Atualizada dia 13 maio

A Associação PanAmazônia, organização não-governamental que reúne oito países da América do Sul, manifestou apoio ao Projeto de Lei que modifica a legislação que trata da regularização fundiária (PL 510/21), sob relatoria do senador Carlos Fávaro (PSD-MT). O texto, em fase final de construção por parte do parlamentar, deve entrar na pauta de votações do Senado na próxima semana.

No documento, a entidade destaca que a flexibilização das regras de regularização fundiária de terras da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) é de máxima prioridade. “Toda medida para facilitar a regularização fundiária é de extrema importância para apoiar o crescimento econômico do País”.

A PanAmazônia ressalta que a titulação da terra é um dos pilares do capitalismo, pois, entre outras coisas, permite que se use a propriedade como garantia para empréstimos bancários. Além disso, possibilita o controle do uso do solo, fundamental para o combate a ilícitos como o desmatamento ilegal. “É nossa esperança que o referido PL 510 tramite rapidamente para que a sociedade possa, o quanto antes, usufruir dos inúmeros benefícios que dele advirão”.

O documento foi assinado pelo Diretor Executivo da entidade, Belisário Arce, e pelo presidente e vice-presidente do Conselho Diretor, Alexandre Zucatelli e Jonathan Benchimol. Fundada em 2010, a PanAmazônia congrega os nove estados brasileiros que integram a Amazônia Legal, além de Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela. A missão principal da organização é promover o ideal da integração e cooperação pan-amazônicas como instrumento para o desenvolvimento regional. (Ascom)

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Atualizada dia 05 maio

Entidade que representa trabalhadores da agricultura familiar manifesta apoio ao PL da Regularização Fundiária

Relator do Projeto de Lei que altera as regras da regularização fundiária (PL 510/2021), o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) se reuniu nesta semana com a diretoria da Federação dos Trabalhadores na Agricultura em Mato Grosso (Fetagri-MT). O encontro serviu para que o parlamentar pudesse receber sugestões e tirar dúvidas sobre o texto, que deverá ser votado no Senado ainda nesta semana.

Para o presidente da Federação, Nilton José de Macedo a importância do encontro é discutir o fortalecimento da agricultura familiar, especialmente no caso dos assentados da reforma agrária. “Conseguimos avançar muito nos pontos principais, os mais polêmicos. Sabemos que não conseguiremos tudo, mas os principais pontos, que travam a regularização, vão ser contemplados. Tenho certeza que 90% das nossas demandas vão ser atendidas e a regularização fundiária em Mato Grosso vai acontecer”.

Uma das sugestões aceitas pelo senador é a aceitação de trabalhos como a plataforma Radis, Regularização Ambiental e Diagnóstico de Sistemas Agrários, nos processos de regularização fundiária de assentamentos. “Trata-se de um grande trabalho prestado por universidades públicas e outros profissionais, além do Incra, que pode sim ser usado para dar a carta de alforria a muitos pequenos e médios produtores”, destacou Fávaro.

Outro pedido da Fetagri que será contemplado no relatório pelo senador é a liberação para que pessoas que vivem nos assentamentos, como professores, por exemplo, posam ser elegíveis para o recebimento de terras da reforma agrária. “É uma demanda justa, importante, é claro que estará no relatório que vou submeter aos colegas no plenário”, pontou o parlamentar ao confirmar a inclusão do pedido no texto.

Audiência – Fávaro participou também de mais uma audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado. Na última semana, em outra reunião do colegiado, diversos especialistas falaram sobre a proposta, que conta com aproximadamente 100 emendas.

Presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Muni Lourenço Silva Júnior destacou que a regularização fundiária é uma política pública essencial. “Para nós, regularização fundiária é sinônimo de segurança jurídica, cidadania e acesso a políticas públicas como o crédito rural. É sinônimo de paz no campo”.

Na avaliação de Muni, o debate sobre o assunto é urgente e a proposta relatada por Fávaro traz significativos avanços, como aumento do escopo, unificando a regularização fundiária para todo o país, alteração do marco temporal e o limite de área de até 2,5 mil hectares, atendendo o que está previsto na Constituição. (Ascom)

