Prefeitura quer aumentar taxa de iluminação em até 368%, diz vereador

ÁGUA BOA - O Prefeito Mauro Rosa da Silva encaminhou projeto de Lei 1229/2013 que “Altera dispositivos da Lei Municipal 726/2003 sobre a contribuição para custeio da iluminação pública. Segundo o vereador José Eugenio, a matéria aumenta substancialmente a taxa de iluminação pública penalizando principalmente quem mais produz, que é o comércio e a indústria da cidade. O projeto aumenta dos atuais 6% para 28% de contribuição para quem consome acima de 1500 KWH. Segundo o vereador, o aumento será de 368%. Para o presidente da Comissão Geral da Câmara, uma lei em vigor isenta consumidores de 0 a 50 KWH, mas o novo projeto prevê que estes consumidores pagarão 2% sobre sua conta de luz.

Segundo o relator da Comissão Geral, vereador Erik Rodrigo, nada justifica o aumento das tarifas, haja vista que o que se arrecada hoje é muito maior do que o consumo. Para se ter uma ideia, de janeiro a agosto de 2013 foram arrecadados com taxa de iluminação pública R$ 427.003,04. Segundo fatura, no mesmo período, a prefeitura gastou R$ 264.605,76. “Portanto, arrecada-se muito mais do que se gasta, mesmo descontando a taxa de administração do convênio, de R$ 17.080,15, o que resultou no repasse da CEMAT para a Prefeitura de R$ 192.481,86, a ser utilizado para a conservação. O País já tem uma das maiores tributações do planeta, e agora o prefeito quer aumentar ainda mais?”, perguntou o Dr. Eugênio. Ele afirma que a iluminação pública é extremamente deficiente com bairros onde o predomínio maior é da escuridão. O vereador ressaltou que o voto da oposição será contrário à matéria. Ele disse que a população deve pressionar a Câmara para que a matéria não seja aprovada pelos vereadores da situação. Segundo o vereador, a taxa residencial de iluminação pública aumentará em 100%. Atualmente, a taxa é de 12% sobre a conta e passará para 24% sobre a conta de luz, um absurdo! (Assessoria do Vereador)