Câmara rejeita relatório da CPI da Travessia Urbana - Documento vai ao MPE

ÁGUA BOA – A Câmara de Vereadores rejeitou ontem a noite o relatório final da CPI da Travessia Urbana. A Comissão Parlamentar de Inquérito foi criada no ano passado para investigar a lentidão das obras da duplicação da BR-158 no perímetro urbano da cidade. A prefeitura assinou em 2.007, convênio com o DNIT para a duplicação da rodovia por 5,5 km, orçada em R$ 12.227.000,00. A prefeitura daria contrapartida de 3%, ou R$ 366.800,00. Em 2.009, a licitação foi aberta com um orçamento de R$ 14.111.000,00. A empreiteira vencedora da licitação assinou o contrasto em 2.010. Primeiro, o prazo para entrega da obra era de 730 dias, postergado depois para outubro de 2.014. A prefeitura recebeu em 2.009, R4 2.365.000,00. Outros R$ 134.000,00 foram repassados pelo DNIT em 2.011. Em 2.012, foram mais R$ 5.987.000,00 e o restante, R$ 3.373.000,00 foram pagos pelo governo em 2.014. Segundo relatório da CPI, a prefeitura teria assumido um compromisso sem ter o dinheiro em caixa, uma vez que o contrato era de mais de R$ 14 milhões. A CPI ouviu pessoal técnico da prefeitura. A engenheira Márcia teria dito na CPI que a obra estava sendo feita em cima do contrato de R$ 14 milhões, enquanto que a servidora Lucineia disse que o convênio era de R$ 12 milhões. O secretário de Finanças, Fábio Weiler, disse na CPI que a prefeitura continuava buscando recursos no DNIT para concluir a obra. Os vereadores rejeitaram o relatório final da CPI por 6x5.

ÁGUA BOA – O presidente da CPI da Travessia urbana afirmou ontem à noite, durante sessão do legislativo, que a prefeitura recebeu todos os pagamentos prometidos pelo governo federal. Segundo José Eugenio, a Agrimat não reclamou por falta de recursos, pois o ordenador de despesas era a prefeitura e não o DNIT. O vereador afirmou que a obra parou não por culpa da CPI, mas por ingerência. Eugenio lembrou que até documentos do convênio solicitados pela CPI à prefeitura, só vieram depois que a CPI entrou na justiça pedindo os documentos. O vereador informou que o fiscal do DNIT, Otto Zitlau, apontou irregularidades em algumas medições da duplicação, mas que a prefeitura nunca notificou a Agrimat. Outra discrepância apontada pelo presidente da CPI foi a declaração da engenheira Márcia, de que em 2.013, não houve medição por parte da Agrimat, mas mesmo assim, a prefeitura teria pago R$ 1.047.000,00 para a empreiteira, mesmo sem a prestação dos serviços. O próprio engenheiro Mário Candia afirmou à CPI, que a obra só não foi concluída pois o DNIT não reajustou o valor do convênio. José Eugenio observou no relatório que faltou fiscalização por parte da prefeitura. O relatório final de 50 páginas levou duas horas para ser lido em plenário. O presidente da CPI, por fim, afirmou que a população espera respostas para as dúvidas que pairam no ar. Ele prometeu enviar o documento ao Ministério Público Estadual.

ÁGUA BOA – Luiz Cesar de Lara, como membro da CPI, disse que todo o trabalho de levantamento de dados foi efetuado corretamente pelos vereadores da comissão. Porém, Cesinha lembra que o relatório final apresenta discrepâncias com as quais não concordava. Declarou que o ex-prefeito Maurício Tonhá foi quem transformou a cidade e trouxe a obra de duplicação da rodovia. Para Cesinha, não seria justo dizer que o ex-prefeito foi negligente na condução do processo. Por esse motivo, Cesinha votou contra o relatório final da comissão.

ÁGUA BOA – O relator da CPI, vereador Mauri Moresco, declarou que a comissão era integrada também pelos vereadores Adelar Fusinato, Luiz Cesar de Lara, e professora Eva. A CPI montou um extenso documento com mais de 3.400 páginas, onde foram coletados documentos e a transcrição dos depoimentos prestados pelos convocados pela comissão. Moresco destacou que a população estavas cobrando uma solução para a morosidade das obras da travessia urbana.

ÁGUA BOA – O vereador José Ari Zandoná declarou no plenário da Câmara, que não houve nenhuma irregularidade na obra. Ressaltou que sempre o Tribunal de Contas do Estado aprovou as contas anuais da administração municipal. Zandoná afirmou que o relatório final da CPI apresenta alguns itens contraditórios. Ressaltou que nem o ex-prefeito Maurição nem o atual prefeito Maurão foram convocados pela CPI, e por isso, se mostrou contrário ao documento final. Ari Zandoná disse que ninguém lesou o patrimônio público. Daqui a pouco, os vereadores José Eugenio e Ari Zandoná concederão entrevista para falar sobre o assunto. Será às 12hs 30min. no Repórter Interativo. Não perca.

VEJA O RELATÓRIO FINAL DA CPI:

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