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Redução da maioridade penal é rejeitada

BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, rejeitou a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Os senadores veem ainda a necessidade de discutir a revisão da norma legal que pune menores infratores no Brasil: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) queria aplicar penas rígidas a adolescentes infratores envolvidos em crimes hediondos, como homicídio qualificado, extorsão mediante sequestro, e estupro. Agora, os menores seguirão livres para continuarem aprontando, já que a lei e o sistema carcerário são ineficientes para punir os menores infratores. Os senadores realmente não ouvem a voz das ruas. A população em todo país já se mostrou favorável à essa redução. Só as autoridades de alto escalão são contrárias, pois sabem que se houver a redução da maioridade penal, o país terá que construir muito mais prisões para abrigar a marginalidade. Ao mesmo tempo, o caminho inverso seria investir pesadamente em educação. São duas áreas que os governos não pensam em investir ou investem mal. Resultado: a educação padece e a criminlidade aumenta entre os menores.

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