Sancionada lei para Enfrentamento da Pobreza no Campo

Atualizada dia 01 junho

Foi sancionada na última sexta-feira, 28.05, a Lei 11.394, de autoria do deputado estadual Dr. Eugênio Paiva (PSB), que institui o Plano Estadual de Enfrentamento à Pobreza no Campo. A ideia é que o Governo do Estado lidere ações para melhorar a situação de famílias que vivem nas áreas rurais expostos à situação de risco e vulnerabilidade no meio rural.

Entre os principais beneficiários da lei estão povos e comunidades tradicionais, acampados e assentados da reforma agrária, e mulheres chefes de família e de baixa escolaridade. Grupos populacionais específicos, como crianças de zero a cinco anos, idosos e pessoas com deficiência também são alvos prioritários da lei.

O texto estabelece, entre outros itens, o conceito de pobreza e de campo para fins de aplicação da lei, que determina as diretrizes que deverão ser seguidas para implementação do plano.

Entre as diretrizes está prevista a atuação integrada de órgãos e entidades do poder público estadual, que deverão convergir esforços no sentido de também garantir a participação de municípios e da sociedade organizada. A elaboração de políticas públicas deverá ter como foco o desenvolvimento sustentável, a promoção da cidadania, a inclusão social e o empoderamento das famílias, a fim de assegurar condições de renda e permanência no campo.

“Uma das principais condições que leva ao êxodo das famílias é a falta de políticas públicas eficientes, que realmente visem o desenvolvimento sustentável das propriedades, com possibilidades reais de avanço e ganho. O homem do campo não quer assistencialismo, ele não quer sobreviver, ele também quer crescer, quer ter poder aquisitivo para compra, como todo trabalhador”, defendeu Dr. Eugênio.

O acesso à serviços públicos de qualidade, como energia elétrica, saneamento, transporte, educação e segurança alimentar são necessidades primárias apontadas pelas famílias, seguido da regularização fundiária, assistência técnica e extensão rural. A insegurança jurídica gerada pela falta regularização fundiária, que entre outros danos, torna o produtor incapaz de acesso ao crédito rural, é um dos principais motivos que levam ao êxodo do homem do campo. (Ascom)

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Atualizada dia 26 maio

Dep. Dr. Eugênio apresenta projeto com ações para enfrentamento ao Feminicídio em MT 

CUIABÁ - Hoje o deputado estadual Dr. Eugênio apresentou em plenário, o projeto de lei que prevê a instituição de ações para o enfrentamento ao feminicídio em Mato Grosso.

Em 2020 foram registrados 104 casos, um aumento de 58% em comparação a 2019, marcado por 87 ocorrências.

Na mesma indicação, o parlamentar do Araguaia solicitou a urgência ao Governo do Estado na implantação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, no município de Vila Rica, 1.300km a Nordeste de Cuiabá (Norte Araguaia).

Segundo ele, a delegacia não apenas dará suporte às vítimas em um raio de 13 municípios, como também irá coibir novos atos de violência.

O Dr. Eugênio ainda defendeu a necessidade de reforma urgente no prédio da 47ª Ciretran de Vila Rica.

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Assembleia aprova isenção de IPVA (Abril 2021)

CUIABÁ - Em uma ação unânime dos deputados estaduais, a Assembleia Legislativa garantiu nesta tarde 14/04, a aprovação do projeto de lei enviado pelo Governo do Estado que prevê a isenção do IPVA para motocicletas até 160 cilindradas, veículos de motoristas de aplicativos e da frota dos setores de bares, restaurantes turismo e eventos.

Mais cedo, o deputado Dr. Eugênio participou com o governador Mauro Mendes do lançamento do projeto que beneficiará mais de 574 mil contribuintes. O projeto representa uma renúncia fiscal superior a R$ 36 milhões.

Já aprovado, o projeto agora retorna ao Palácio Paiaguás para sanção do governador.

"Sem dúvida, uma iniciativa de grande valor por parte do Governo do Estado, e que certamente trará grande alívio a essa classe de trabalhadores tão afetada pela pandemia", comentou o Dep. Dr. Eugênio. (Ascom)