Água Boa - MT,

Vereador Acusado de Violência Doméstica e Cárcere Privado: ALMT Publica Nota de Repúdio e Documento Pede a Cassação de Mandato

Atualizada em 26/06/2024

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RIBEIRÃO CASCALHEIRA – O Notícias Interativa recebeu vários documentos sobre o histórico criminal e ações do vereador José Soares de Souza (MDB), popularmente conhecido como “Zé Fadiga”. O vereador se tornou alvo de interesse público após ter sido preso na sexta-feira, 21 de junho de 2024, após sua esposa registrar vários crimes cometidos pelo vereador, na Delegacia de Polícia Judiciária Civil (PJC).

De acordo com a vítima, ela era mantida sob constante vigilância, com câmeras na residência e pessoas designadas para vigiá-la. Impedida de sair sozinha ou usar meios de comunicação, ela finalmente encontrou coragem para relatar sua situação ao irmão, que a ajudou a buscar auxílio na delegacia. A denúncia foi formalizada após um episódio recente em que a vítima conseguiu pedir socorro através do celular de sua filha, obtendo provas em vídeo das agressões do marido.

REPRESENTAÇÃO POLICIAL
O Notícias Interativa teve acesso a representação em que o Delegado Dr. Diogo Jobane fez para com judiciário, orientando acerca dos fatos, representando pela prisão preventiva ou no mínimo das sanções, o monitoramento eletrônico, especialmente por temer pela reincidência dos crimes e até mesmo pela vida da vítima. O delegado destacou que, apesar da imunidade parlamentar que protege José Soares em atos legislativos, ele responderá pelos crimes na forma da justiça como cidadão comum. Foi ressaltado que a Lei Maria da Penha se aplica integralmente ao caso e não houve arbitramento de fiança inicialmente pelo delegado.

No entanto, durante a audiência de custódia no sábado, 22 de junho de 2024, o Poder Judiciário determinou a fiança de R$ 2,5 mil, permitindo a soltura do vereador José Soares, mesmo diante da gravidade dos últimos fatos. A PJC continua investigando os crimes denunciados, visando proteger e amparar a vítima.



PEDIDOS DE CASSAÇÃO DE MANDATO
Um grupo de mulheres de Ribeirão Cascalheira elaborou um documento endereçado à Câmara Municipal, solicitando a cassação do mandato do vereador José Soares. O pedido é baseado em diversas acusações de crimes graves, incluindo cárcere privado, ameaça e violência doméstica contra sua esposa.

No teor da petição, consta que a libertação do vereador, apesar das graves acusações, causou grande indignação entre as moradoras do município. No documento é ressaltado que o estado de Mato Grosso apresenta o maior índice de feminicídio do país, o que torna a situação ainda mais alarmante.

As cidadãs destacam que o vereador Zé Fadiga tem um histórico de comportamentos criminosos, especialmente contra sua esposa, que já chegou a fugir para outro estado por medo.

No requerimento, as mulheres questionam a postura da Câmara de Vereadores diante dos atos do vereador. Elas pedem que sejam tomadas providências legais, conforme o Regimento Interno da Câmara e a Lei Orgânica do Município, que preveem a perda do mandato em casos de infrações éticas e criminais graves. O documento destaca que é papel do presidente da Câmara, Paulo Schuh, zelar pelo decoro da casa legislativa.

As signatárias do pedido reforçam que a conduta de José Soares é incompatível com o decoro parlamentar e prejudica a imagem do município. Elas solicitam a instauração de uma Comissão de Ética para avaliar os atos do vereador e determinar seu afastamento imediato e a perda do mandato.

O requerimento enfatiza que a resposta ao pedido deve ser formalmente apreciada pelo presidente da Câmara, sob pena de responsabilização. O grupo de mulheres esperam que a Câmara Municipal tome as devidas providências para garantir a integridade e a ética na representação do povo de Ribeirão Cascalheira.

 

MOÇÃO DE REPÚDIO DA ALMT
A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por intermédio da Procuradora Especial Deputada Janaina Riva e dos Deputados membros Carlos Avallone e Valdir Barranco, em conformidade com a Resolução nº 7.283/2022, manifestou-se sobre o fato. A Procuradoria Especial da Mulher, através da deputada, tomou conhecimento, após moradores do município procurarem ela através das redes sociais e apresentarem o fato através de matérias da imprensa sobre o relato de violência doméstica envolvendo o vereador de Ribeirão Cascalheira, José Soares de Sousa, contra sua esposa.

Nesse sentido, a Procuradoria veio a público manifestar total repúdio a qualquer ato de violência contra a mulher. Informa ainda que irá acompanhar de perto o caso, uma vez que se trata de um parlamentar municipal, e solicitará providências à Câmara Municipal de Ribeirão Cascalheira quanto à conduta do respectivo vereador.

