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QUERÊNCIA – Na noite de segunda-feira (15), aconteceu a última sessão ordinária do mês de abril.  Quinze proposições foram discutidas e aprovadas durante a sessão, dentre elas a prestação de contas da Expoquer 2018.

Entre as matérias votadas, estava a indicação da vereadora Keila do Carmo Marques (PSB), que solicitou ao Poder Executivo a instalação de lixeiras em pontos estratégicos nas avenidas de Querência. A vereadora salientou que, além da organização e limpeza das avenidas, as lixeiras auxiliarão na prevenção à doenças ocasionadas por insetos e roedores atraídos pelo lixo.

O vereador Valdenício Anjos da Silva “Vavá” (PSC) fez duas indicações que foram discutidas e aprovadas durante a última sessão. Uma indicação trata da construção de uma quadra poliesportiva na escola Municipal Agrícola de Querência (EMAQUE), e a outra trata da viabilização à construção de um retorno na Avenida Sul, em frente à J.A Pneus, que dá acesso à Avenida Santa Catarina.

No mesmo sentido, o vereador Celso Alves da Silva (PMDB), indicou ao poder executivo a construção de um quebra-molas na avenida Norberto Schwantes, no sentido cruzamento com a Avenida Central, no intuito de reduzir o risco de acidentes naquele local e gerar maior sensação de segurança aos pedestres.

O presidente da Câmara, vereador Neiriberto Martins da Silva Erthal (PSC), fez indicações voltadas à educação e ao interior do munícipio. O vereador indicou que o poder executivo e a secretaria municipal de educação disponibilizem computadores para a EMEB Parque Imperial. Ainda para aquela escola, o chefe do legislativo indicou a construção de calçadas, uma sala administrativa, a cobertura da passarela da entrada da escola, reboco e pintura dos muros da instituição de ensino.

Já para o interior, o vereador Professor Neiriberto solicitou a manutenção dos equipamentos agrícolas da patrulha mecanizada do assentamento Pingos d´Água.

Quatro projetos de lei também entraram em pauta na última sessão: A PLO 1/2019, que dispõe sobre o funcionamento do novo terminal rodoviário de passageiros Francieli Cristina Tosati; PLO 13/2019 que dispõe sobre alteração do anexo único da Lei Municipal nº 1.041/2017 de 30 de maio de 2017; PLO 14/2019 que dispõe sobre a Autorização para abertura de Crédito Adicional e PLO 17/2019, que também dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Outro assunto que entrou em pauta na sessão ordinária foi a Resolução 02/2019, que trata da aprovação das contas da Expoquer 2018. A resolução foi aprovada com recomendações.

O vereador Marcos Antônio dos Santos Amorin (PSDB), afirmou não compreender a resolução. “Primeiramente eu não consegui entender a resolução. Porque parece que a resolução traz um relatório de uma comissão, e a gente não instaurou nenhum processo investigatório. Tanto que foi proposto o requerimento, mas foi retirado por pedido meu juntamente com o vereador Domingos Robérti (PR), por uma situação que todos sabem, criaria uma instabilidade em algumas áreas da administração pública, e que acabaríamos atrapalhando, neste momento, o processo de gestão da administração pública. E pra sermos coerentes, para não ser utilizado como uma politicagem, acabamos retirando. Então, a gente não instaurou nenhum processo investigatório”, avaliou o vereador Marcos.

O vereador ainda prosseguiu, solicitando que fosse feita uma recomendação. “Administração pública não dá pra se admitir comprovantes de despesa por recibo, independente se é pessoa física como prestador de serviço. A nota fiscal pode ser emitida. Se eu prestar um serviço de cem reais uma diária, eu vou lá na prefeitura, no setor de tributos, e vou produzir uma nota avulsa. Vai ter um custo de imposto? Vai! Mas é coerente com a administração pública, e faz com que a educação, saúde, infraestrutura, pontes, logística funcionem com recursos de impostos, de tributos. Então, nada mais que justo se pagar os tributos de uma prestação de serviços. A administração pública sobrevive dos tributos. É onde fazemos essa recomendação de que seja 100% com nota fiscal”, finalizou Marcos Amorin.

O vereador Jean Carlos Azevedo Faria (PSD), o Jean do Coutinho, afirmou não concordar com a prestação de contas. “Eu não concordo com a aprovação da resolução da prestação de contas porque foram identificadas várias situações naquela prestação, por exemplo, a questão dos passaportes. Como eu posso concordar que sejam doados em torno de 214 passaportes não sei pra quem? Tem várias famílias que deixam de ir à festa por não ter recursos. Outra questão são as bebidas. Litros de uísque, vodca, cerveja, e assim por diante. Isso está muito desorganizado junto a esta prestação de contas. Tem o mesmo produto, vendido pela mesma empresa num valor x, e uma hora depois vendido por outro valor. A conta não fecha. Então, devido a esta situação, eu me manifestei contrário à prestação de contas”, afirmou Jean.

O vereador Jean do Coutinho complementou sua fala se dizendo “feliz com a casa e com os colegas vereadores, onde no dia 27 de dezembro de 2018 foram devolvidos R$ 218 mil aos cofres públicos pela primeira vez na história. Então que venha a próxima Expoquer, que esta casa tem o dever e a obrigação de fazer a diferença na nova prestação de contas, pra que não tenha esses mesmos imbróglios que nos foram colocados nestes quase dez meses de que a festa aconteceu, esta prestação de contas não fechou”, finalizou Jean.

