Perturbação do sossego alheio de madrugada

ÁGUA BOA - Às 03h30min de hoje, a Polícia Militar foi solicitada por causa de som alto em estabelecimento comercial.

No local os policiais flagraram o som ligado em alto volume. Ao falar com o proprietário e indagar sobre o alvará de funcionamento, este apresentou um alvará com o horário de funcionamento das 07h00min as 24h00min.

Diante disso, por ser madrugada, e o estabelecimento ainda aberto, o autor do fato foi detido em flagrante pela prática do crime de perturbação do sossego previsto no art. 42, III da Lei das Contravenções Penais (Lei 3.688 de 3 de Outubro de 1941), sendo apreendido no local a caixa de som da marca “JBL”.

O suspeito e o material foram conduzidos para a sede do 16ºBPM para adoção das providências legais.

Diante das circunstâncias e de tudo o que foi relatado, resta acrescentar que o autor infringiu o Art. 42, inciso III da Lei das Contravenções Penais(Lei 3.688 de 3 de Outubro de 1941). Após registro do TCO, o suspeito foi liberado.