Diante destas considerações, a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso colocou-se à disposição para colaborar, dentro do possível, com o encaminhamento e resolução deste lamentável acontecimento. A Procuradoria acionará os órgãos competentes para tomarem as medidas legais necessárias, visando evitar futuras ações violentas semelhantes no Estado de Mato Grosso, a fim de ensinar à sociedade que a violência contra a mulher é uma conduta inadmissível e deve ser penalizada.

A Procuradoria Especial da Mulher disse ainda que enviará ofício ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso para que sejam adotadas todas as medidas cabíveis ao caso, visando a correta apuração dos fatos e a proteção da vítima, observando o devido processo legal.

Por fim, a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso registra seu apoio e solidariedade à esposa do vereador, respeitando o sigilo de sua identificação. Foi reiterado que jamais deixarão de se pronunciar diante de tais atos e não pouparão esforços para combater quaisquer ações de violência e crimes contra a mulher.



HISTÓRICO DE BRIGAS FAMILIARES
As autoridades policias começaram a dar mais atenção aos fatos ocorridos na família, quando em 17 de julho de 2023, a Polícia Judiciária Civil de Ribeirão Cascalheira registrou um boletim de ocorrência relatado pelo próprio vereador, informando sobre o desaparecimento de sua esposa e uma de suas filhas. No boletim, ele mencionou à época, que sua esposa, estava sobre tratamento de depressão, fazendo o uso de medicamentos controlados, e a filha do casal que estava com a mãe, estava com problemas de saúde, não estavam em casa quando ele acordou durante a noite. Após verificar hospitais e a rodoviária sem sucesso, ele descobriu que não havia registro de embarque delas. Familiares também pareceram desconhecer o paradeiro das desaparecidas, levantando suspeitas.


INVESTIGAÇÃO POR VIOLÊNCIA SEXUAL
No dia 12 de setembro de 2023, a delegacia de polícia de Ribeirão Cascalheira iniciou investigações a respeito de alegados abusos sexuais cometidos por José Soares de Souza, conhecido como "Zé Fadiga", contra uma adolescente indígena, à época com 13 anos e que é sua filha adotiva e estava sob sua guarda.

O delegado responsável pelo fato à época encaminhou petições ao Conselho Tutelar solicitando acompanhamento da adolescente. O Notícias Interativa teve acesso ao laudo psicológico conclusivo após atendimento a adolescente, que revela que a adolescente demonstrou calma e facilidade de interação interpessoal, sendo participativa durante o atendimento psicológico.

A menor afirmou que, nos anos em que estava vivendo sob tutela de José Soares de Souza, nunca foi vítima de abusos sexuais por parte dele. Ela também descreveu problemas no relacionamento entre ele e sua mãe adotiva, que na data dos fatos, havia deixado o município devido a conflitos conjugais, mas ressaltou ter aprendido muitas coisas positivas com a mãe antes de sua partida.

Apesar dos desafios nos relacionamentos familiares, a adolescente relatou que José Soares sempre supriu suas necessidades como pai e respeitava seus espaços pessoais.

O laudo psicológico concluiu que o atendimento respeitou os direitos da adolescente, sem perguntas sugestivas, permitindo que ela se expressasse livremente. Embora tenha evidenciado sofrimento psicológico devido à ausência da mãe adotiva, não foram encontrados indícios de violência ou abuso sexual direto contra a adolescente.


FICHA CRIMINAL DO VEREADOR
O Notícias Interativa também teve acesso a depoimentos e à ficha criminal do vereador José Soares de Souza, conhecido como "Zé Fadiga", que revelam uma série de incidentes ao longo dos anos. Em 27 de dezembro de 2013, há registro de uma ameaça em que o vereador teria intimidado uma vítima, exigindo o pagamento de uma dívida, do ano de 2004, sob ameaça de receber de qualquer maneira, chegando a proferir ofensas e mencionar deslocamento até a cidade de moradia da vítima para resolver a questão.

Outro registro, datado de 26 de junho de 2014, onde o vereador foi acusado de estar envolvido em um plano de grilagem de terras, junto a dois cúmplices, com o intuito de invadir uma fazenda situada a 45 km da cidade. A vítima relatou que grileiros estavam se reunindo para acampar às margens da rodovia em frente à sua propriedade.

Em abril de 2020, José Soares foi detido por agredir um funcionário do hospital do município, durante uma visita à sua filha internada. Além de agredir o funcionário, o vereador também enfrentou policiais militares com socos e pontapés, resultando em sua detenção e ocorrência registrada por lesão corporal, danos e vias de fato.

Mais recentemente, em 27 de novembro de 2022, informações anônimas levaram a delegacia a investigar o vereador por extorsão a fazendeiros às margens do rio das Mortes. Em um dos casos, ele teria exigido o pagamento de duas vacas para articular a devolução de máquinas apreendidas pelo IBAMA, que estariam nas aldeias indígenas do município de Alto da Boa Vista.