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Publicado em 11 fev
BRASÍLIA - Aprovada nesta quarta-feira (10) pelo plenário do Senado, o Projeto de Lei que institui os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) (PL 5191/2020) vai dar mais liquidez e democratizar o acesso a crédito para pequenos e médios produtores. A avaliação foi feita pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT), relator da matéria, que apresentou parecer favorável ao texto. No plenário, a proposta foi aprovada de forma unânime.
Antes de seguir para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o projeto deverá voltar ao Plenário para a votação de dois destaques, trechos específicos do texto-base, o que ainda não tem data para acontecer.
A criação dos fundos possibilita a qualquer pessoa a realização de investimentos em imóveis rurais, empresas rurais ou que façam parte da cadeia produtiva agroindustrial e que hoje não podem receber estes recursos por não estarem listadas na bolsa de valores. O modelo é semelhante aos fundos de investimentos imobiliários, já consagrados entre os investidores. “Na prática, a criação dos fundos faz com que os pequenos e médios agricultores familiares consigam investidores para realizarem suas atividades com segurança jurídica”, destaca Fávaro.
Atualmente, a maior parte dos recursos que os produtores precisam para custear suas lavouras e produções é oferecida por meio de bancos e cooperativas de crédito, explica o parlamentar. “E isso, além de limitar a atuação de investidores, reduz as opções e dificulta o acesso a este crédito, sobretudo por parte dos pequenos e médios produtores, da agricultura familiar. Com a aprovação do Fiagro, democratizamos a obtenção deste dinheiro”.
A adesão a estes fundos poderá também ser feitas por estrangeiros, pontua Fávaro, uma vez que eles não se tornam proprietários das terras. Um mecanismo que impede qualquer tipo de burla à legislação é a limitação a 10% da rentabilidade para cada investidor. “No caso do não residente, esse modelo satisfaz a legislação vigente, afastando questionamentos relativos à segurança nacional”.
A expectativa do setor é que apenas neste primeiro semestre mais de R$ 1 bilhão seja captado pelo fundo. Para o parlamentar, a criação do Fiagro é um passo importante para a modernização do setor, que hoje é o grande responsável pelos bons resultados alcançados na balança comercial.
“O agronegócio é uma potência brasileira. Queremos que pequenos, médios e grandes produtores, tenham a oportunidade de ter a economia do agronegócio irrigada com investimentos estrangeiros, garantindo investimentos e juros baratos. Neste momento de pandemia, temos mais de 30 milhões de brasileiros abaixo da linha da pobreza, que querem oportunidade de emprego. Esse projeto de lei vai destravar a economia”, finalizou o relator da matéria. (Foto: Pedro França / Agência Senado)

ÁGUA BOA - No final da tarde desta sexta feira (07/05), o senador Wellington Fagundes fez uma visita ao município.

Em entrevista, Wellington falou sobre conquistas e recursos para a cidade.

Veja entrevista.

ÁGUA BOA - Por meio de Indicação, apresentada na Sessão Ordinária do dia 03 de maio de 2021, o presidente da Câmara Municipal de Água Boa, vereador Luis César de Lara Pinto Filho ‘Cesinha’, solicitou ao Executivo Municipal que seja feito um mutirão fiscal no município, nos moldes dos refis do Estado de Mato Grosso e da Prefeitura de Cuiabá.

A ação tem como objetivo permitir que contribuintes, inscritos ou não na dívida ativa, possam evitar a judicialização de débitos referentes a IPTU, ISSQN, ITBI, entre outros, e assim regularizar a situação diante do setor tributário que terão abatimento de juros e multas ou parcelamento de dívidas.

“Entendemos que o momento financeiro vivido no país nos últimos anos tem provocado tal situação, entretanto, cabe ao poder público ajudar os contribuintes a terem seus créditos reestabelecidos de forma honesta e transparente, sendo assim, acredito nessa proposta como forma de ajudar os empresários e todos os contribuintes nesse momento tão difícil que estamos passando. “ Disse Cesinha. (Ascom)

Atualizada dia 05 maio

“Medida foi apresentada em maio do ano passado e agora segue para sanção ou veto do executivo estadual”.

Na sessão desta quarta-feira (5), o projeto de lei 405/2020 que estabelece incentivos para incremento das atividades econômicas lideradas por mulheres em todo estado, passou pela segunda votação em plenário e agora segue para análise do governo estadual.

A lei proposta prevê a realização de cursos de empreendedorismo feminino, fomento à criação de vagas de empregos a serem preenchidas exclusivamente por mulheres, criação de linhas de crédito específicas para as mulheres, para manutenção e expansão de seus empreendimentos, certificação estadual das empresas que apoiam as atividades econômicas lideradas por mulheres e a criação de procedimentos que facilitem a legalização de atividades autônomas lideradas por mulheres.

DADOS - Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o percentual de domicílios brasileiros comandados por mulheres saltou de 25%, em 1995, para 45% em 2018, devido, principalmente, ao crescimento da participação feminina no mercado de trabalho.
Agora a proposição aguarda a análise do executivo estadual. (Ascom)

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Atualizada 10 mar

 Dep. Dr. Eugênio anuncia a chegada de mais vacinas contra a Covid-19

CUIABÁ - O deputado estadual Dr. Eugênio Paiva (PSB) e presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) confirmou na manhã desta quarta-feira, 10, a chegada às 10h50 de uma nova remessa da vacina CoronaVac, no Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande.

Segundo informações do Ministério da Saúde, foram enviadas 28,8 mil doses para a imunização dos grupos da primeira fase da Campanha de Vacinação contra a Covid-19.

As unidades desta nova remessa serão utilizadas como primeira ou segunda aplicação. Para a vacina CoronaVac, o prazo para a aplicação da segunda dose varia entre 14 e 28 dias.

Imediatamente após a chegada do imunizante, as equipes da Vigilância Estadual já trabalham no recebimento das doses, na conferência da quantidade, na catalogação dos imunizantes e no encaixotamento para distribuição e retirada dos municípios.

