CUIABÁ - A Lei Nº 12.307, de autoria do deputado Dr Eugênio de Paiva (PSB), determina que as concessionárias dos serviços públicos de fornecimento de energia elétrica no Estado de Mato Grosso divulguem, nas faturas de consumo, informações sobre os níveis dos reservatórios das usinas de geração hidrelétrica.
A legislação também estabelece que as empresas fornecedoras do insumo especifiquem na divulgação qual o reservatório e a usina que atende a residência do consumidor.
O deputado defende que as informações cumprem critérios de transparência e utilidade pública de um serviço tão importante, como é a energia para a população.
“Nós pensamos e elaboramos essa lei porque essas informações requeridas são necessárias por se tratarem de interesse público dos lares das famílias. Além de servirem como transparência na prestação do serviço público essencial ao cidadão e contribuinte”, argumenta o deputado.
Ele afirma que as informações a serem divulgadas precisam ser claras e ilustrativa para que todos os usuários do serviço de energia possam ter acesso e entender o conteúdo divulgado.
A Lei estadual Nº 12.307 passa a valer 60 dias após a sua publicação. Ou seja, vale para as concessionárias já neste ano, pois foi publicada no “Diário Oficial do Estado” no dia 24 de outubro.
Saiba mais sobre Dr. Eugênio
Dr. Eugênio de Paiva é médico anestesiologista e foi fundador do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Araguaia (Cisma), responsável pelo gerenciamento do Hospital Regional de Água Boa Paulo Alemão.
Na Assembleia Legislativa, ele é vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e membro titular da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social.
Dr. Eugênio também é relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia, cuja finalidade é investigar as prestadoras do serviço de telefonia móvel com relação às elevadas tarifas cobradas, bem como a má qualidade na prestação do serviço e a intermitência do sinal. (Dr Eugênio – O Deputado do Araguaia)

ÁGUA BOA – Inaugurado nesta sexta-feira, o aparelho de tomografia computadorizada do Hospital Regional Paulo Alemão.
Presentes ao ato solene, o prefeito Dr. Mariano Kolankiewicz, a vice Rejane Garcia, secretários municipais, o presidente da Câmara, José Ari Zandoná, vereadores, o diretor do Hospital, Rafael Salamoni, equipe médica e funcionários.
Na ocasião, Dr. Mariano falou ainda sobre outas obras entregues nesta sexta-feira.
Nesta sexta-feira (27), a Prefeitura de Água Boa realizou duas importantes inaugurações.
O prolongamento da Rua 2, que interligará os bairros Operário e Vila Nova. Posteriormente, às 17h30, foi inaugurada a mais nova Praça Bruno Ari Wagner, no bairro Guarujá.

ÁGUA BOA - Será inaugurado hoje o aparelho de tomografia recentemente adquirido pelo Hospital Regional Paulo Alemão.
O ato público e político será a partir das 16h na recepção do hospital.

CUIABÁ – O deputado estadual Dr. Eugênio conseguiu aprovar projeto de sua autoria denominando a ponte sobre o Rio Borecaia na MT-326 como ponte José Marques de Queiróz. 
Zé Queiróz foi o segundo vereador do distrito de Borecaia, e o primeiro prefeito eleito da localidade emancipada como Nova Nazaré.
Queiróz também trabalhou no projeto de emancipação do município. Queiróz chegou na localidade em 1.985 e sempre lutou pelo desenvolvimento e progresso da comunidade.
Quando prefeito, Zé Queiroz já militava ao lado do Dr. Eugênio na consolidação do Consórcio Regional de Saúde.
Queiróz acabou falecendo em primeiro de outubro de 2.008 deixando um legado à família e à sociedade.
Adventista de berço, deixou um legado também na fé cristã.