Resumo da Sessão Ordinária de 17 de fevereiro de 2025

ÁGUA BOA - A Sessão Ordinária da última segunda-feira (17) foi marcada pela apresentação e discussão de diversas matérias em benefício do município e da comunidade de Água Boa. Os vereadores debateram vários projetos e apresentaram dezenas de proposições.

O Executivo Municipal enviou o Projeto de Lei Complementar nº 249, de 17 de fevereiro de 2025, que retifica o valor do salário da simbologia CC-5, corrigindo um erro de digitação no Anexo II da Lei Complementar nº 220, de 10 de fevereiro de 2025. No caso, o valor estava a maior. O projeto foi encaminhado para parecer da Comissão Geral, retornou ao plenário e foi aprovado pelos vereadores.

O Vereador Dr. Humberto indicou ao Executivo a criação e implementação de uma Unidade de Pronto Atendimento Infantil, com o objetivo de atender crianças de zero a 14 anos, oferecendo cuidados especializados e eficazes para a população infantojuvenil. De acordo com o vereador, a implementação de uma unidade própria para este fim é essencial para assegurar que os pequenos cidadãos tenham acesso rápido a um atendimento médico adequado, de qualidade e especializado.

O Vereador Ronaldo Portella solicitou que seja realizada uma nova publicação tipográfica da Lei Orgânica Municipal. Ronaldo lembrou que a atual Lei Orgânica Municipal, aprovada em 02 de abril de 1990, teve uma única publicação. Ele sugeriu a distribuição de exemplares na rede de ensino e em entidades públicas e privadas como forma de promover o conhecimento e o exercício da cidadania. O vereador também indicou ao Executivo que seja concedido desconto no IPTU para imóveis que possuam sistema de energia solar. Por fim, propôs a organização de uma caravana do município, composta por representantes da classe política, empresarial e do agronegócio, para visitar "in loco" as obras da FICO.

O Vereador Junior Silveira requereu informações detalhadas acerca do atendimento fisioterapêutico oferecido pela rede pública municipal. Junior ainda solicitou informações detalhadas sobre o andamento da conclusão das 50 moradias entregues pelo município. Ele questiona se as unidades já estão 100% finalizadas e entregues ou se ainda há pendências. Além disso, pede detalhes sobre os próximos passos para a finalização das obras, incluindo infraestrutura como a rede de energia. Também quer saber se há algum tipo de acompanhamento pós-entrega, como suporte às famílias, garantia ou assistência técnica.

O Vereador Sérgio Reis indicou a implantação do Projeto de Controle Biológico do Mosquito da Dengue, sugerindo a distribuição de sementes de crotalária para implantação nas residências e locais públicos, explicando a importância do controle biológico. Indicou, ainda, o uso de fumacê em casos de tratamento de emergência. Sérgio Reis também pediu a construção de um campo de futebol com arquibancadas, vestiários e cercado no P.A. Jaraguá e solicitou informações sobre quais medidas estão sendo adotadas pela Prefeitura Municipal para solucionar os problemas urgentes e essenciais que afligem a comunidade do P.A Nacional. O parlamentar ainda apresentou um projeto de lei que “Define Benefícios e Prioridades para as Mães Solo” no município e outro propondo a criação do “VEM SER”, que tem por finalidade levar oportunidades de formação profissional aos alunos desistentes, promovendo cursos para formação profissional.

A Presidente da Casa, Vereadora Rejane Garcia, indicou que seja feita a substituição da ponte de madeira por aduelas na estrada municipal AB 343ª, conhecida como “Estrada do Fraportti”, no Córrego do Perereca. Sugeriu a construção de uma unidade do Estratégia Saúde da Família (ESF) no Bairro Tropical, visando à melhoria da qualidade de vida e da saúde dos cidadãos residentes naquela área. A presidente ainda apresentou um projeto de lei legislativo para que seja declarada de Utilidade Pública no âmbito Municipal o Rotary Club de Água Boa-MT, entidade civil sem fins lucrativos. Rejane apontou que o Rotary Club tem como lema maior “Dar de si sem Pensar em Si” e que, com 22 anos de atuação em Água Boa, sempre buscou servir ao próximo, difundir a integridade e promover a boa vontade, paz e compreensão por meio da consolidação de boas relações entre líderes profissionais, empresariais e comunitários.

O Vereador Rodrigo Rosa solicitou a aquisição de um monitor cardíaco para a Unidade de Pronto Atendimento Municipal (UPAM) Dr. Julio Olivio Pessini. Segundo o vereador, esta unidade enfrenta desafios na estruturação de seu setor de emergências, e a falta desse equipamento pode comprometer a qualidade do atendimento, colocando em risco a vida de muitos pacientes. O vereador também apresentou um apresentou projeto de lei propondo a criação de estacionamento rotativo para clientes de farmácias e drogarias no município.

A Vereadora Josi Koch cobrou informações e esclarecimentos sobre a obra de construção e pavimentação da Rodovia Municipal AB-100. Segundo a vereadora, esta solicitação se faz necessária para garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos e a correta prestação de contas à população e aos contribuintes diretamente envolvidos no financiamento da obra. Josi também pediu esclarecimentos a respeito da obra não finalizada do DEMAE e, por fim, solicitou ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Araguaia informações sobre o descarte de materiais hospitalares, gestão de resíduos, uso de ambulâncias para transporte de pacientes e materiais, incluindo a identificação dos responsáveis pelos procedimentos.

A Vereadora Nubia Foschiera indicou que seja realizada a revitalização da academia ao ar livre da comunidade Serrinha, localizada no entorno do chafariz, transformando o local em um memorial em homenagem ao Senhor Antônio Eduardo Pinheiro, responsável pela construção do referido chafariz. Nubia também pediu que o Executivo elabore e encaminhe ao Legislativo um Projeto de Lei criando o "Projeto Voar", um programa de alfabetização voltado para crianças do 2º e 3º anos do ensino fundamental da rede municipal, a fim de fortalecer a alfabetização no município e contribuir para a melhoria da qualidade da educação pública. Além disso, solicitou a necessidade de realização de recuo nas calçadas em frente às escolas do município para o estacionamento de ônibus escolares, garantindo maior segurança e organização no transporte dos estudantes.

Ao final da sessão, a Mesa Diretora da Câmara apresentou dois projetos de resolução: o Projeto de Resolução Nº 002/2025, que reformula a Resolução nº 001 de 07 de março de 2017, estabelecendo novas regras para a concessão de diárias a vereadores e servidores em deslocamentos oficiais, e o Projeto de Resolução Nº 003/2025, que define diretrizes para publicidade nos canais oficiais da Câmara Municipal. Ambos foram encaminhados à Comissão Geral para parecer.

A próxima sessão ordinária, inicialmente prevista para o dia 03 de março, foi adiada para quinta-feira, dia 06, devido ao feriado de Carnaval.

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