CUIABÁ - O deputado Dr. Eugênio se diz revoltado com a demora para a definição, a falta da segurança jurídica para empreendedores e o próprio desenvolvimento sustentável da região. 
O deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB) visitou nesta sexta-feira (18/8) a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e pediu aceleração nos procedimentos legais e de estudos para definição de áreas úmidas no Araguaia. Ele foi recebido pela secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, Lilian Ferreira dos Santos.
O deputado se diz revoltado com a demora para a definição da segurança jurídica para empreendedores e o próprio desenvolvimento de forma sustentável da região.
“Nós não queremos nada ilegal. Mas isso causa uma revolta. Não concordamos com o motivo da não definição de áreas que podem ser licenciadas e as autorizações como a Declaração de Limpeza de Área, a DLA”, afirma.
A secretária explicou que o Código Florestal brasileiro estabelece que a definição das áreas úmidas deve seguir orientações técnicas com estudos de órgãos oficiais de pesquisa, no caso a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) ou as universidades federais.
Ela disse que há tratativas em andamento para definir uma forma sobre como será feita a contratação dos estudos. Ou seja, o Governo do Estado precisa desses estudos para subsidiar sua decisão para definir áreas úmidas, por meio de um projeto de lei.
A demora na definição das áreas úmidas no território do Araguaia tem causado insegurança de proprietários de terras e empreendedores da região. (Assessoria de Comunicação - Jonas da Silva)

ÁGUA BOA - Na quarta-feira (16/08) o Prefeito Mariano Kolankiewicz Filho - Dr. Mariano (MDB) e autoridades da Prefeitura, do Incra e da Empaer reuniram-se novamente com os parceleiros do Projeto de Assentamento (PA) Nacional. Ao todo, 267 famílias receberam suas propriedades em janeiro de 2023 e estão se instalando no local, há cerca de 120 km do perímetro urbano de Água Boa, próximo do córrego Coronel Vanick. 

A reunião aconteceu na sombra de um grande pé de manga, na antiga sede da propriedade, por volta das 8h30. Além do gestor, o encontro contou com a participação da vice-prefeita Rejane Garcia, do Secretário Municipal de Infraestrutura Fabrício Pedroso, do Secretário Municipal Adjunto da Agricultura Familiar Otacílio Barboza, do gestor do Incra de Barra do Garças Isaac Sarmento, do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Gilmar Celestino dos Santos, do Presidente da Associação dos Moradores do PA Nacional Roque Oliveira, da Coordenadora Municipal do Programa Titula Brasil Isete Santini, do representante da Empaer Alisson Lorenzon, do representante do Deputado Estadual Dr. Eugênio Paiva, Mauri Moresco, do Presidente da Câmara Municipal Ari Zandoná e dos vereadores Demilson 'Bicho', Eva Pereira, Júnior Silveira e Leonardo Leite Ribeiro.

O encontro foi para orientar os parceleiros sobre o avanço dos compromissos assumidos pela Prefeitura para com a estruturação do assentamento. Em sua fala, Isaac Sarmento observou as vantagens exclusivas e inéditas que este projeto possui, contando com um linhão de energia elétrica passando por quase toda a extensão das terras, uma boa estrada principal e antigos alojamentos que poderão ser adaptados para futuros serviços de saúde e da associação dos moradores.

Segundo o Presidente da Câmara, Ari Zandoná, o compromisso que o INCRA passou para o executivo de Água Boa foi uma grande e pesada missão, que exige um forte orçamento e que não estava previsto na lei para este ano, tornando-se um desafio burocrático e de extrema responsabilidade fiscal para o Prefeito.

Dr. Mariano adiantou que todas as medidas estão sendo adotadas, desde janeiro, para que o básico de estrutura alcance essa nova comunidade rural, mediante a busca de apoio estadual e federal. O Prefeito revelou que a linha de ônibus escolar e o roteiro de agentes de saúde e de assistentes sociais já estão definidos para passar periodicamente no novo PA.

A prioridade está na criação de poços artesianos estratégicos para o amplo fornecimento de água às propriedades, requisito mínimo para que os beneficiados residam no local. Alguns deles já abriram cisternas e estão evoluindo construções com recursos próprios, incluindo uma pequena mercearia.

"Vamos ajustar algumas estradas necessárias [...] já estamos buscando 4 poços com reservatório junto ao governo do estado [...] uma patrulha mecanizada para revezar entre os produtores da agricultura familiar [...] e a inclusão daqueles que se encaixarem no programa de habitação rural do Governo Federal" - proferiu Dr. Mariano.

As boas novas foram recebidas com palmas unânimes dos parceleiros que, apesar da espera, estão confiantes no apoio dos órgãos em suas necessidades e questões legais.

Outras preocupações dos órgãos dizem respeito a fiscalização das divisas dos lotes e orientações sobre questões ambientais, principalmente daqueles que têm propriedades na divisa com o córrego ou com reserva de mata. (Ascom)