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Atualizada em 24/06/24
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Vereador Acusado de Agredir e Manter Esposa em Cárcere Privado é Solto Após Pagar a Fiança em Ribeirão Cascalheira

RIB. CASCALHEIRA - O vereador José Soares de Souza (MDB) de Ribeirão Cascalheira, localizado a aproximadamente 720 km de Cuiabá, foi solto após pagar fiança de R$ 2.500, durante audiência de custódia neste sábado (22). Souza havia sido preso sob acusações de agressão, ameaça e cárcere privado contra sua esposa. De acordo com a Polícia Civil, a vítima, de 42 anos, procurou a Delegacia de Ribeirão Cascalheira relatando que seu companheiro vinha a agredindo e mantendo-a em cárcere privado, proibindo-a de sair de casa sozinha e de usar meios de comunicação. As informações são do site ReporterMT.


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Atualizada em 22/06/24

b86459c1 6e8e 465e 80b4 5ebafddd5d03RIBEIRÃO CASCALHEIRA - O Notícias Interativa teve acesso exclusivo a informações do caso, onde a esposa do vereador que, após muito tempo sofrendo agressões, decidiu procurar a autoridade policial nesta sexta-feira, 21 de junho de 2024. Ela relatou na Delegacia de Polícia Judiciária Civil (PJC), uma série de abusos cometidos por seu companheiro, que também é vereador. Entre os relatos, destacam-se casos de cárcere privado, agressões físicas e psicológicas.

Segundo a vítima, seu esposo a mantinha sob vigilância constante, com câmeras instaladas na residência e pessoas a seu comando para vigiá-la, incluindo um colega vereador. Ela explicou que não havia denunciado antes por temer as ameaças de morte que recebia regularmente.

A mulher revelou que foi proibida sair sozinha de casa e de usar meios de comunicação, como celulares. Após encontrar coragem para relatar sua situação ao seu irmão, ela decidiu buscar ajuda na delegacia.

A denunciante contou que tentou se separar duas vezes no passado, mas foi impedida pelo agressor, que também restringia suas visitas familiares. No incidente mais recente, ocorrido em 14 de junho de 2024, ela conseguiu pedir socorro ao primo através do celular de sua filha, pois era vigiada pelas câmeras de segurança dentro de casa.

Após o episódio, a filha da vítima conseguiu registrar vídeos e áudios do homem cometendo agressões. No retorno de uma reunião política nesta sexta-feira, o homem a ameaçou novamente e a torturou, segundo relato, por perceber que ela estava conversando com outra pessoa.

A investigação seguirá com base nos depoimentos da vítima e de testemunhas, além de relatórios médicos e psicológicos, visando assegurar o atendimento integral à mulher em situação de violência.

Ao ser procurado pela reportagem, o Delegado Dr. Diogo, se manifestou enfatizando que a imunidade parlamentar do acusado é restrita a atos, palavras e gestos no exercício da função legislativa. No entanto, no caso em questão, ele estava cometendo um crime comum, sujeito às mesmas penalidades que qualquer outra pessoa. O Dr. Diogo ressaltou que, diante do crime de violência doméstica, os rigores da Lei Maria da Penha se aplicam integralmente, visando proteger as vítimas mais vulneráveis.

Diante dos fatos apresentados, a PJC está conduzindo as investigações com base nos crimes de cárcere privado e agressões físicas e psicológicas descritos pela vítima, visando a proteção e o amparo adequado à mesma.

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Ribeirão CascalheiraRIBEIRÃO CASCALHEIRA
- Nesta sexta-feira, 21 de junho de 2024, a Delegacia de Polícia Judiciária Civil do município de Ribeirão Cascalheira realizou uma operação que resultou na prisão de um vereador local, acusado de manter sua esposa e filha em cárcere privado. As investigações iniciais indicam que a situação se arrastava há cerca de um ano. A vítima, temendo por sua segurança e a de sua família, relutou em denunciar o caso à polícia.

Após três dias de diligências, agentes da Polícia Judiciária Civil localizaram o vereador, que foi conduzido à delegacia e está à disposição da justiça. O advogado de defesa do vereador, presente na delegacia, informou que, por enquanto, não fornecerá informações à imprensa, mas garantiu que todos os direitos de seu cliente serão respeitados.

O delegado responsável pela investigação, Dr. Diogo, da Polícia Judiciária Civil, prometeu se manifestar nas próximas horas, assim que houver mais detalhes sobre o caso. A notícia chocou a comunidade de Ribeirão Cascalheira, dado que o vereador é uma figura conhecida no município.

Mais informações sobre o caso serão divulgadas no portal Noticias Interativa.

Veja o Vídeo no Intagram Link: https://www.instagram.com/reel/C8foH4ZPU3S/

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