Áreas úmidas: Dr. Eugênio alerta sobre ‘forças ocultas’ contra desenvolvimento do Araguaia

Atualizada dia 13 mar 25 

CUIABÁ - O deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB) alertou nesta quarta-feira (12/3), na sessão na Assembleia Legislativa, sobre “forças ocultas” contra o desenvolvimento do Vale do Araguaia.

O debate do parlamentar envolve há anos a restrição do uso de área, em termos de licenciamento ambiental, de atividades, obras e empreendimentos na região, iniciado pelo Ministério Público Estadual.

Dr. Eugênio citou o fato devido à nova decisão sobre as áreas de Cerrado do Araguaia, conhecidas popularmente como áreas úmidas. No dia 28 de fevereiro, decisão monocrática do desembargador José Leite Lindote cassou outra decisão anterior do também desembargador Márcio Vidal, de outubro de 2023. “Tem forças ocultas que não querem deixar o Araguaia crescer”, afirma o Deputado do Araguaia. “Não é possível que não nos deixem em paz, que não nos dêem segurança jurídica para nossos produtores continuarem a produzir e levarem riqueza e tirando Mato Grosso do caos com a produção do agronegócio”, reforçou Dr. Eugênio.

O início da polêmica de restrição do uso de áreas de propriedades rurais no Vale do Araguaia começou com a Resolução Consema 45/2002, sobre proteção e licenciamentos. Aliado à necessidade da aplicação do que dispõe a Lei Estadual Nº 8.830/2008. Na prática, a legislação equipara as áreas do Araguaia com alagamentos temporários como se fossem equivalentes ao Pantanal. Enquadra normas e regras sobre a Bacia do Alto Paraguai, um bioma distante geograficamente do Araguaia, para as propriedades da região e do Vale do Guaporé.

Estudo não classifica Araguaia como Pantanal

Os deputados Dr. Eugênio de Paiva (PSB), Valmir Moretto (Republicanos) e a secretária estadual do Meio Ambiente (SEMA/MT), Mauren Lazzaretti receberam em dezembro dos professores João Carlos de Souza Maia, Virlei Alvaro de Oliveira e Emilio Carlos de Azevedo, da UFMT/Fundação Uniselva, dois estudos sobre aéreas úmidas e recomendações de uso e manejo na planície do Vale do Guaporé e Vale do Araguaia.

A Assembleia Legislativa disponibilizou R$ 2,3 milhões para a realização do estudo, que foi finalizado em cerca de um ano, com uma equipe de 8 professores habilitados em solos, água e vegetação.

O Deputado do Araguaia diz que o estudo serve de base científica para comprovar que áreas das regiões não podem ser classificadas como Pantanal e nem enquadradas com a Lei Nº 8.830/2008, que trata da Política Estadual de Gestão e Proteção da Bacia do Alto Paraguai no Estado.

Dr. Eugênio – O Deputado do Araguaia (Ascom)

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Atualizada 11 Mar 25

AFAVA se manifesta sobre Áreas Úmidas

COCALINHO – A presidente da AFAVA – Associação dos Fazendeiros do Vale dos Rios Araguaia, Cristalino e das Mortes, se disse surpresa com a decisão recente do Tribunal de Justiça em relação às áreas úmidas do Araguaia.

Dra. Carmen Bruder ressalta que desde o início, o projeto só prejudica o Araguaia. A entidade não foi intimada pela Justiça apesar do interesse direto na causa. O proponente da ação sequer foi informado da decisão.

O embargo de mais de 4,5 milhões de hectares prejudica a economia e a sociedade do Araguaia. O município mais atingido é Cocalinho, que perde boa parte do território, quase 1 milhão de hectares. Rib. Cascalheira perde quase 500 mil hectares para as áreas úmidas.

Veja reportagem:


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Áreas úmidas: Dep. Dr. Eugênio fala sobre novo capítulo - veja vídeo

Atualizada 10 Mar 25

CUIABÁ – O assunto das áreas úmidas no Araguaia tem novo capítulo. Dias atrás, o Tribunal de Justiça abriu novo capítulo nessa história. A AFAVA – Associação dos Fazendeiros do Vale dos Rios Araguaia, Cristalino e das Mortes, interpôs agravo de instrumento contra decisão liminar que suspendeu todos os processos de licenciamento ambiental tramitando na SEMA.

Diversas atividades e obras estão impedidas de realização no Araguaia, por causa do decreto das áreas úmidas, embargando mais de 4,5 milhões de hectares. O deputado Dr. Eugenio acompanha essa luta desde o começo.

