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 sistema unicoCUIABÁ -  ”O projeto de lei visa contribuir para a regulação no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”.

O deputado Dr. Eugênio (PSB) apresentou recentemente o projeto de lei 521/2020 que estabelece objetivos e diretrizes para atenção à saúde materna e infantil de Mato Grosso. A lei se aprovada, vai garantir serviço de atendimento secundário de referência para gestantes e crianças em condições de alto risco, acesso para as gestantes de risco a casas de apoio vinculadas às unidades hospitalares de referência, acesso a bancos de leite humano e a postos de coleta de leite humano e mapeamento das unidades hospitalares.

De acordo com a lei serão dados acesso à unidade de terapia intensiva de cuidados progressivos neonatais vinculada a maternidade credenciada, para realização de partos de alto risco, além de transporte intra-hospitalar de gestantes e neonatos caso a assistência na unidade hospitalar de origem não seja possível.

Em justificativa da proposição o parlamentar cita a situação do país em relação a taxa de mortalidade infantil, “ Em cada 100 mil nascidos vivos, número bem acima da meta firmada com Organização das Nações Unidas (ONU), que é de 30 óbitos para cada 100 mil nascido vivos até 2030, conforme os objetivos do desenvolvimento sustentável. Apesar do cenário, em 27 anos, de 1990 a 2017, a mortalidade materna sofreu uma redução de 55%. No entanto, os números mostram que o índice voltou a crescer lentamente desde 2013, passando de 62,1 para 64,5 óbitos maternos a cada 100 mil nascidos vivos, em 2017. No entanto, um dos grandes dilemas enfrentados no SUS é aplicar os princípios de sua organização no dia a dia, em particular no que diz respeito ao acesso pautado no acolhimento de qualidade e a integralidade da assistência nos serviços prestados à população.”, explicou. (ASCOM)

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