Resumo da 13ª Sessão Legislativa Ordinária da Câmara Municipal de Querência: Aprovação de planos de cargos para ACS e ACE e loteamentos

QUERÊNCIA - Nesta segunda-feira, 05 de agosto de 2024, a Câmara Municipal de Querência realizou sua 13ª Sessão Legislativa Ordinária, onde foram discutidos diversos Projetos de Lei importantes para o município.

Projeto de Lei Complementar Nº 002/2024: Foi estabelecido um plano de cargos, carreiras e vencimentos para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), visando valorizar esses profissionais e assegurar a qualidade dos serviços prestados à comunidade. O projeto detalha as definições, requisitos e progressão na carreira, além de atribuições específicas desses agentes.

Projeto de Lei Municipal Nº 036/2024: Alterou o artigo 3º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 1.585/2024, determinando que o SENAI é o único responsável por realizar benfeitorias em um imóvel cedido, sem direito a indenização pelas melhorias feitas.

Projetos de Lei Municipais Nº 032/2024 e Nº 033/2024: Ambos projetos autorizaram a criação dos loteamentos residenciais e comerciais "Jardim Itália" e "Jardim Itália II". O primeiro envolve uma área de 10 hectares, incluindo espaços para residências, comércio e segurança pública. O segundo abrange uma área de 83.649 m², também com uma combinação de uso residencial, comercial e institucional. Esses projetos são parte de um esforço para fomentar o desenvolvimento urbano e a expansão da infraestrutura no município.

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Atualizada 17/06/24
Sessão da Câmara 17/06/2024: Projeto de Lei Beneficia SENAI em Querência; veja vídeo
QUERÊNCIA – Durante sessão ordinária desta segunda-feira (17/06/2024), o vereador Valdenício Anjos (Vavá), trouxe à discussão o projeto de lei 27, de iniciativa do Poder Executivo Municipal. Este projeto visa conceder o uso diário de parte da Escola Agrícola para o SENAI. Vavá explicou que uma emenda modificativa foi introduzida para delimitar a área específica onde o SENAI atuará, cobrindo um espaço de 7.500 metros quadrados, incluindo o prédio de 501 metros quadrados.
O vereador ressaltou que essa medida visa garantir aos alunos do curso de agronomia o acesso contínuo ao seu campo experimental, assegurando também segurança jurídica ao município com relação à utilização do espaço.
Além disso, durante a sessão, foram discutidos diversos projetos importantes, incluindo uma bonificação para professores do ensino fundamental, abrangendo do primeiro ao quinto ciclo, com o objetivo de reconhecer e incentivar melhores práticas educacionais.
Outro ponto destacado na sessão foi a homenagem ao deputado Dr. Eugênio, único representante do Vale do Araguaia na Assembleia Legislativa, pelo seu compromisso e trabalho em defesa dos interesses locais. O vereador Telmo Brito mencionou a atuação do deputado em questões como o corredor ecológico, destacando sua contribuição significativa para evitar impactos negativos em municípios como São Félix do Araguaia, Luciara, Santa Terezinha e Novo Santo Antônio.
A sessão foi considerada positiva, com vários projetos aprovados e demandas importantes discutidas em prol da comunidade de Querência.