Segundo o parlamentar do Araguaia, grupos econômicos tem interesses que prejudicam o Araguaia nos campos produtivo, econômico, social e político. Um estudo recente prova o contrário, de que não existe pantanal no Araguaia, porém, o assunto ainda segue no campo dos debates jurídicos e políticos.

Veja reportagem:



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Estudo entregue à SEMA sobre áreas do Araguaia e Guaporé comprova não haver classificação de Pantanal nas regiões

Atualizada - DEz 2024 

CUIABÁ - Os deputados Dr. Eugênio de Paiva (PSB), Valmir Moretto (Republicanos) e a secretária estadual do Meio Ambiente Mauren Lazzaretti receberam dos professores João Carlos de Souza Maia, Virlei Alvaro de Oliveira e Emilio Carlos de Azevedo, da UFMT/Fundação Uniselva, dois estudos sobre áreas úmidas e recomendações de uso e manejo na planície do Vale do Araguaia e do Vale do Guaporé.

A entrega foi feita na sede da secretaria (SEMA-MT) na quinta-feira (19/12) e demorou cerca de um ano para ser finalizado com uma equipe de 8 professores habilitados em estudos de solos, água e vegetação.

O Deputado do Araguaia afirma que o estudo serve de base científica para comprovar que áreas das regiões não podem ser classificadas como Pantanal e nem enquadradas com base na Lei Nº 8.830/2008, que trata da Política Estadual de Gestão e Proteção da Bacia do Alto Paraguai no Estado de Mato Grosso.

“Durante esse período tivemos a oportunidade de conhecer nosso bioma do Araguaia. E através desses estudos nós vamos conseguir demonstrar que nós não temos Pantanal na região do Araguaia. E que não pode ser aplicada à região e ao Guaporé a Lei 8.830 como se fosse do Pantanal”, argumenta Dr. Eugênio.

Subsídio para legislação

Ele afirma que o estudo é só uma etapa sobre a classificação correta do solo, água e vegetação das regiões. “Através desses estudos que nós possamos transformar em lei definitivamente e levarmos segurança jurídica para a região do Araguaia e do Guaporé, que estão atrasadas no tempo e no desenvolvimento devido às restrições que foram impostas”, afirma.

Os dois estudos são “Proposta de Métodos de Separação de Áreas Úmidas e Recomendações de Uso e Manejo na Planície do Araguaia” e “Proposta de Métodos de Separação de Áreas Úmidas e Recomendações de Uso e Manejo na Planície do Guaporé”.

O coordenador geral dos estudos, Profº Dr. João Carlos Maia comparou a parceria e colaboração entre a Assembleia Legislativa, com os deputados Dr. Eugênio e Moretto, e a SEMA-MT como um exemplo do retorno do conhecimento da universidade UFMT para a sociedade.

Ele reforçou que foi realizado um trabalho técnico em campo para poder ser apresentado os resultados das avaliações de solo, vegetação, água nas regiões do Guaporé e do Araguaia.

“A universidade UFMT, com a Fundação Uniselva se coloca à disposição da sociedade mato-grossense para contribuir tecnicamente e cientificamente em relação às questões relacionadas a essas duas regiões”, explica.

“Nós trabalhamos durante 13 meses para entregar os estudos à Sema com o objetivo de poder subsidiar os trabalhos técnicos e jurídicos que vem pela frente. Agradecemos a parceria e cooperação”, diz.

Ações da SEMA

A secretária Mauren esclarece que os estudos são responsáveis, de alta capacidade técnica e com conhecimento científico para a atuação da própria secretaria.

“Que esse produto entregue hoje, com a qualidade técnica e científica necessária, possa subsidiar uma mudança da legislação e mudança também nos procedimentos administrativos que são conduzidos pela Sema para organizar as atividades no campo”, citou um dos impactos imediatos dos estudos.

“Com esse estudo, nós tivemos condições de fazer o enfretamento com qualidade técnica, sempre com o objetivo de trazer para a sociedade segurança jurídica e segurança para o campo”, disse.

A secretária destacou que a SEMA atua com a preocupação da inovação e metodologia a ser aplicada para que as atividades que venham a ser exercidas nessas regiões possam acontecer de forma sustentável, com garantia de renda para o Araguaia e o Guaporé.

Além do profº João Carlos Maia, fizeram parte da equipe dos estudos os professores Virlei Alvaro de Oliveira, Emilio Carlos de Azevedo, Glênio Guimarães Santos (solos); Ismael de Barros Rocha e João Carlos (água do solo); e Eliana Celestino da Paixão (vegetação).

