CUIABÁ - A Comissão Especial, instalada nesta terça-feira (28), para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende paralisar a criação de novas unidades de conservação em Mato Grosso, aprovou relatório favorável ao texto, apresentado pelo Governo do Estado. A PEC já foi aprovada em primeira votação no plenário no dia 15 de fevereiro. De acordo com o Regimento Interno, a segunda votação pode ser feita no prazo de 15 dias após a primeira.
Entre outros pontos, a PEC 12/2022 prevê que esse tipo de unidade só poderá ser criada após regularização de 80% das unidades estaduais de conservação já existentes. Além disso, para constituição de novas áreas como unidades de conservação, será preciso “disponibilidade de dotação orçamentária necessária para a completa e efetiva indenização aos proprietários afetados”, diz a proposta.
Relator da matéria na comissão, o deputado estadual Dr. Eugênio (PSB) avalia que a medida vai trazer tranquilidade a produtores de áreas que poderiam se tornar unidades de conservação.
“Acho extremamente oportuna essa PEC, ela traz mais segurança jurídica, principalmente para a nossa região do Araguaia. Lá, estão sendo criadas duas unidades de conservação, em locais onde a população mais precisa da terra para sua função social”, defendeu o parlamentar, citando indicações da Comissão de Zoneamento Socioeconômico e Ecológico do Estado para a criação de novas unidades. (Secretaria de Comunicação da ALMT)
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CUIABÁ - Com forte atuação na esfera estadual, foi instalada nesta terça-feira (28.02) a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, novamente com a participação do deputado estadual Dr. Eugênio de Paiva.
Nesta primeira reunião, além de ser eleita a nova diretoria da Comissão de Saúde, composta também pelos deputados Lúdio Cabral (presidente); Paulo Araujo (vice-presidente); Dr. João e Faissal, como membros permanentes, foi definido o cronograma de atividades da comissão, intercalando reuniões internas com vistorias as unidades de saúde.
“É nosso dever estruturar e entregar resultados em todas unidades de saúde regional no estado de Mato Grosso, com atenção a regiões em desenvolvimento, como é o caso do Vale do Araguaia. Nesse sentido, também faço questão de acompanhar de perto todas as etapas da construção do Hospital Regional do Norte Araguaia, no município de Confresa (a 1.160 km de Cuiabá)”, argumentou.
De acordo com Dr. Eugênio, 95% das pessoas reguladas pelo SUS e que precisam de tratamento no Vale do Araguaia, optam por Goiânia ou até mesmo Palmas, capital do Tocantins.
"Precisamos melhorar o atendimento nas cidades pólos. 95% vêm para Cuiabá, mas quando fala que é aqui fica aquele sentimento: eu vou porque não tenho condições financeiras de ir para outra cidade", alertou Dr. Eugênio.
*REFERÊNCIA ESTADUAL *
Na primeiro mandato parlamentar marcado pelo combate à pandemia do coronavírus, Dr. Eugênio, com formação médica na área de anestesiologia e mais de 20 anos dedicados à saúde do Vale do Araguaia, foi o único parlamentar convidado pelo Estado para participar do processo de elaboração dos protocolos de combate à COVID-19 em Mato Grosso.
Todo trabalho desempenhado pelo parlamentar ao longo da pandemia, com registros de vistorias em todas as unidades regionais de Mato Grosso, originou um relatório reconhecido pelo Ministério Público Estadual (MPE).
“Que Deus ilumine e esteja presente sempre nos trabalhos desta importante comissão que prima pela VIDA”, finalizou o Deputado do Araguaia. (Ascom)
ÁGUA BOA – Por iniciativa do vereador e presidente da Câmara, José Ari Zandoná, o jornalista Eduardo Gomes de Andrade recebeu Moção de Reconhecimento nº 01/2023.
Um breve currículo mostra que Eduardo nasceu em Minas Gerais, mas adotou Mato Grosso desde a década de 70.
Ari Zandoná acrescentou que Eduardo Gomes sempre faz cobertura jornalística no Vale do Araguaia, apresentando informações relevantes para a sociedade.
Confira em anexo.
ÁGUA BOA - Na sexta-feira (17/02) o Prefeito Dr. Mariano Kolankiewicz levou o Deputado Estadual Dr. Eugênio para um passeio pelas principais obras da gestão em Água Boa. Também acomapanhou o trajeto o Engenheiro e Chefe da Engenharia Municipal, Marcelo Alves.
Inicialmente se dirigiram ao setor Guarujá Expansão, no terreno onde será construída a Escola de Educação Infantil - Projeto Pró Infância Tipo 1, cujo projeto já está pronto, a construção já foi licitada e a ordem de serviço foi recentemente assinada.
