Dr. Eugênio.

Dr. Eugênio afirma que a Assembleia Legislativa “precisa debater sim esse projeto de segurança alimentar”. O deputado esteve em dois dias de debate do tema no começo do mês, em Brasília, na sede da Procuradoria Geral da República, onde estavam representantes de Organizações Não-Governamentais (ONGs), pesquisadores, autoridades de Goiás, a secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti e procuradores. (AScom)

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Atualizada 14 junho 24

Dep. Juliana e o corredor ecológico do Araguaia

ÁGUA BOA - Pod Cast sobre o corredor ecológico do Araguaia/Tocantins foi realizado agora a pouco pelo canal Noticias Interativa no Youtube. A deputada federal Dr. Juliana Kolankiewicz apresentou detalhes do projeto apresentado por um deputado federal de Goiás.

Segundo Juliana, o autor da matéria sequer cogitava que Mato Grosso seria contra o projeto. Segundo a deputada federal, são cerca de 4 milhões de moradores ao longo dos 2.800 quilômetros da bacia Araguaia/Tocantins, afetados pela proposta do Corredor Ecológico.

Neste território, estão 15 milhões de bovinos em 116 municípios. No trajeto, são mais de 400 assentamentos do Incra e mais de 34 mil propriedades rurais.

D. Juliana afirmou que está atenta a todos os detalhes no trâmite desse projeto na Câmara dos Deputados.

Veja teor completo em nosso canal: 




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Podcast Corredor Ecológico do Araguaia com a dep. federal Juliana Kolankiewicz

Atualizada 14 junho 24

ÁGUA BOA – Hoje o Canal Youtube Notícias Interativa apresentará Pod Cast sobre o projeto que pretende criar o Corredor Ecológico do Araguaia.

A entrevistada é a deputada federal Juliana Kolankiewicz.

O assunto é importante para o Araguaia, por causa dos possíveis reflexos para a economia e a vida social da região.

O evento será transmitido ao vivo a partir das 15h pelo canal do Youtube, Notíciais Interativa.


https://youtube.com/@NoticiasInterativa


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PodCast discute corredor ecológico do Araguaia - veja detalhes

Atualizada 11 Junho 24

ÁGUA BOA – O canal Youtube Notícias Interativa apresentou ontem um Pod Cast sobre o projeto que quer criar o Corredor Ecológico do Araguaia.

Participaram o deputado estadual Dr. Eugênio e o diretor da Rádio Interativa, Nelcindo Iappe. O assunto já vem sendo discutido há muito tempo. Para Nelcindo Iappe, é de causar estranheza a ausência da bancada federal de Mato grosso nas discussões.

Somente a deputada federal recém empossada, Juliana Kolankiewicz esteve presente nos debates. O deputado Dr. Eugênio salientou que é contra a criação do corredor ecológico, pois isso cria insegurança jurídica.

Dr. Eugênio afirmou que a única ferramenta necessária já existe, que é o código florestal brasileiro. Isso já está sendo respeitado pelos produtores rurais.

Ao mesmo tempo, o governador o governador Mauro Mendes também se manifestou contra a proposta de criar o Corredor Ecológico. O governador espera que a proposta seja amplamente discutida com a sociedade.

Assista ao Pod Cast completo no link:



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MPF debate criação de um corredor ecológico no Araguaia; veja detalhes

Atualizada dia 06 jun 24 - MPF debate criação de um corredor ecológico no Araguaia; veja detalhes

BRASÍLIA - Acontece agora encontro do Ministério Público Federal para discutir o corredor ecológico da bacia dos rios Araguaia e Tocantins. O encontro foi na sede do MPF em Brasília.

Participam a Secretária Estadual Mauren Lazzaretti da SEMA, a deputada federal Juliana Kolankiewicz, e o deputado estadual Dr. Eugênio. Representantes de Goiás, Mato Grosso e Tocantins participaram das discussões.

Juliana falou sobre a necessidade de preservar o meio ambiente, sem interferir na produção agropecuária da região.

Atualmente, no corredor ecológico do Araguaia/Tocantins são 4 milhões de pessoas em mais de 2.800km de margem dos rios Araguaia e Tocantins. Nesse território tem 15 milhões de bovinos distribuídos em 116 municípios. No trajeto, são mais de 400 assentamentos do Incra e mais de 34 mil propriedades rurais.

