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Senador Fávaro assina PEC que impede aumento de impostos durante pandemia

Redação Interativa Política 26 de maio de 2021 Atualização mais recente: 26 de maio de 2021 Acessos: 920

favaroO senador Carlos Fávaro (PSD-MT) assinou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 11/2021) que proíbe a União, estados e municípios de criarem ou aumentarem impostos enquanto durar o estado de emergência causado pela pandemia da Covid-19. O texto foi apresentado pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA) e conta até o momento com a adesão de 28 parlamentares, um a mais do que o mínimo necessário para que seja iniciada a tramitação da matéria.

A PEC altera parte do artigo 152 da Constituição Federal e do artigo 41 das disposições transitórias e veda, durante o estado de calamidade causado pela pandemia e até que 60% da população esteja vacinada, uma série de medidas que, na prática, oneram os contribuintes. São elas a redução das desonerações de incentivos tributários, o aumento da alíquota de tributos, mudanças nas bases de cálculos ou exclusão de deduções que signifiquem um aumento de impostos e a criação de novos tributos.

“Além de ser avassaladora na vida das pessoas, causando quase 500 mil mortes, a pandemia também foi avassaladora com empregos e empresas, gerando um desemprego elevadíssimo e o fechamento de muitos postos de trabalho. Por isso, não se pode aceitar qualquer tipo de aumento de impostos para os brasileiros, que já estão pagando um preço altíssimo por causa da pandemia”, destacou Fávaro ao assinar a PEC.

A única exceção que a PEC permite é a de que o aumento do tributo seja destinado exclusivamente para o combate do estado de calamidade. “É uma proposta muito interessante, importante neste momento e, com toda a certeza, terá meu apoio”, finalizou o parlamentar, único senador de Mato Grosso a assinar a PEC.

Ao apresentar a proposta, Coronel destacou que a PEC visa evitar qualquer tipo de medida que acentue ainda mais a situação da população, que em sua grande parte passa por um processo de perda de receita. “Nesse contexto, é inconcebível qualquer contração fiscal que implique aumento de tributação, perda de mais empregos, falências, aumentos de prejuízos, redução na renda disponível dos trabalhadores e aumento do sofrimento para milhões de brasileiros”. (Ascom)

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Prefeito Dr. Mariano fala sobre o momento da pandemia

Redação Interativa Política 26 de maio de 2021 Atualização mais recente: 26 de maio de 2021 Acessos: 1562

dr mariano foto video ÁGUA BOA – Prefeito Dr. Mariano Kolankiewicz se manifesta em rede social sobre o momento da pandemia da Covid.

O prefeito também explica os motivos da suspensão de alguns atendimentos nos postos de saúde do município.

Confira o vídeo

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Sancionada Lei que prevê incentivos nas atividades econômicas lideradas por mulheres em MT

Inácio Roberto Política 26 de maio de 2021 Atualização mais recente: 26 de maio de 2021 Acessos: 810

dep dr eugenio net CUIABÁ -Foi sancionada, na última sexta (21), a lei n° 11.375 de autoria do deputado estadual Dr. Eugênio Paiva (PSB) que estabelece incentivos para incremento das atividades econômicas lideradas por mulheres em todo estado. Diversas ações serão realizadas com o intuito de promover a importância e lugar efetiva das mulheres em diversas atividades socais e econômicas.

A lei visa realizar cursos de empreendedorismo feminino, fomento à criação de vagas de empregos, de linhas de crédito, manutenção e expansão de seus empreendimentos, certificação estadual das empresas que apoiam as atividades econômicas lideradas por mulheres e a criação de procedimentos que facilitem a legalização de atividades autônomas todas lideradas pela classe são sugeridas pela normativa.

MULHERES NO PODER - Segundo o IPEA, 43% das mulheres que são chefes de domicílio hoje no Brasil vivem em casal – sendo que 30% têm filhos e 13% não. Já o restante das 34,4 milhões das responsáveis pelo lar se dividem entre mulheres solteiras com filho (32%), mulheres que vivem sozinhas (18%) e mulheres que dividem a casa com amigos ou parentes (7%).

Apesar de já responderem por 43,8% dos brasileiros que estavam trabalhando em 2018, elas ainda ganham 20,5% a menos que os homens.

