Comissão Geral emite pareceres para diversos projetos em tramitação na Câmara

Atualizada dia 09 abr 24 

ÁGUA BOA - A Comissão Geral da Câmara Municipal de Vereadores de Água Boa – MT se reuniu na tarde desta segunda-feira (08/04) para analisar e apresentar pareceres em diversas matérias que estão em tramitação na Casa Legislativa.

Com a presença da presidente da Comissão, vereadora Eva da Silva Pereira (PSB), do vice-presidente, vereador Agnaldo Lansoni (UNIÃO BRASIL), do relator, vereador Adelar Fusinato (UNIÃO BRASIL), e do membro, vereador Eton Jones Bettio (MDB), os seguintes projetos receberam pareceres favoráveis:

• Projeto de Lei nº 1834 de 2024: Autoriza a abertura de crédito especial suplementar no valor de até R$ 150.000,00 para a Secretaria de Educação, com a finalidade de inserir na unidade recursos vinculados à atividade de auxílio a instituições de nível superior.
• Projeto de Lei nº 1833 de 2024: Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do município de Água Boa e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 1832 de 2024: Autoriza a abertura de crédito especial suplementar no valor de até R$ 100.000,00 para atender às necessidades da Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer, com a finalidade de construir e realizar benfeitorias nos locais esportivos da cidade, contemplando a zona rural e urbana.
• Projeto de Lei nº 1831 de 2024: Autoriza a abertura de crédito especial suplementar no valor de até R$ 250.000,00 para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, com a finalidade de instalar pórticos na cidade. Os pórticos servirão de suporte para a instalação de câmeras do programa VIGIA MT, em parceria com o Estado, e para a construção e implantação dos pontos dos chapas, que visam conceder suporte aos trabalhadores avulsos que prestam serviços de carga e descarga de mercadorias em caminhões.
• Projeto de Lei nº 1830 de 2024: Institui o Plano Municipal de Turismo de Água Boa e dá outras providências. O projeto tem o objetivo de tornar Água Boa um destino turístico cada vez mais qualificado, consolidado e respeitado.
• Projeto de Lei Legislativo nº 7 de 2024: Concede dispensa da jornada de trabalho aos servidores públicos municipais que participarem do Conselho de Sentença e dá outras providências.
  

  A reunião foi bastante produtiva e os membros da comissão também exararam pareceres favoráveis para sete Projetos de Resoluções concedendo títulos de cidadania.

  Também estiveram presentes na reunião o presidente da Câmara, vereador José Ari Zandoná (UNIÃO BRASIL), e representantes da Secretaria de Assistência Social e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo.

  Os projetos que receberam pareceres favoráveis da Comissão Geral serão agora apreciados pelo plenário da Câmara Municipal. (AScom)

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Publicado em 02 abril 24

ÁGUA BOA - Reunida ordinariamente às 07h30min, na sala de Reuniões da Câmara Municipal de Água Boa - MT, a Comissão Geral, composta pelos vereadores Eva da Silva Pereira (PSB) – Presidente, Agnaldo Lansoni (UNIÃO BRASIL) – Vice-Presidente, Adelar Fusinato (UNIÃO BRASIL) – Relator, Eton Jones Bettio (MDB) – Membro e vereador Heronides Silveira Junior (PL) – Membro, exarou parecer favorável a seis projetos de lei, os quais serão submetidos à aprovação no plenário.

Projeto de Lei nº 1829 de 2024, que autoriza a abertura de crédito especial suplementar no valor de até R$ 200.000,00 destinados à construção de banheiros no Espaço de Som Automotivo;

Projeto de Lei Complementar nº 233 de 2024, que altera requisitos para provimento do cargo de bibliotecário do Anexo V da Lei Complementar nº 189/2023, na forma que especifica;

Projeto de Lei Complementar nº 232/2024 acrescenta o inciso IV ao art. 64 e os artigos 71-A, 71-B, 71-C, 71-D, 71-E, 71-F, 71-G à Lei Complementar nº 192/2023, que trata da reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município, visando à adequação à Portaria MPS nº 519, de 24 de agosto de 2011, e à Portaria MPS nº 170, de 25 de abril de 2012;

Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2024, que denomina a Feira do Pequeno Produtor do P.A. Santa Maria no município de Água Boa-MT de ‘Joaquim Rodrigues Dias’ (in memoriam) e dá outras providências;

Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2024, que reconhece os jogos de ação paintball e airsoft como prática esportiva no âmbito do município;

Projeto de Resolução nº 4 de 2024, que acrescenta parágrafo único ao art. 10° da Resolução nº 005/2017. Este projeto propõe que, ao conceder um título honorífico a um casal, seja considerado apenas um título para o vereador proponente. Isso reconhece o mérito conjunto do casal, valorizando suas conquistas em conjunto.