Câmara aprova aumento de 09 para 11 no número de vereadores em Querência

QUERÊNCIA – Durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (20), passou pela Câmara Municipal o projeto de lei que visa o aumento no número de vereadores para a próxima legislatura.

A emenda à lei orgânica municipal de número 01/2022 visa e estabelece o número de parlamentares na casa legislativa de Querência.

Com a autorização dos vereadores, o artigo 45 foi alterado mudando de 09 para 11 o número de vereadores já na próxima eleição municipal.

Veja como ficou o artigo 45 alterado após a aprovação dos parlamentares:
“O número de vereadores do município de Querência será de 11 ditado na Constituição Federal e Estadual. Podendo ser alterado no projeto de lei municipal com base em dados estatísticos fornecidos pelo Tribunal Regional Eleitoral no prazo de 180 dias anteriores à eleição municipal.”

Após a leitura do projeto de lei, o vereador Marcos Amorim (PSDB) fez a leitura do parecer favorável pela Comissão de Constituição e Justiça.

Veja trecho do parecer:
“Fica explícito que o município de Querência Mato Grosso tem legalidade e condições de ter 11 vereadores. Diante de todo o exposto compreendo que o projeto é constitucional e traz questões positivas como o aumento na representatividade dos moradores.”

O projeto foi aprovado por 7 votos a 2 contrários do vereador Jean do Coutinho (PSDB) e Rozaine Presença (PDT).