Em justificativa o parlamentar fala sobre a importância da lei para o atual momento, “Apesar de todos estes avanços conquistados, vivemos momentos de grandes desafios para as mulheres, por isso a lei vai ajudar na desenvoltura e nas conquistas futuras das mulheres”, explicou Dr. Eugênio. (Ascom)

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Dr. Eugênio conduzirá força-tarefa em apoio aos Assentamentos Santa Rita e Primorosa

Redação Interativa Política 25 de maio de 2021 Atualização mais recente: 25 de maio de 2021 Acessos: 1117

assentamentosO deputado estadual Dr. Eugênio Paiva (PSB) se reuniu nesta manhã, 25, com o superintendente do INCRA em Mato Grosso, Marcos da Cunha e líderes dos Assentamentos Rurais Santa Rita e Primorosa, no município de Ribeirão Cascalheira, localizado a 885km de Cuiabá, no Nordeste Araguaia. Juntos, Primorosa e Santa Rita somam mais de 800 famílias que entre outras dificuldades, enfrentam o impasse de estarem impedidas de produzir na área.

Segundo a presidente da Associação P.A. Santa Rita (Apeprosari), Iquésia Maria Gonçalves, 50% da área é destinada à reserva coletiva, e a outra metade não possui autorização para produção. As restrições tem impedido até mesmo o plantio de alimentos para o dia a dia das famílias, obrigando boa parte delas a depender da doação de cestas básicas.

“Nós não conseguimos entender como o governo cria um assentamento e abandona as famílias ao descaso. Como garantir a fixação do produtor no campo, sem condição de produzir, e de comer. O êxodo rural é certo, e mais, muitos irão para as cidades engrossar a fila dos necessitados, daqueles que irão depender da assistência social. Onde está o social nisso?”, defendeu a presidente, que também questionou a falta de comunicação entre os órgãos sobre a realização de operações de autuação nas propriedades.

De acordo com o superintendente do INCRA, Marcos da Cunha, a autorização para produção nas áreas somente será concedida após a emissão do Contrato de Concessão de Uso (CCU), ou com a conclusão do processo de regularização fundiária. Mato Grosso possui mais de 90 mil propriedades rurais aguardando pela regularização. Segundo Cunha, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) está trabalhando na elaboração de um modelo simplificado de Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIMCAR) para assentamentos, com critérios diferenciados.

Responsável pela articulação entre os órgãos, Dr. Eugênio manifestou indignação com a ausência da SEMA na reunião, já que a participação da mesma foi confirmada na tarde anterior, durante reunião no próprio órgão.

“As cobranças que fazemos sobre falta de estrutura e abandono dos produtores são as mesmas em todos os assentamentos do Estado, não é condição apenas dos assentamentos de Ribeirão Cascalheira, como de todo Mato Grosso. As famílias são distribuídas nessas áreas sem o mínimo de infraestrutura, são impedidas de produzir exatamente pela falta de regularização, recebem multas milionárias, e vão se defender como, se não têm condições nem de comer”, protestou o deputado.

Durante a reunião foi definida a formação de uma câmara técnica que será conduzida por Dr. Eugênio e deverá reunir representantes do INCRA, SEMA e IBAMA (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente) para o nivelamento das informações e atuação.

Também participaram a vice-prefeita de Ribeirão Cascalheira, Izabel Fernandes, o vereador Nego Xinai, a secretária Municipal de Meio Ambiente, Vitória Régia, o presidente da Federação dos Trabalhadores da Agricultura (Fetragri), Nilton Macedo, a presidente da Associação P.A. Santa Rita (Apeprosari), Iquésia Maria Gonçalves e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ribeirão Cascalheira, Aldemar Moura. (Ascom)

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Câmara de Querência instala novo sistema para transmitir sessões plenárias

Wallyson Miranda Política 19 de maio de 2021 Atualização mais recente: 19 de maio de 2021 Acessos: 995

QUERÊNCIA – A Câmara Municipal de Vereadores do município acaba de realizar a instalação de um novo sistema de transmissão.

O investimento será em prol de melhorias na transmissão das sessões tanto na classificação de áudio quanto vídeo.

Segundo informações da Câmara Municipal, foram adquiridas 2 câmeras Intelbras Speed Dome Ip VIP 5230 avaliadas em torno de R$7.000,00 cada.

A qualidade desempenhada através dos equipamentos irá dar mais qualidade na imagem transmitida durante as sessões. Até o momento, as sessões ordinárias e extraordinárias continuarão sendo transmitidas pelo Facebook, posteriormente também será no Youtube.

Os equipamentos foram adquiridos com recursos próprios da casa parlamentar.

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