Atualizada - 6/ABR

QUERÊNCIA – Foi realizada a Audiência Pública sobre o estacionamento oblíquo na Av. Central, ontem (5), na Câmara de Vereadores local. As poucas pessoas que compareceram, para debater um tema de tamanha representatividade, puderam tirar dúvidas, dar sugestões e debater o projeto. Alguns pontos importantes foram debatidos, e o projeto será finalizado, para posterior início das obras que foram orçadas em aproximadamente R$ 7 milhões.
Em resumo, a drenagem da avenida será feita, pois, em situações de chuvas, a via fica completamente alagada. Sistema de drenagem tecnológico será a solução do problema. A avenida terá duas pistas de rodagem em cada uma das ‘mãos’ da via. Carros poderão estacionar em ambos os lados; direito: carros parados na vertical; esquerdo: estacionamento oblíquo.
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QUERÊNCIA – Audiência Pública debaterá estacionamento oblíquo da Av. Central. O encontro que ocorre às 19h30 desta quarta-feira (5), na Câmara de Vereadores local, tratará também, sobre as obras de drenagem da referida avenida.

O Presidente do Legislativo local, Jean do Coutinho, convida a população e comerciantes, para participar da audiência.
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CUIABÁ - A Assembleia Legislativa de Mato Grosso instalou, nesta quarta-feira (5), a Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas. Coordenada pelo deputado estadual Dr. Eugênio, que requereu a sua criação, a frente conta ainda com a participação de mais 18 deputados.
Segundo Dr. Eugênio, o objetivo da frente é acompanhar os povos indígenas no estado, avaliando as condições ambientais, de saúde, segurança alimentar, cidadania, habitação e saneamento garantidos na Constituição Federal de 1988 e Constituição Estadual de 1989 – em específico o Art. 261 -, bem como aprimorar a legislação e as políticas públicas decorrentes.
Entre as ações que serão realizadas pela frente constam a promoção de debates, simpósios, seminários e outros eventos, com a finalidade de contribuir para o aperfeiçoamento da política indigenista e de temas de interesse dos povos indígenas; o apoio aos órgãos e instituições governamentais no desenvolvimento da política indigenista, inclusive em relação a questões orçamentárias; e a realização de intercâmbio com parlamentos de outros estados, visando o aprendizado e aperfeiçoamento recíproco das respectivas políticas indigenistas.
“A frente é imprescindível para acompanhar a política nacional em defesa dos direitos indígenas. Dos mais de 240 povos indígenas existentes no Brasil, 43 estão em Mato Grosso. São mais de 42 mil originários em nosso Estado”, frisou o coordenador. (Ascom - Foto Diogo Palomares)

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ÁGUA BOA - Na manhã desta quarta-feira (05/04), o presidente da Câmara Municipal de Água Boa, vereador José Ari Zandoná, se reuniu com o Assessor Institucional do Departamento Jurídico, Advogado Dr. Bruno Simitan Segatto e o Secretário Geral Alceu Penteado Junior, para analisar o Projeto de Lei Complementar Nº 199/2023. O projeto propõe a reformulação do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do município.

O Regime Jurídico Único, proposto pelo Executivo, é um conjunto de normas que regula o provimento, a movimentação, os direitos e deveres, as proibições e responsabilidades dos servidores públicos municipais. Essas normas são estabelecidas com base nos princípios constitucionais que regem as relações entre o município e seus servidores.

“ Estamos analisando cuidadosamente o projeto de lei e avaliando os impactos que a sua eventual aprovação poderá ter sobre os servidores públicos municipais. ” Pontua Ari Zandoná.

Ainda de acordo com o presidente, a matéria encontra-se em análise na comissão geral e breve será votado em plenário, sendo necessária maioria absoluta de votos para sua aprovação (6 votos) presidente não vota neste caso a menos aja empate de votos. (Ascom)

Atualizada dia 04 abr 23 

ÁGUA BOA - A Câmara Municipal realizou nesta segunda-feira, 03 de abril, às 18h30min, no Plenário José Nogueira Paniago, a Audiência Pública sobre a Emenda na Lei Orgânica Municipal que Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Água Boa/MT de acordo com a Emenda Constitucional Nº 103 de 2019. Centenas de servidores do município compareceram à audiência.

Sob a coordenação do presidente da Casa Legislativa, vereador José Ari Zandoná, os trabalhos foram secretariados pelo vereador Luiz Cesar de Lara Pinto Filho (Cesinha), autor do requerimento que propôs a Audiência Pública.

Inicialmente, o advogado responsável pela elaboração da reforma, a pedido do Sistema Previdenciário Municipal AGUAPREVI, explanou tecnicamente sobre a realidade local, deixando claro que o sistema não se sustenta nos moldes atuais, apresentando um déficit atuarial de aproximadamente R$ 195 milhões de reais.

Na tibuna, o vereador Cesinha teceu críticas, dizendo que o sistema vem sendo mal administrado, e cobrou um planejamento previdenciário para que as possíveis mudanças futuras se tornem eficazes.

Também usando a tribuna, o vereador Agnaldo Lansoni discorreu acerca do histórico do AGUAPREVI, afirmando que, em dado momento, os recursos da previdência municipal foram utilizados para outros fins, e que isso, aliado à falta de concursos públicos, tem comprometido a saúde financeira da previdência municipal. Diversas interações foram efetuadas e muitas dúvidas foram esclarecidas pelo consultor Paulo.

Vários oradores cobraram a tramitação simultânea da Reforma da Previdência Municipal com o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCV) e o edital do Concurso Público. O Secretário de Administração, Sebastião Antônio Lopes, destacou a complexidade dos projetos, afirmou que o prefeito municipal, Dr. Mariano Kolankiewicz, tem consciência da importância das reformas e que, em breve, o PCCV será protocolado na Câmara. Sobre o concurso público, o secretário disse que o mesmo deverá ocorrer ainda esse ano.

Ao encerrar os trabalhos, o presidente da Câmara, Ari Zandoná, explicou que, por tratar-se de emenda à lei orgânica e, em função do prazo de tramitação, a apreciação e votação do projeto de lei dar-se-á em um dos turnos, sendo a 1ª votação na próxima semana e a 2ª dez dias depois.

A participação dos servidores municipais foi significativa, demonstrando o interesse e a importância da questão previdenciária para o setor. (Ascom)

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Audiência Pública discutirá reforma no Aguaprevi (28/mar)

ÁGUA BOA - Na próxima segunda-feira, 03 de abril, a Câmara Municipal de Água Boa, realizará uma Audiência Pública sobre a reforma da previdência. A convocação é direcionada aos servidores públicos regidos pelo AGUAPREVI, e a participação é de suma importância para que sejam esclarecidos os pontos relevantes e dúvidas acerca das mudanças propostas.

A reforma da previdência tem sido amplamente discutida em todo o país, e é de extrema importância que os servidores públicos conheçam essas mudanças que podem afetar diretamente suas vidas e seus direitos. A audiência pública será uma oportunidade para que os servidores possam conhecer os detalhes da proposta de reforma, suas implicações e esclarecer as dúvidas que possam ter.

A participação dos servidores públicos é fundamental para garantir a transparência e a efetividade do processo, e a Câmara Municipal de Água Boa reforça a importância da presença de todos os servidores regidos pelo AGUAPREVI.

A audiência pública acontecerá na segunda-feira, 03 de abril, às 18h30min, no plenário José Nogueira Paniago, na Câmara Municipal. (Ascom)