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Atualizada 03/06/24
QUERÊNCIA - Durante a última sessão na Câmara Municipal, o presidente da casa, vereador Jean do Coutinho e demais vereadores debateram de forma acalorada sobre um veto relacionado à farmácia popular municipal. O projeto em questão, proposto pela vereadora Beatriz, envolvia a carga horária dos farmacêuticos da cidade. No entanto, o prefeito Fernando Gorgen vetou a proposta, alegando que sua implementação geraria despesas significativas para o município. Os vereadores discutiram a constitucionalidade do projeto e concordaram com o veto, considerando sua viabilidade financeira.
Além da discussão sobre o veto, o vereador Jean do Coutinho também compartilhou informações sobre uma recente viagem à Cuiabá, onde se encontrou com deputados e representantes da Casa Civil. Durante esses encontros, foram solicitadas verbas para investimentos na saúde do município. O deputado Avalone, por exemplo, destinou 300 mil reais para melhorias na área da saúde, enquanto o deputado Max Rus também se comprometeu a liberar a mesma quantia para iniciativas semelhantes.
Jean do Coutinho expressou sua gratidão à população e aos colegas vereadores pelo apoio. Apesar do veto ao projeto discutido na sessão, ele reafirmou seu compromisso em trabalhar em prol dos interesses da comunidade. O vereador enfatizou sua determinação em investigar denúncias e propor projetos que beneficiem o público. Por fim, ele lamentou a postura de alguns colegas durante a sessão, criticando a atitude de solicitar mais tempo para analisar projetos já discutidos e aprovados.


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Atualizada 20/05/24
QUERÊNCIA - Na última sessão ordinária de maio, a vereadora Beatriz Steffens abordou temas relevantes e esclareceu polêmicas recentes. Um dos pontos centrais foi a resposta da Secretária de Saúde aos questionamentos de Steffen sobre o funcionamento da farmácia básica do município.
A vereadora propôs um projeto de lei que autoriza, mas não obriga, o funcionamento da farmácia básica por 24 horas. Steffen explicou que o objetivo é permitir a operação nos finais de semana e em períodos específicos, sem impor uma obrigatoriedade. "Quais são os medicamentos indicados para dengue, chikungunya, zika? Dipirona e paracetamol, que temos na farmácia básica. Autorizei o funcionamento aos finais de semana, mas veio o veto, apesar da conversa no meu gabinete onde a Secretária de Saúde explicou a inviabilidade de 24 horas", disse a vereadora. A revolta de Steffen decorre da falta de acesso a medicamentos básicos fora do horário comercial, o que lota hospitais desnecessariamente.
Além disso, Steffen destacou um projeto que obriga a instalação de placas informativas em comércios e órgãos públicos com números de disque denúncia do Conselho Tutelar, Polícia e outros órgãos de segurança. A ideia é facilitar o acesso da população aos serviços de proteção, especialmente para vítimas de abuso. "Acredito que ter esses números à disposição em locais públicos ajuda muito. Até crianças e idosos podem se beneficiar", afirmou.
Outro tema debatido foi a parceria proposta para a gestão de aterro sanitário, vinculada a um contrato de 30 anos com uma empresa. A vereadora, junto com outros colegas, considerou a proposta inviável devido aos custos e à duração do contrato. "Sugerimos que funcione até 31 de dezembro e a próxima gestão avalie a viabilidade. Acredito que podemos criar nosso próprio aterro sanitário com os valores propostos", concluiu Steffen.
A vereadora enfatizou a importância de fiscalizar e cuidar dos recursos públicos, demonstrando preocupação com a gestão responsável do dinheiro dos contribuintes e a autonomia do município em projetos essenciais, além de outros assuntos que foram debatidos na ocasião.



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Atualizada 06/05/24
QUERÊNCIA - Nesta segunda-feira (06/05/2024), durante a primeira sessão deste mês de maio, vários assuntos foram discutidos na Câmara Municipal. O presidente da casa, Jean do Coutinho, resumiu os principais pontos abordados.
Jean destacou a aprovação de projetos relacionados a loteamentos, incluindo áreas destinadas à construção de casas populares. Essa iniciativa visa atender às necessidades das famílias de baixa renda no município. Os projetos foram encaminhados para registro cartorial e devem seguir os trâmites necessários para sua execução.
Além disso, Jean mencionou a visita do governador Mauro Mendes e sua equipe a Querência. A presença do alto escalão do governo estadual foi considerada um marco para a cidade, oportunidade em que foram discutidas demandas locais, como investimentos em saúde e segurança pública.
Um dos projetos abordados foi a proposta da vereadora Beatriz Steffen para ampliar o horário de funcionamento da farmácia básica, visando melhor atender à população carente. Beatriz lamentou o veto ao projeto e destacou outras dificuldades enfrentadas, como a falta de suporte para tratamentos de saúde e a necessidade de combate à dengue.
Além disso, foram mencionadas iniciativas para agilizar cirurgias por meio do programa Fila Zero do Governo Estadual. Beatriz expressou preocupação com os obstáculos enfrentados na implementação dessas ações e enfatizou a importância de repensar a gestão da saúde no município.



