Audiência Pública discutiu o trânsito

ÁGUA BOA – A Câmara de Vereadores promoveu ontem a noite uma audiência pública quando foi discutido o trânsito da cidade. A ordem para recrudescer a fiscalização no trânsito partiu do Ministério Público Estadual, baseado em uma legislação que existe a 17 anos. A audiência pública foi convocada pelos vereadores José Ari Zandoná e Luis Cesar de Lara. A população lotou o plenário da Câmara. Participaram do evento, os promotores de justiça Clarissa Cubis de Lima Canan e Francisco Gomes de Souza Júnior, o prefeito Mauro Rosa da Silva, vice, Lírio Maggioni, Tenente Coronel Jorge Luiz de Magalhães, Defensor Público Wendel Renato Cruz, representantes da ACEAB, CDL, OAB, Sindicato Rural, secretários municipais e outras entidades de classe.

ÁGUA BOA – Na abertura da audiência pública, o promotor Francisco Gomes informou que em 2.012, o Consórcio de Saúde atendeu mais de 100 vítimas de acidentes de trânsito na cidade, sendo que algumas ficaram com sequelas permanentes. Ele citou o uso de álcool por parte dos motoristas, a imprudência e o abuso na velocidade como principais causas desses acidentes. Observou que muitos pais ainda permitem filhos menores ao volante, o que é uma clara violação das leis. O promotor destacou que a Polícia Militar está apenas fazendo seu papel constitucional ao multar veículos estacionados sobre calçadas e passeios. Ele anunciou que o Ministério Público Estadual está exigindo melhorias na sinalização e na estrutura da BR-158 em conjunto com o Ministério Público Federal. Francisco Gomes lembra que a frota de veículos cresceu e o trânsito precisa ser normatizado.

ÁGUA BOA – A promotora de justiça Clarissa Cubis de Lima Canan disse que os furtos, as lesões corporais advindas de violência doméstica e a embriaguez ao volante foram as maiores ocorrências registradas em 2.013 no município. Para ela, outro fato que não se justifica é verificar que pais continuam carregando filhos menores de 7 anos em motocicletas, um flagrante desrespeito à legislação. A promotora disse que o homicídio culposo, aquele cometido pelo motorista embriagado dá pena de 1 a 4 anos de reclusão. Disse que no ano passado, 50 mil pessoas morreram no trânsito brasileiro.

ÁGUA BOA – O Ten. Coronel Jorge Luiz de Magalhães disse que a PM está desempenhando seu papel constitucional, mas lembra que a segurança pública também é um dever do cidadão. Afirmou que a corporação está amadurecida para receber críticas e elogios. O comandante ressaltou que desde o começo da fiscalização, sempre orientou os policiais a realizarem um trabalho ético no trânsito. Ressaltou que estacionar viaturas sobre calçadas tem sido uma forma ostensiva de policiamento, e que isso só vai acabar se houver determinação da Secretaria Estadual da Segurança Pública.

ÁGUA BOA – O prefeito Mauro Rosa da Silva afirmou que não foi a prefeitura que pediu a cobrança de multas da população, destacando que o estacionamento sobre calçadas decorrer de um antigo costume que precisa ser mudado. Ele observou que um convênio firmado com o governo prevê o repasse de algumas multas para o município, mas que se romper o convênio, esse recurso voltará para o governo.

ÁGUA BOA – O presidente da OAB local criticou a permissividade da prefeitura com as calçadas rebaixadas em frente aos estabelecimentos comerciais. Segundo Tiago Thoma, o meio-fio rebaixado dá a entender que existe estacionamento no local, induzindo motoristas a receberem multa. O advogado pediu que a prefeitura normatize essa questão para acabar com essa dúvida.

ÁGUA BOA – O Diretor do Escritório Regional de Saúde informou que no ano de 2.011, foram registradas 7 mortes no trânsito da cidade. Em 2.012, foram 17 mortes, número que aumentou para 45 no ano passado. Em 2.013, foram pelo menos 200 internações no Hospital Regional Paulo Alemão, causadas por acidentes de trânsito. Vinicius de Faria Júnior acrescentou que algo precisa ser feito para coibir essa violência no trânsito.

ÁGUA BOA – Os empresários Eliane Cassiano e Clóvis Jascovski citaram que a muitos anos havia a prática de estacionamento sobre calçadas e passeios na cidade. A representante da ACEAB queria uma campanha de conscientização mais forte antes da onda de multas. Afirmou que até os postos de luz estão mal colocados nas calçadas. Os empresários esperam uma adequação das calçadas, permitindo o estacionamento dos veículos onde houver espaço para isso. A empresária Etiene do Vale Sul e Luiz Paulo disseram que as calçadas foram rebaixadas com autorização da prefeitura, induzindo os empresários ao erro. Muitos solicitaram que as multas fossem canceladas, o que foi negado pelo Ministério Público Estadual.

ÁGUA BOA – Daqui a pouco (12hs. 30min - REPÓRTER INTERATIVO) concederão entrevista o promotor de justiça, Francisco Gomes de Souza Júnior, o prefeito Mauro Rosa da Silva e o tenente coronel Jorge Luiz de Magalhães. Eles vão falar sobre as determinações tiradas da audiência pública realizada ontem à noite. Segundo o comandante da PM, a fiscalização no trânsito vai prosseguir e todos os motoristas flagrados na ilegalidade continuarão sendo multados. Maurão dirá que qualquer alteração no Plano Diretor quanto ao estacionamento terá que ser amplamente discutida com a sociedade. Já o promotor de justiça declara que a lei é para todos e precisa ser cumprida.