Prefeitura sanciona leis de impacto social
NOVA NAZARÉ – A Prefeitura de Nova Nazaré, publicou na data de 08/03, Leis que tratam de inclusão social.
Elas são de Autoria da vereadora Enfermeira Geslaine. As Leis criam programas fundamentais para inclusão social e acesso a garantias constitucionais de moradia, para classes que necessitam de proteção e amparo.
Uma lei fixa percentual mínimo para reserva de imóveis em programas habitacionais financiados pelo Município. Ao menos 10% das moradias irão para idosos, 10% para portadores de deficiência e 10% para mães solteiras em situação de vulnerabilidade.
Outra lei cria programa de aprendizagem Terceira Idade Conectada. O município fornecerá aos idosos, treinamento de informática e internet, possibilitando acesso ao mundo digital.
A vereadora Enfermeira Geslaine, agradeceu aos demais vereadores que aprovaram os projetos, e ao Prefeito João Teodoro Filho, que sancionou e publicou as leis. Declarou que a fixação do percentual mínimo nos programas habitacionais é fundamental para proteger e garantir os direitos dessas classes vulneráveis.
Em relação ao programa Terceira Idade Conectada, dique que vai possibilitar a inclusão dos idosos com o mundo digital. Isso dará mais autonomia e acesso às atividades sem ficar na dependência de favores de outras pessoas.
Para ela, o projeto vai melhorar a qualidade de vida, integrando os idosos à sociedade digital. Também evitará que os mesmos sejam vítimas de golpes virtuais.