Até o momento, Mato Grosso já recebeu 249.960 mil doses de imunizantes contra a Covid-19. (Ascom)

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Atualizada dia 07 mar 

 Ponte na MT-109

ÁGUA BOA - O governador Mauro Mendes assinou as ordens de serviço para o início de obras de pavimentação em uma extensão de 775 quilômetros e a construção de 40 pontes de concreto em todas as regiões de Mato Grosso.

Os investimentos aplicados serão de R$ 606 milhões e beneficiarão diretamente 56 municípios. O anúncio foi feito neste domingo pelo deputado Dr. Eugênio, que comemora mais uma conquista para o Araguaia.

Entre Canabrava do Norte e São Félix do Araguaia, será construída uma ponte de concreto de 8 metros sobre o Rio Comandante Fontoura, na MT-109. A ponte vai beneficiar o trajeto de Espigão do Leste (Baianos), distrito de São Felix do Araguaia.

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Publicado em 26 fev 2021 - Dep. Dr. Eugênio sugere atendimento especial para pacientes recuperados de Covid
CUIABÁ - “Atendimentos nas áreas de fisioterapia respiratória e motora, cardiologia, fonoaudiologia, clínica médica, pneumologia, reumatologia, psicologia, psiquiatria e assistência social, são elencados na proposta”. Na última sessão (24) o deputado estadual Dr. Eugênio Paiva (PSB) apresentou uma proposta que garante atendimento especializado aos pacientes que foram infectados pela Covid-19.

De acordo com a medida o governo do estado poderá realizar convênios diretamente com a iniciativa privada, além disso as despesas com a sua execução ficarão por conta das dotações orçamentárias próprias e suplementadas se necessário.   

Em justificativa do PL o parlamentar cita a importância de um tratamento durante e após a recuperação do paciente, “...No processo de recuperação do paciente pós Covid-19 são encontradas sequelas cardíacas, pulmonares, neurológicas e, principalmente, psicológicas. Mesmo após a alta hospitalar são observados sintomas como fraqueza muscular, fadiga, falta de ar em repouso e aos esforços, palpitação, dificuldades de locomoção e equilíbrio bem como alterações de humor e das funções cognitivas.”.

Dr. Eugênio que também é presidente da Comissão de Saúde, Assistência e Previdência Social da ALMT tem se preocupado e tomado medidas para amenizar as situações vividas pela população de Mato Grosso, quanto a pandemia, por isso a necessidade de um tratamento que envolva  especialidades nas áreas de fisioterapia respiratória e motora, cardiologia, fonoaudiologia, clínica médica, pneumologia, reumatologia, psicologia, psiquiatria e assistência social, que deverá seguir os protocolos de saúde definidos pelas autoridades de saúde do Estado.

CINCO UNIDADES JÁ FAZEM O ATENDIMENTO NO PAÍS - Já existe um programa reabilitação pós-Covid-19 no âmbito do Hospital de Base, decorrente de uma parceria com o Hospital Sírio-Libanês (REAB-PÓS-COVID-19), e participam do projeto apenas cinco unidades hospitalares em todo o país: o Hospital de Base, o Hospital Geral de Fortaleza, o Hospital Geral de Palmas, o Hospital de Contagem e o Hospital do Trabalho de Curitiba.


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SÃO FELIX DO ARAGUAIA - No último domingo, dia 06 de dezembro de 2020, a prefeita reeleita de São Felix do Araguaia Janailza Taveira e o vice prefeito eleito Euripedes Tavares, se reuniram com o deputado Dr. Eugênio Paiva, durante o encontro as lideranças políticas debateram soluções para um dos principais municípios da região Norte Araguaia.

O Deputado Dr Eugênio que é médico e estava no município acompanhando o Projeto Araguaia Cidadão, fez questão de discutir vários temas com a prefeita, ele relatou que durante as visitas as comunidades locais, foi possível conhecer mais de perto a realidade do município.

Janailza Taveira foi uma das prefeitas reeleitas em Mato Grosso, entre as principais demandas do município estão pavimentação e melhorias na saúde pública, o deputado afirmou que dará uma especial atenção à saúde de São Felix do Araguaia, pois acredita muito no trabalho que vem sendo desenvolvido no município pela gestora.

Além disso, o parlamentar estadual destacou a importância histórica e cultural e São Felix do Araguaia para toda região do Norte Araguaia por isso é necessário que se possa suprir as demandas e a necessidade locais com novos investimentos.Vale lembrar que o Deputado Estadual Dr. Eugênio Paiva é um dos maiores entusiastas do Projeto Araguaia Cidadão, ação social que está levando à população da região serviços de saúde, cidadania e justiça, como registro tardio, resolução de conflitos sociais, casamento comunitário, consultas médicas, oftalmológicas e odontológicas, vacinas, documentação, além de estimular nos cidadãos a consciência ambiental, através de parcerias.

O evento é realizado sob comando do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, através da Justiça Comunitária, e acontecerá até o próximo dia 16 de dezembro de 2020, a ação teve início na cidade de Santa Terezinha e nesta 2ª edição, o projeto presta atendimentos à população dos municípios de Santa Terezinha, Luciara, São Félix do Araguaia, Novo Santo Antônio e Cocalinho. (Ascom)