Dep. Dr. Eugênio comemora a suspensão do reajuste nas contas de energia elétrica em MT

Atualizada dia 07 abril

ÁGUA BOA – O deputado Estadual Dr. Eugênio Paiva (PSB), membro da CPI da Energisa/ALMT, divulgou nesta quarta-feira, 07, em suas redes sociais, a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em suspender, por tempo indeterminado, o reajuste nas tarifas de energia elétrica em Mato Grosso.

A suspensão foi garantida após a intervenção dos membros da CPI junto a reguladora. A medida que será cumprida pela Energisa, vai beneficiar mais de 1,5 milhão de famílias mato-grossenses que seriam fatalmente atingidas pelo reajuste em um momento tão delicado da pandemia.

O reajuste estava previsto para o próximo dia 08 de abril, aniversário de Cuiabá, e seria mais um duro golpe na renda das famílias de Mato Groso. O documento formalizado à Aneel foi assinado pelo presidente da CPI da Energisa-MT, deputado Elizeu Nascimento, pelo vice-presidente Thiago Silva, pelo relator Carlos Avallone, e pelos membros Dr. Eugênio e Paulo Araújo. (Ascom)

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ANEEL suspende reajuste da conta de luz em MT

CUIABÁ - O Procon Estadual informa a população que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou, por tempo indeterminado, as tarifas atuais da concessionária Energisa Mato Grosso. A medida foi tomada devido ao agravamento da pandemia de Covid-19 e de seus efeitos sociais e econômicos.

Cerca de 1,5 milhão de unidades consumidoras que são atualmente atendidas pela Energisa no Estado serão beneficiadas. A medida é válida também para a Energisa Mato Grosso do Sul e CPFL Paulista, que atendem cerca de 1 milhão de unidades consumidoras de Mato Grosso do Sul e 4,6 milhões de unidades consumidoras em São Paulo.

De acordo com a Aneel, a crise gerada pela pandemia acarretou forte pressão sobre as tarifas de energia, o que levou a Agência Nacional a estudar alternativas para combater o efeito da pandemia nas tarifas pagas pelos consumidores. Como as soluções estudadas são complexas e exigem tempo para viabilização e operacionalização, a tarifa de 2020 foi prorrogada até que as medidas possam ser aplicadas nos processos de reajuste tarifário da distribuidora.

Medidas em estudo

Entre as medidas estudadas pela Aneel estão:

- Reperfilamento de montantes a serem pagos pelas distribuidoras às transmissoras, a título de indenização da Rede Básica de Sistemas Existentes (RBSE);

- Utilização de créditos de PIS/PASEP e da COFINS e consequente devolução de créditos tributários aos consumidores, em decorrência da retirada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (“ICMS”) da base de cálculo daquelas contribuições das faturas de energia elétrica;

- Incorporação imediata de receitas não destinadas à modicidade tarifária (migração de consumidores, encerramento contratual antecipado, ultrapassagem de demanda, excedente de reativos);

- Diferimento de montantes a serem pagos pelas distribuidoras à Itaipu Binacional;

- Diferimento de Parcela B, por parte das distribuidoras. (Assessoria | Procon-MT - Com informações da Aneel)