19ª CIPM segue com a rigidez na fiscalização contra motos barulhentas em Querência

Querência – A 19ª CIPM de Querência segue trabalhando de forma eficaz não somente na segurança, mas também no trânsito municipal. Durante rondas na noite desta sexta-feira 03 de novembro, a guarnição de serviço realizou a apreensão de mais duas motos por irregularidades. Duas Honda CG 150 foram autuadas e apreendidas, ambas sem o equipamento de abafador de escapamento, ou escapamento livre, sem os retrovisores, com o licenciamento atrasado, além de demais irregularidades, situação onde ambos os condutores também não possuíam Carteira Nacional de Habilitação. As motos foram apreendidas pela PM que colocou estas à disposição do órgão competente para os próximos trâmites legais.

De acordo com o Artigo 98 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) salienta que não se pode fazer alterações nas características de fábrica dos veículos sem prévia autorização da autoridade competente. Além da necessidade da autorização, cabe ainda a obrigação de seguir os limites e exigências de emissões de poluentes e ruídos previstos pelos órgãos ambientais competentes e pelo CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito). Já no que compete a ação do órgão de segurança, cabe lembrar que no artigo 243 do CTB, especifica que trafegar com o escapamento livre, como neste caso, é considerada uma infração grave, com penalidade de multa no valor de R$ 195,23 e retenção do veículo para regularização. No mesmo artigo, porém no parágrafo XI, existe outra infração: a condução de veículos com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante. A descarga livre ocorre quando o escape está apenas com um cano, sem nenhuma espécie de abafador ou silenciador, aumentando o ruído do escapamento. Ficando nesse caso, o condutor sujeito a infração de trânsito de natureza grave, cujo valor é de R$195,23, e como medida administrativa fica o veículo retido para regularização.

A ação de fiscalizar as “motos barulhentas”, que se torna cada vez mais corriqueira pelos policiais não somente em Querência, mas em todo o estado do Mato Grosso, visa dar um apoio à população que clama para que esses veículos tanto motocicletas, como carros, sejam retirados de circulação justamente pelo incômodo gerado e pela perturbação sonora que estes causam.

Postado por Anderson Nenning