Câmara Municipal de Nova Nazaré apresenta projeto que visa diminuir a taxa de desemprego no município

NOVA NAZARÉ – A Câmara Municipal de Nova Nazaré apresentou nesta quinta-feira (15/09) o projeto de lei Primeiro Emprego, que tem como objetivo diminuir a taxa de desemprego no município e incentivar a contratação de jovens sem experiências profissionais no mercado de trabalho.

De autoria do Vereador Luiz Felipe, a ideia desse projeto é dar qualificação aos jovens para o mercado; fomentar geração de emprego e renda no município; diminuir impacto de reflexos de atividade econômica para a juventude e incrementar a participação da sociedade no processo de formulação de políticas e ações de geração de trabalho e renda no município.

Todas as empresas que aderirem ao programa terão acesso à alíquota mínima de recolhimento do IPTU e ISSQN dentro do município de Nova Nazaré.

Estarão habilitados aos benefícios desta lei, os jovens com idade compreendida de 16 e 24 anos, regularmente inscritos no programa, e que não tenham tido nenhuma relação formal de emprego.

Dentro de um prazo de até 6 meses o inscrito deverá comprovar através de documentação hábil, a matrícula e a frequência em curso de primeiro, segundo ou terceiro grau.

O programa será coordenado pela Secretaria Municipal de Ação Social e contará com a colaboração dos conselhos Municipais da Assistência Social da criança e do adolescente e também do Conselho Tutelar.

Poderão habilitar-se a participar do Programa Primeiro Emprego, mediante Termo de adesão com o Município, as Cooperativas de Trabalho, as micro, pequenas e médias empresas.

Ainda de acordo com o texto da proposição, as empresas que aderirem ao programa “Primeiro Emprego” farão jus a benefícios concedidos pelo Poder Executivo Municipal. 

O projeto será discutido na próxima sessão na Câmara de Vereadores, sendo aprovado, cabe ao Prefeito Municipal João Filho aderir ou vetar o projeto.