Em seguida foram até a nova praça do Guarujá, prestes a inaugurar, com estacionamentos, quadra de areia, ciclovia, passeio demarcado, iluminação e um quiosque com banheiros.
Após, visitaram a estrada Rota do Leite, uma grande obra estruturante que demandou um alto aterro, longo sistema de drenagem pluvial, com quase 4 km de extensão, em plena fase de acabamento do meio fio, ligando o setor Guarujá ao setor Noroeste da cidade.
Seguindo a logística do roteiro, no setor Noroeste visitaram o novo loteamento em fase de abertura de ruas e instalação do sistema de drenagem.
Naquele bairro, Dr. Mariano disse estar ciente da demanda de moradores que pedem melhoria nas condições do asfalto no local e explicou ao Dr. Eugênio que em breve o microrecapeamento irá solucionar com qualidade essa questão.
Retornando, se dirigiram ao prolongamento da Av. Roncador, uma obra de aterro, drenagem e pavimentação em duas vias, ao longo de 4 quadras e que abriu acesso às ruas 25, 27, 29 e 31. Antes ela chegava até a Rua 23 apenas.
Dali, seguiram para o setor Operário, onde Dr. Mariano falou sobre o projeto de prolongamento da Av. Júlio Campos, interligando o centro e aquele setor ao local das chácaras.
No Vila Nova vistiaram o terreno onde será o futuro Lar dos Idosos, um projeto muito bonito, de espaço amplo e agradável, que dará moradia integral e lazer diurno aos cidadãos da terceira idade de Água Boa.
Na sequência, utilizaram o novo prolongamento da Rua 02, onde falaram com os pedreiros que estão finalizando as calçadas da mesma. Uma rua que liga o setor operário e o setor Vila Nova de maneira direta, melhorando a logística de ambos os setores.
Depois seguiram pela estradinha das chácaras no limite da rua 19, Paralela a Av. Planalto, e que também liga o setor Operário ao setor Universitário, onde o Dr. Mariano expressou o desejo de pavimentar.
Chegando no setor Universitário, pararam no loteamento que está sendo terraplanado para a construção das 50 casas populares, em fase de análise de solo e iminente início de obras.
Ali, visitaram também o Ginásio de Esportes, onde o ônibus da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer estava estacionado. Ele foi adquirido em parceria com Dr. Eugênio, por meio de emenda parlamentar, complementada com recursos próprios da Prefeitura.
De volta ao centro, fizeram uma parada no Centro Municipal de Saúde, que está em início de reforma e foram recepcionados pelo Secretário Municipal de Saúde, Eberson Mateus dos Santos, que mostrou os locais em obras.
Segundo Mateus, todo o prédio está recebendo mudanças, a recepção será avançada e ampliada, enquanto as salas de espera e triagem serão redistribuídas. A farmácia, o laboratório e a Regulação também estão sendo alteradas. Tudo para melhorar o atendimento e o trabalho interno dos profissionais de saúde. Enquanto isso, os serviços foram alocados nos ESF dos bairros.
Mateus observou que o atendimento já vai acontecer no novo laborátório na sexta-feira (24) .
Por fim, Dr. Eugênio parabenizou Água Boa por todas essas conquistas e se mostrou orgulhoso da gestão de seu colega de medicina. "Quem ganha é a população de Água Boa" - completou.
Dr. Mariano, observou que estas são obras dentro da cidade, mas que existem outras mais distantes como a incubadora de negócios, o centro técnico do SENAR, o levantamento de estradas e outras.
Algumas visitas podem ser acompanhadas em fotos e vídeos nas redes sociais dos Doutores e da Prefeitura. (Ascom)
CUIABÁ – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) teve seus membros escolhidos nesta quarta-feira (15), na Assembleia Legislativa.
O Deputado Júlio Campos foi escolhido como presidente; o deputado do Araguaia, Dr. Eugênio assume a função de vice-presidente.
Os deputados Thiago Silva; Elizeu Nascimento e Diego Guimarães são titulares.
Os deputados Wilson Santos; Janaína Riva; Sebastião Rezende; Gilberto Cattani e Fábio Tardin são suplentes.
Julio Campos deu o tom de como pretende comandar a comissão mais importante da Casa de Leis.
Ele disse que pretende ser um presidente democrático e republicano, mas que não vai permitir exclusividades em relatorias de projetos.
O dep. Dr. Eugênio destacou que a CCJR pautará seu trabalho baseado na constituição federal e estadual, e no Regimento Interno da Assembleia.