Aprovado projeto de Lei que impede dispensa de alunos por falta de professores

CUIABÁ - Nenhum dia fora da escola para maior segurança dos estudantes. Isso é o que o deputado estadual Dr. Eugênio de Paiva (PSB) prevê para os estudantes da rede pública de ensino do Estado com o Projeto de Lei nº 783/2020, que impede dispensa de alunos por falta de professores e cobra atividades extras. De acordo com a proposta, em seu art. 1º. 

“As Escolas Públicas da Rede Estadual de Ensino ficam obrigadas a manter em suas dependências, no caso de falta de professores, os alunos, com idade igual ou inferior a 12 (doze) anos, matriculados no respectivo turno”.

O projeto diz ainda que em caso de necessidade ausência dos professores, os alunos deverão receber atividades complementares de ensino, respeitando-se a faixa etária e a grade curricular de cada série escolar, preservando assim a segurança dos estudantes para que não fiquem sozinhos ou nas ruas neste período e mantenham o acesso a merenda escolar, que muitas vezes faz falta no lar.

“Não podemos permitir que, diante da necessidade ausência por parte dos professores, as crianças sejam dispensadas das salas de aula, sem o prévio conhecimento dos pais, que, no trabalho ou envolvidos em outras atividades, passam o dia certos de que os estabelecimentos de ensino estão cumprindo o seu papel na formação acadêmica de seus filhos, além de mantê-los alimentados e com segurança”, argumentou Dr. Eugênio sobre o projeto que segue agora para sanção do Governo do Estado. (Ascom)