PL prevê que prestadoras de serviços gerais forneçam equipamentos de proteção individual é aprovado na ALMT

Atualizada dia 23 mar

CUIABÁ - Foi aprovado em primeira e segunda votação durante sessão desta segunda-feira (22) o projeto de lei nº 183/2021, de autoria do deputado estadual Dr. Eugênio Paiva (PSB), que prevê que as empresas prestadoras de serviços gerais na administração pública e privada forneça equipamentos de proteção individual (EPI) a seus funcionários e colaboradores encarregados no serviço de manuseio e coleta de lixo, como medida de prevenção e redução de riscos de contaminação e transmissão da Covid-19.

A principal intenção da proposição é proteger a saúde das pessoas que trabalham diretamente com o manuseio e a coleta de lixo, já que estão expostos diariamente ao contágio da Covid-19. No texto do PL, fica claro que o fornecimento dos equipamentos de proteção individual aos funcionários e colaboradores, será de responsabilidade do empregador. Já ao executivo estadual e municipal terá a obrigação de editar normas complementares visando disciplinar as sanções e as infrações sanitárias aos que descumprirem a normativa.

Em justificativa o parlamentar fala sobre a necessidade dos cuidados com a saúde, “...Há empresas que fornecem máscara, luvas e álcool em gel. Contudo, nem sempre isso ocorre. Sendo assim, é necessário que tomemos algumas providências urgentes em virtude da pandemia do novo coronavírus para garantir a proteção da saúde pública”.

Agora aprovado, o projeto passará por apreciação de sua redação final e em seguida encaminhado ao executivo estadual para sanção ou veto. (Ascom)

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Publicado em 25/11 - Dr. Eugênio poelo 'Mais MT para o Araguaia' 
CUIABÁ - São Félix do Araguaia, Santa Terezinha, Novo Santo Antônio, Luciara e Cocalinho poderão ser beneficiados com investimentos para construção de orla”.

O “Mais MT” é considerado um dos maiores programas de investimentos da história de Mato Grosso, por isso o deputado estadual Dr. Eugênio fez indicações, nesta quarta (25), ao executivo estadual pedindo a inclusão de cidades do Araguaia no rol de beneficiadas com os investimentos que serão disponibilizados na área do turismo para a construção de orlas.

O programa vai executar um total de 9,5 bilhões de reais até 2022 e um dos 12 eixos do “Mais MT”, o turismo, terá adequações e investimentos em infraestrutura no valor total de R$ 339,2 milhões de reais, incluindo construções de orlas.

Foi pensando no desenvolvimento e na arrecadação econômica de cada município que o parlamentar sugeriu que as cidades de São Félix do Araguaia, Santa Terezinha, Novo Santo Antônio, Luciara e Cocalinho sejam inseridas no plano, “... a construção de uma ORLA no município de Santa Terezinha harmoniza-se as políticas ambientais, econômicas, urbanas e de turismo, bem como contribuirá para o desenvolvimento econômico, gerando emprego e renda para região, bem como beneficiando diretamente todos os cidadãos...”.

Hospital regional no Araguaia - De acordo com o programa de investimentos, serão construídos mais três hospitais regionais nas regiões do Araguaia, Noroeste e Nordeste de Mato Grosso.

Ao total, o programa vai investir R$ 1,18 bilhão na saúde.(Ascom)