O interesse é garantir o corredor da onça pintada. Nos estados de Goiás, Tocantins e Mato grosso, existem 56 áreas de proteção ambiental nessa enorme biodiversidade do centro Oeste e norte do país. Integrantes do Ministério Público Federal reforçaram a necessidade de obedecer ao atual código florestal.

A secretária Mauren da SEMA informou que hoje, 60% de Mato Grosso é área preservada, sendo 35% dentro das propriedades rurais declaradas legalmente. Mauren também detalhou um projeto Todos pelo Araguaia que visa a convergência de forças em defesa do meio ambiente.

Ela citou ainda o assoreamento do rio Araguaia como fator preocupante. Goiás e Mato grosso concordaram em intervir em 5 mil hectares em ambos os lados do Rio Araguaia, para evitar a degradação ambiental e as erosões. (Inácio Roberto)

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(05/jun 24)

BRASÍLIA - O Ministério Público Federal (MPF) promove nos dias 6 e 7 de junho o seminário "Araguaia: um rio de oportunidades", que vai debater medidas para garantir a preservação da flora e da fauna na Bacia do Araguaia. A ideia é que o evento contribua com a atuação do Grupo de Trabalho da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR) do MPF, que estuda a criação de um corredor ecológico às margens dos rios Araguaia e Tocantins, para a proteção da biodiversidade local. A iniciativa faz parte das ações da Semana do Meio Ambiente.

O deputado estadual Dr. Eugênio de Paiva, e a deputada federal, Juliana Kolankiewicz, participarão do encontro. Lideranças da região Araguaia estão preocupadas com o rumo dos acontecimentos.

O seminário vai reunir, em Brasília, procuradores que atuam na região, bem como representantes de instituições públicas e de organizações não-governamentais nacionais e internacionais, acadêmicos e especialistas no tema. O evento presencial é restrito a convidados e jornalistas que farão a cobertura, mas quem tiver interesse poderá acompanhar os debates, ao vivo, pelo canal do MPF no Youtube. Ao final do encontro, será produzida a “Carta do Araguaia”, que estabelecerá um marco de preservação para a bacia e para a biodiversidade da região.

Com três mil quilômetros de extensão, a Bacia do Araguaia atravessa cinco estados e 119 municípios, sendo um dos principais habitats da onça-pintada no Brasil. Como corta o centro do país, a região interliga as populações do felino que habitam os dois maiores biomas brasileiros: o Cerrado e a Amazônia. Por ser o único órgão do sistema de Justiça com atribuição em toda essa extensão, o MPF estuda uma estratégia de atuação conjunta com outras instituições para assegurar a criação do corredor ecológico. Em maio do ano passado, procuradores e peritos do Ministério Público fizeram uma visita técnica para inspecionar a região.

Debates – A abertura será conduzida pelo coordenador da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF, Juliano Baiocchi, e pelo coordenador do GT Araguaia-Tocantins, Guilherme Tavares. Para participar dos debates, além de membros do MPF que integram o Ofício Administrativo de Coordenação e de Integração da Tutela Ambiental (Ocita) e o GT Araguaia-Tocantins, foram convidados renomados pesquisadores do plano acadêmico nacional e internacional, bem como representantes do poder Legislativo, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), de Secretarias Estaduais do Meio Ambiente de Mato Grosso, Goiás e Tocantins e de organizações não governamentais (ONG), como o Instituto Onça Pintada, The Nature Conservance, WWF Brasil, entre outros.

Na quinta-feira, 6 de junho, os participantes vão debater a perspectiva constitucional do desenvolvimento sustentável para a criação do corredor ecológico, bem como os desafios da preservação da mata ciliar em Área de Preservação Permanente. No segundo dia (7), uma das mesas vai discutir o “Rio Araguaia sob a perspectiva científica” e a outra vai tratar da relação entre as mudanças climáticas, a preservação do cerrado e o rio Araguaia.

Semana do Meio Ambiente – A primeira semana de junho é marcada por diversas ações de conscientização ambiental em todo o país, conforme previsto no Decreto nº 86.028/1981. A data foi escolhida em razão do 5 de junho, que é o Dia Mundial do Meio Ambiente, conforme estabelecido pela Organização das Nações Unidas desde 1973. Nesse período, diversas ações em todo o mundo buscam chamar a atenção de todas as esferas da população para os problemas ambientais e para a importância da preservação dos recursos naturais. (Ascom/Inácio Roberto)