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Atualizada 15/04/24
QUERÊNCIA - Na segunda sessão ordinária deste mês de abril, realizada nesta segunda-feira (15/04/2024), o presidente da Câmara Municipal, Vereador Jean do Coutinho, destacou a importância de diversos assuntos discutidos, com ênfase em duas pautas relevantes: a legislação voltada para o apoio a pessoas com autismo e a implementação de uma farmácia básica no município.
Um dos projetos debatidos foi o Projeto de Lei nº 010, proposto pela Vereadora Rosiane Galvão, que estabelece a criação da Carteira Municipal de Identificação do Autista. Esta iniciativa visa identificar e priorizar o atendimento de pessoas com autismo em diferentes setores, como saúde, educação e serviços financeiros.
Outra proposição destacada foi o projeto da Vereadora Rosane Presença, que institui o "Abril Azul" como mês de conscientização sobre o transtorno do espectro autista em Querência. Essa iniciativa busca promover ações de conscientização e apoio às famílias e pessoas com autismo na comunidade.
Além disso, o Vereador Jean do Coutinho ressaltou o projeto da Vereadora Beatriz Stephens, que propõe a implantação de uma farmácia básica com atendimento 24 horas. Esta medida visa garantir o acesso da população a medicamentos essenciais fora do horário comercial, atendendo especialmente às necessidades das famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Os projetos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores e agora aguardam a sanção do prefeito Fernando Gorgem para entrarem em vigor. Essas iniciativas demonstram o compromisso do poder legislativo em promover políticas públicas que beneficiem toda a comunidade, especialmente aqueles em situação de maior vulnerabilidade.



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Vereadores de Querência prestam homenagem a moradores ilustres e aprovam projetos de lei em sessão de abril; veja vídeo
QUERÊNCIA - Na primeira sessão do mês de abril, a Câmara Municipal de Querência recebeu a presença das famílias Delazeri Weber e do Sr. Joel Pereira. Durante a sessão, foi realizada uma homenagem ao pequeno Ariel, cujo nome será perpetuado no Teatro Municipal do Fonte do Aprendiz, graças a um projeto de lei apresentado pela vereadora Beatriz Estefan.

Além disso, um projeto de lei foi aprovado para homenagear Joel Pereira, um membro da comunidade que contribui para o desenvolvimento de Querência há mais de 30 anos, incluindo seu trabalho na Fazenda Roncador e à frente da Secretaria de Obras do município.

A sessão também contemplou a aprovação de projetos importantes, como o aumento de 30 vagas na educação, visando atender à demanda por creches em período integral e outras necessidades educacionais. A aprovação ocorreu em caráter de urgência, devido ao período eleitoral que se aproxima.

O projeto de lei número 05, de autoria da vereadora Beatriz Estefan, destaca-se ao homenagear Ariel Delazeri Weber, um jovem músico e membro de uma família pioneira em Querência. O auditório que está sendo construído, com capacidade para 450 pessoas, levará o nome de Ariel, em reconhecimento à sua contribuição para a comunidade.

A homenagem não apenas eterniza a memória de Ariel, mas também celebra sua personalidade doce e atenciosa, assim como suas contribuições para a cidade. Assim como outros ilustres cidadãos que são lembrados em espaços públicos, Ariel será lembrado e reconhecido por todos que frequentarem o Teatro Municipal do Fonte do Aprendiz.

Essas ações demonstram o compromisso da Câmara Municipal de Querência em valorizar os moradores locais e contribuir para o desenvolvimento e o bem-estar da comunidade.