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Foto: Michele SoaresQUERÊNCIA - Durante o último fim de semana a Polícia Judiciária Civil de Querência efetuou a prisão de um homem de 38 anos, suspeito de abusar sexualmente de uma menor, de 17.

Segundo relatos da vítima, que conhece o suspeito, ambos ingeriram bebida alcoólica juntos na noite e madrugada de sábado em um barzinho da cidade. Em determinado momento a vítima disse que ia embora e recebeu uma oferta de carona do suspeito.

No entanto, ao invés de levá-la para sua casa, conforme combinado, o suspeito se dirigiu à um local ermo da cidade, onde praticou o estupro.

Em posse das informações fornecidas pela vítima, a Polícia Civil conseguiu localizar e prender o suspeito, que já possui passagens pelos crimes de tráfico e roubo.

Após todos os procedimentos legais, o suspeito foi encaminhado à Penitenciária Regional Major Zuzi, onde permacerá à disposição da justiça.

Importunação Sexual

Há alguns dias a Polícia Judiciária Civil de Querência havia recebido a denúncia de outro crime de estupro. Após levantar todas as informações do caso, foi constatado que tratava-se na verdade de crime de importunação sexual.

O crime de importunação sexual, definido pela Lei n. 13.718/18, é caracterizado pela realização de ato libidinoso na presença de alguém de forma não consensual, com o objetivo de “satisfazer a própria lascívia (prazer sexual) ou a de terceiro”. O caso mais comum é o assédio sofrido por mulheres em meios de transporte coletivo, mas também enquadra ações como beijos forçados e passar a mão no corpo alheio sem permissão. O infrator pode ser punido com prisão de um a cinco anos.

O delegado Michael Mendes Paes salientou que o crime de importunação sexual é um crime grave e inafiançável.Delegado Michael Mendes Paes

“Importunação sexual é um crime novo que surgiu com as novas alterações no Código Penal. Apesar de ser um crime de médio potencial ofensivo, é tão grave quanto um estupro, principalmente do ponto de vista psicológico da vítima.  A importunação sexual é qualquer ato que o autor faça com intenção libidinosa, sem autorização da vítima. Outrora que ele precisasse praticar conjunção carnal para configurar um crime, hoje, um simples toques lascivos sem a permissão da vítima, demonstração de órgãos genitais, tentando induzir a vítima à lascívia, tudo isso gera esse crime, que é um crime grave. Dá flagrante e não dá fiança na delegacia”, frisou o delegado.

O crime pode ser praticado por qualquer pessoa, seja do mesmo gênero ou não. Podem ser considerados atos libidinosos, práticas e comportamentos que tenham finalidade de satisfazer desejo sexual, tais como: apalpar, lamber, tocar, desnudar, masturbar-se ou ejacular em público, dentre outros. 

A pena prevista é de 1 a 5 anos de reclusão, isso se o ato não constituir crime mais grave.

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