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ATUALIZADA DIA 06 MAIO 2020

 

ÁGUA BOA – A Polícia Federal prossegue com operação de reintegração de posse da Fazenda Nacional na região da Serrinha. Ontem, a Polícia Federal esteve novamente com equipes na Fazenda Nacional, encontrando cerca de 50 invasores.

Todos foram notificados e tem prazo de 72 horas para se retirarem da fazenda invadida. As informações foram repassadas pelo delegado da PF, Dr. Murilo de Oliveira Freitas. Quem ficar no local tentando obstruir a ordem judicial de desocupação, será preso e sofrerá as consequências legais.

O delegado ressaltou que as pessoas talvez de boa fé, foram enganadas pela promessa de que, quem estivesse ocupando a terra poderia receber um lote do Incra. Destacou que hoje, o Incra só beneficia com terra da reforma agrária quem não for encontrado na condição de invasor de terras.

Se alguém for notificado e indiciado como invasor de terras, automaticamente entrará num cadastro negativo perante o Incra e excluído da reforma agrária. Quanto aos dois presos na semana passada, um foi libertado, e o outro, segue detido por ordem judicial.

Cada invasor da fazenda nacional deve se retirar em 72 horas contadas desde ontem, promovendo a mudança dos seus pertences. Nossa reportagem foi informada de que havia gente cobrando por uma garantia de futuramente ser assentado na Fazenda Nacional, o que é impossível segundo a legislação atual.

O delegado da PF afirmou que nem movimentos organizados tem esse direito de promover assentamentos, algo que pertence só ao Incra.

 

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Publicado em 29 de abril - Invasão da Fazenda Nacional - PF atua

ÁGUA BOA - A Polícia Federal prendeu ontem em flagrante dois homens por crime de invasão da terra pública “Fazenda Nacional”, na região da Serrinha, interior de Água Boa. pf

Nossa reportagem fez contato esta manhã com o delegado Murilo de Oliveira Freitas, da Polícia Federal de Barra do Garças. Ele afirmou que a Fazenda Nacional pertencente ao Governo Federal e foi desapropriada ao custo de R$ 37,3 milhões.

A Fazenda nacional está atualmente sob a tutela do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e náo pode ser invadida. As investigações apontam que os suspeitos estariam cometendo diversos crimes ambientais na área, entre eles, desmatamentos ilegais e a divisão e comercialização de lotes em desacordo com a política da reforma agrária.

Um dos presos agia reconcentrando as terras e inviabilizando o processo de seleção dos beneficiários pelo Incra. Famílias eram incitadas a cometer o crime de ocupação do local, com a falsa promessa de que seriam beneficiadas no momento da divisão agrária.

A PF alerta que diversas ações policiais estão sendo realizadas no local e em outras terras públicas do Araguaia. Dr. Murilo disse também que quem for preso invadindo terras da União, será processado e as penas podem chegar a 7 anos de cadeia.

Além disso, a pessoa flagrada invadindo terras públicas, entrará para um cadastro negativo e não poderá no futuro ser beneficiada com terras pelo Incra. A Polícia Federal e demais órgãos federais continuam as investigações na região da Fazenda nacional, para buscar os demais invasores que insistem em permanecer no local.

Todos serão presos em flagrante e autuados na forma da lei. Os nomes dos envolvidos já presos não foram liberados, uma vez que os casos correm em sigilo de investigação.