Vavá avaliou como pertinente e necessária a resolução a cerca da prestação de contas da Expoquer 2018. “Como já foi dito por todos os colegas vereadores, estamos nesse questionamento dessa prestação de contas há quase oito meses. Vários requerimentos foram feitos, assim como vários questionamentos. Está chegando a próxima festa e não tivemos nenhum posicionamento em relação a esta casa sobre a Expoquer. Como também foi dito pelos vereadores, havia a possibilidade de abrir um procedimento investigatório, porém foi retirado. Como já tínhamos dito em nossas reuniões, havia uma necessidade de alguma coisa ser colocada, até porque não é primeira Expoquer, estamos aí na 13ª, e todas as festas da Expoquer que aconteceram em Querência, em todas elas a prestação de contas foi feita no mesmo formato: notas fiscais, recibos... Em todas elas, não houve diferença como nesta que está sendo hoje questionada. Nestas situações de prestação de contas com recibos, não foi simplesmente nessa Expoquer não, foi em todas. Foi em vários convênios que o município faz, com várias instituições, que também foram prestadas contas com recibos.

Então a sugestão dos vereadores para que fizesse essa aprovação da prestação de contas com ressalvas, é justamente para poder, à partir daqui, nós venhamos tomar uma responsabilidade mais séria com essa realidade da Expoquer, e que realmente venha a valer aquilo que nós colocamos em prática. O que nós não podemos é, às vezes, não tomar um posicionamento sério e terminar isso", afirmou Vavá.

Vavá ponderou ainda sobre afirmações feitas pelo vereador Jean do Coutinho (PSD). "Como o colega Jean do Coutinho disse, algumas situações, principalmente de notas e recibos, não foram bem fundamentadas, não foram bem justificadas. Tivemos oportunidades em diversas ocasiões com o prefeito, com o então secretário de finanças, com o presidente da Aceq e com o procurador jurídico da prefeitura, e eles se colocaram à disposição naquelas oportunidades para que fossem tiradas qualquer dúvidas sobre qualquer nota em que houvesse desconfiança. Qualquer recibo que houvesse desconfiança. Se quisesse ligar para quem fez a prestação de serviço para comprovar se era verdadeiro ou falso, se havia sido pago ou não, se a prestação de serviço foi feita ou não, mas infelizmente ninguém fez isso. Nós até sugerimos nas outras reuniões, quando conversamos com o presidente, que na medida que não houvesse uma fundamentação, e não houvesse início do processo investigatório, teria que haver um procedimento, pelo menos, de uma justificativa de aprovação com ressalvas ou uma formalidade que fosse feita para finalizar este procedimento.

Até porque, já estamos iniciando as festividades, e várias empresas deixaram de investir nesse trabalho de exposição da Expoquer, por essa falta de organização em relação ao nosso procedimento: se aprova, se desaprova, se investiga ou não. Então algo teríamos que fazer. Desde quando chegaram todos esses documentos aqui nesta casa, eu fui o primeiro que verifiquei todas as notas, chamei os vereadores e mostrei a todos onde estava com nota onde estava com recibo. Onde teria algo que seria bem justificado, outros que não poderia, e os procedimentos que poderíamos tomar.

Nós sabemos que houve um convênio com a Aceq de R$ 500 mil. Esse convênio, que foi a formalidade legal com a Aceq, foi prestado contas de forma correta, com notas fiscais, e foram referentes aos cantores que fizeram os shows. Tanto é que foram gastos R$ 505,5 mil, onde essa diferença de R$ 5,5 mil a própria Aceq fez o procedimento de complementação”, finalizou Vavá.

Por fim, a aprovação de contas da Expoquer 2018 foi aprovada com recomendações, tendo recebido seis votos favoráveis, contra dois votos contrários, conforme salientou o chefe do legislativo, vereador professor Neiriberto. “Foi dada a oportunidade, como instrumento que esta casa tem, na nossa lei no artigo 367, parágrafo 1º, que apresentar também Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), e eu, como presidente, não protelaria jamais se viesse ao meu conhecimento, como o fiz nesta sessão com outro documento. A prestação de contas vai então aprovada com ressalvas. As ressalvas, para que fique bem claro, foram tiradas de acordo com o termo que o estado utiliza de convênios entre o estado. Se pergunta: por que uma resolução? A resolução, uma vez que nós enviamos vários requerimentos ao executivo, pedindo que isso de fato acabasse, como acabou hoje, ou que houvesse investigações, e o requerimento voltou. Então fizemos reuniões com o pessoal da Aceq, também reuniões com a secretaria de finanças, ficou bem claro para nós a questão de pequenas falhas que vinham acontecendo há 13 anos, relacionadas a recibos. E nós pedimos, dentre essas, que fique bem claro as novas que ocorrerão, como de fato já acontecerá em breve mais uma Expoquer. Já estava quase começando a outra Expoquer, e anterior não havia ainda passado pelo plenário, como foi. É a primeira vez que isso ocorre em Querência. Porque, uma vez que nós encaminhamos esses requerimentos, nós temos que dar ciência do fato e tambpem dar ciência à população do que foi feito. Então nós deixamos claro nesta noite o que de fato ocorreu, tivemos os debates dentre as partes que defendem ou que entendem que haveria necessidade de tomada de decisões inerentes a essa aprovação de contas, e acabamos que foi aprovada por seis votos, contra dois contrários”, finalizou Neiriberto.

É possível acompanhar todas as matérias aprovadas aqui.

A próxima sessão ficou marcada para o dia 06 de maio.

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