Água Boa - MT,

Audiência Pública para discutir o novo código de obras do município é hoje

ÁGUA BOA - A Prefeitura de Água Boa, promoverá hoje, Audiência Pública para discutir o novo código de obras do município.

Acontecerá na Câmara Municipal, a partir das 19h.

É importante que a população acompanhe os trabalhos da Câmara Municipal e esteja por dentro das atividades parlamentares no dia-a-dia, opinando e dando sugestão.

O Código de Obras e Edificações (COE) é o instrumento que disciplina as regras gerais de licenciamento da atividade edilícia, bem como de fiscalização da execução, manutenção e utilização de obras e equipamentos. Além disso, estabelece normas edilícias específicas a serem observadas no Município.

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