Dr. Eugênio – O Deputado do Araguaia (DEz/2024)

 
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Atualizada 30 out 23

Dr Eugênio diz que indefinição e restrição do uso das áreas úmidas traz perdas à economia do Araguaia

NOVA NAZARÉ / COCALINHO - O Araguaia tem metade, ou seja, 17 dos 34 municípios que podem ser prejudicados, caso persista o entendimento da Justiça de que as áreas úmidas do Vale do Araguaia sejam consideradas como Pantanal, ou tenham restrição para uso do solo.
Se mantiver este entendimento, a projeção é de que 4,5 milhões de hectares não possam ter atividade agropecuária, ou qualquer outro licenciamento para empreendimento econômico.
"A economia do Araguaia já está perdendo com a insegurança jurídica diante da restrição do uso com a indefinição das áreas úmidas. Tenho conversado com prefeitos e empresários", alerta o deputado Dr Eugênio de Paiva.
"Duas minas no município de Cocalinho, como o Calcário Vale do Araguaia, são responsáveis por todo o calcário utilizado no Araguaia e no Xingu", diz o deputado. A restrição do uso ou não das áreas úmidas do Vale do Araguaia e Vale do Guaporé está em disputa judicial no Estado de Mato Grosso.
"É um impacto muito grande; são 2 milhões e 200 mil hectares de áreas plantadas em soja, algodão e milho que vão sofrer o impacto imediato devido à não exploração dessa mina de calcário", compara Dr. Eugênio sobre a restrição do uso das áreas úmidas, algumas das quais consolidadas há décadas.
Menos receita pública
O prefeito de Cocalinho, Márcio Conceição Nunes de Aguiar "Baco", já percebeu o impacto da insegurança e indefinição sobre a restrição do uso da área úmida no Vale do Araguaia.
"O investimento do ISSQN, calculado de janeiro até 30 de maio, foi de menos três milhões e meio. Para um município pequeno como o nosso, é uma tirada de pé bem grande (redução). Isso mostra o medo da nossa região com as áreas úmidas. Da forma colocada como Pantanal, o que para nós não é realidade. E isso trouxe medo para os pecuaristas e a população", lamenta. O ISSQN é o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de recolhimento municipal.
O prefeito diz como ocorreu a perda do recurso para a prefeitura ao longo da atividade econômica. "Tivemos uma grande queda da receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ICMS. Mas a grande queda foi de ISSQN, através dos produtores rurais. São eles que fazem investimento, que contrata caminhão de calcário, alguém para fazer a cerca e tem que tirar a nota fiscal para receber", acrescenta.
Expedição para esclarecer
O deputado organizou e recepcionou jornalistas de Cuiabá no fim de semana com a Expedição Áreas Úmidas Araguaia na região para levar conhecimento aos profissionais de forma prática.
O parlamentar e jornalistas foram acompanhados dos professores e geólogos, Fernando Ximenes de Tavares Salomão, doutor em Geociências e Meio Ambiente, e Elder Luciano Madruga, mestre em Uso e Ocupação de Solo. Eles fizeram explicações técnicas nas visitas de campo nas propriedades.
Fotos: Diogo Palomares

