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ATUALIZADA DIA 22 ABRIL 2020

 

CUIABÁ - O presidente da Comissão de Saúde e Previdência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Dr. Eugênio (PSB), leu durante a sessão parlamentar desta quarta-feira (22/04), o substitutivo ao projeto que estabelece o uso obrigatório da máscara no estado.

Segundo o texto, os estabelecimentos que estiverem abertos, deverão exigir o uso obrigatório da máscara em seus funcionários e clientes, sob pena de multa de R$ 80,00, após a realização de fiscalização.

O valor será revertido em cesta básica ao município sede do estabelecimento e entra em vigor no dia 5 de maio. O assunto segue tramitando na Assembleia. (Ascom)

 

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Publicado em 15 abril

deputado dr eugenioCUIABÁ - “Cinco projetos de leis foram apresentados pelo deputado e presidente da comissão de saúde e previdência social da ALMT, Dr. Eugênio (PSB)”.

Na sessão que aconteceu na quarta-feira (15), o deputado e presidente da comissão de saúde e previdência social da assembleia legislativa de Mato Grosso Dr. Eugênio (PSB), apresentou cinco propostas para auxiliar no combate ao covid-19 que vão de contratações emergenciais, medidas de proteção à vítimas em violência doméstica até  garantias de segurança e saúde para os profissionais em trabalho no combate ao vírus e condições sociais e medidas específicas de vigilância sanitária em territórios indígenas.

O primeiro projeto de lei sobre o número 305/2020, estabelece a contratação emergencial temporária de psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais, para oferecer atendimento às vítimas de depressão e tendências suicidas em decorrência do isolamento social.  A medida tem por fim, ajudar parte da população que se encontra em casa por conta da contaminação pelo vírus.

A outra proposição com o número 306/2020, estabelece que sejam determinadas medidas de proteção para pessoas físicas e jurídicas frente ao estado de calamidade pública decorrente da pandemia. 

Entre as medidas se destacam a concessão de renda mínima emergencial e temporária, com vistas a garantir as condições de sobrevivência, segurança alimentar e higiene necessárias.  

Ainda o mesmo projeto prevê que para fins de redução das perdas econômico-financeiras sofridas pelos estabelecimentos industriais e comerciais e prestadores de serviços que tiverem suspensas ou reduzidas suas atividades, elas poderão adotar algumas ações, tais como, suspensão temporária de novos reajustes das tarifas dos serviços públicos sob a responsabilidade do Estado, a promoção e suporte de obtenção de crédito para microempresas e empresas de pequeno porte, a prorrogação do pagamento de tributos, multas e demais encargos de mesma natureza, na via administrativa ou judicial, durante o período de vigência do estado de calamidade pública, entre outras medidas de suporte para a população de MT.

O projeto número 307 prevê que hotéis da rede privada abriguem mulheres vítimas de violência doméstica durante a vigência do estado de calamidade pública. Já a outra matéria com o número 308 dispõe sobre a defesa dos profissionais do sistema de saúde e do sistema de segurança pública quando vítimas fatais do Covid-19, que deverão ser consideradas como se estivessem em efetivo serviço.

Por fim o projeto de lei 309/2020, que regulamenta um plano emergencial nos territórios indígenas, assegurando a garantia de direitos sociais, bem como com medidas específicas de vigilância sanitária e epidemiológica para prevenção do contágio e da disseminação. (Ascom)