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Atualizada 28 out 2023

NOVA NAZARÉ - COCALINHO - Com o objetivo de dar maior clareza a todos sobre a realidade das áreas úmidas do Vale do Araguaia, o deputado Dr. Eugênio de Paiva lidera nesta sexta-feira (27/10) uma expedição composta por jornalistas e professores de Cuiabá à região do Araguaia.
O deputado afirmou que o principal objetivo da caravana é mostrar aos profissionais da mídia de Cuiabá como são as características das áreas úmidas do Araguaia, uma vez que a região tem tido impasse jurídico e insegurança, ao ser equiparada como se fosse Pantanal. A situação inviabiliza a produção em 17 municípios da região.
"Nós que aqui vivemos sabemos a realidade das áreas úmidas, o produtor rural, que tem estas áreas em sua propriedade, sabe que nestes locais ele não vai produzir nada. A gente não consegue plantar, elas são automaticamente preservadas", explicou aos jornalistas. "Nós não podemos de jeito nenhum fazer drenagem nessas áreas", completou Dr Eugênio.
A expedição é acompanhada pelos professores e geólogos, Fernando Ximenes de Tavares Salomão, doutor em Geociências e Meio Ambiente, e Elder Luciano Madruga, mestre em Uso e Ocupação de Solo.
O professor Ximenes esclarece que pode-se demonstrar através do conhecimento do solo que é possível deduzir o ambiente que se formou. "Essa área úmida do Araguaia existe, e não deve ser ocupada. Muito menos drenada, para não prejudicar o ambiente de funcionamento dos cursos d' água. Mas não é Pantanal, sendo isso necessário com comprovação por meio de pesquisa de campo, o que deve ser demonstrado com o estudo estudo. O Pantanal é uma área sujeita à acúmulo de água. Os cursos d' água afluem para o Pantanal, que é uma área rebaixada, a água é acumulada dos rios e dos córregos. Quando vem período de chuva, ele transborda, inunda e forma o que é conhecido como Pantanal", explica.
"Inundação é diferente de alagamento. Inundação é causada pelo transbordamento do curso d' água. Enquanto o alagamento é feito pela retenção de água, quando a água não infiltra no solo", descreve o professor Ximenes. A viagem começou na quinta-feira, dia 26, com saída de Cuiabá, os jornalistas e professores pernoitaram em Água Boa.
Nesta sexta-feira, eles visitaram a Fazenda Nevada, em Nova Nazaré, do proprietário Valton Marques do Barros, e depois seguem à tarde para a Fazenda Água Preta, em Cocalinho, retornando a Cuiabá no domingo, dia 29. Se a proposta não for revertida, o município de Cocalinho, por exemplo, poderá perder mais de 90% do seu território, que hoje é usado para pecuária extensiva e pela agricultura.
Em decisão recente, o juiz da Vara Especializada em Meio Ambiente, Rodrigo Roberto Curvo determinou prazo de 4 meses, a partir do dia 18/10, para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT) realizar estudo técnico e definir sobre a área úmida do Araguaia. Por articulação e gestão do Dr. Eugênio, a Assembleia Legislativa destinou em meados deste mês R$ 2,1 milhões para realizar estudo técnico contratado pela Fundação Uniselva, vinculada à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).


MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO

O deputado Dr Eugênio de Paiva (PSB) explicou que o proprietário de área úmida não tem como produzir nela. Ele reforçou a importância de se definir as áreas úmidas do Araguaia, que não é Pantanal. O deputado fez a explicação no início da Expedição Araguaia Áreas Úmidas para jornalistas, nesta sexta-feira (27/10, em Água Boa.
Pela manhã, a comitiva visitou a Fazenda Nevada, do proprietário Valton Marques do Barros. A expedição é acompanhada pelos professores e geólogos, Fernando Ximenes de Tavares Salomão, Doutor em Geociências e Meio Ambiente, e Elder Luciano Madruga, mestre em Uso e Ocupação de Solo.
"O proprietário de terra que detém essas áreas úmidas, elas são áreas intocáveis. Ele não consegue produzir. A gente não consegue plantar, elas são automaticamente preservadas", explicou aos jornalistas. "Nós não podemos de jeito nenhum fazer drenagem nessas áreas", completou Dr Eugênio.

Diferença Pantanal e Cerrado

O professor Ximenes esclarece que pode-se demonstrar através do conhecimento do solo é possível deduzir o ambiente que se formou. Inundação é diferente de alagamento. Inundação é causada pelo transbordamento do curso d' água. Enquanto o alagamento é feito pela retenção de água, quando a água não infiltra no solo.
"O Pantanal é uma área sujeita à acúmulo de água. Os cursos d' água afluem para o Pantanal, que é uma área rebaixada, a água é acumulada dos rios e dos córregos. Quando vem período de chuva, ele transborda, inunda e forma o que é conhecido como Pantanal", explica.
O conceito de Pantanal ou planície pantaneira é uma área sujeita ao transbordamento do curso d' água, inundação, onde deposita os sedimentos trazidos pelo rio, quando ele transborda. O Pantanal é uma grande região dominada por planície, produto do transbordamento e sedimentação.
A gente pode usar um determinado ambiente e dizer qual o material que deu origem ao solo. Se for material de transbordamento de curso d' água, Você pode ter suspeita de que já foi Pantanal. Mas hoje não é mais. Nova Nazaré, 27 de outubro de 2023 (Jonas da Silva - Assessoria)

ÁGUA BOA - Prossegue hoje a visita de jornalistas e professores da capital ao Araguaia. Dr. Eugênio de Paiva está comandando a comitiva. 
O objetivo é mostrar aos profissionais da mídia de Cuiabá, a realidade das áreas chamadas de úmidas no Araguaia.
A viagem começou ontem cedo saindo de Cuiabá.
O pernoite foi em Água Boa. Hoje, eles seguem para Nova nazaré e depois para Cocalinho.
O retorno será no domingo.
O deputado Dr. Eugênio vai mostrar a realidade das áreas quase embargadas como planícies pantaneiras.
Cocalinho perderia mais de 90% do seu território, que hoje é usado para pecuária extensiva e pela agricultura.