ÁGUA BOA – Nossa reportagem fez contato com o Ministério da Infraestrutura do Governo Federal para buscar informações sobre o andamento do projeto da FICO – Ferrovia de Integração Centro Oeste. A assessoria de imprensa do Ministério informou que a localização do futuro Porto Seco ainda será apontada pelo projeto executivo da FICO, que se encontra em fase de desenvolvimento.

Com os elementos fornecimentos pelo projeto executivo, o Governo Federal, o MInfra, a Valec, e a ANTT (Agência Nacional dos Transportes Terrestres) definirão o local exato do Porto Seco.

Tendo sido definida em projeto a localização, caso se trate de propriedade particular a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), irá emitir a Declaração de Utilidade Pública-DUP, que possibilitará a desapropriação dessa área.

A previsão é de que as obras iniciem até o final do primeiro semestre desse ano. Porém, segundo o Ministério da Infraestrutura, haverá somente uma frente de trabalho partindo os trilhos de Mara Rosa/GO rumo ao Araguaia Mato-grossense.

Estudos anteriores indicavam que os trilhos sairiam próximo da Penitenciária Regional Major Zuzi, a cerca de 20 quilômetros da cidade de Água Boa. Porém, no local não há nenhuma infraestrutura que possibilite a realização de uma grande obra. Toda a área terá que receber primeiro as licenças ambientais, seguidas de documentação, terraplanagem, instalação de energia elétrica, água e outras condições mínimas para abrigar a estrutura de um Porto Seco ferroviário.

Corretores de imóveis informaram que no ano passado até houve um rumor sobre áreas rurais próximas de onde se imagina que a ferrovia deve passar, mas o assunto esfriou, já que tudo depende de uma decisão do Governo Federal.

ÁGUA BOA - Foram disponibilizados ao Hospital Regional de Água Boa 8 novos leitos de UTI COVID-19, nesta terça (30), após o empenho do deputado estadual Dr. Eugênio Paiva (PSB) em conjunto com a prefeitura municipal e o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Araguaia.

Os novos leitos fazem parte do pacote de ações anunciado pelo Governo do Estado no início de março, e darão reforço aos 10 leitos já instalados na unidade, totalizando 18 UTIs. Os leitos são resultado de um trabalho conduzido por Dr. Eugênio em 2020, quando garantiu a instalação das 10 primeiras unidades. As UTIs foram anunciadas durante visita do governador Mauro Mendes à Água Boa, em setembro, quando garantiu ao deputado a permanência definitiva das unidades. Com o agravamento da pandemia, um novo pleito do parlamentar somado à ação conjunta de município e consórcio foi possível assegurar a instalação dos novos leitos.

O parlamentar sempre esteve à frente das discussões e cobranças para melhores condições do tratamento dos pacientes acometidos pela Covid-19 em Mato Grosso, e principalmente no Araguaia.

Com a ampliação, o hospital passa a contar com o total de 18 leitos de UTIs para o tratamento da doença. As novas vagas se somam aos 547 leitos de Terapia Intensiva do Sistema Único de Saúde (SUS) que já estavam em funcionamento em todo Mato Grosso.

Inicialmente, o Governo do Estado irá financiar 100% do funcionamento, ou seja, R$ 2 mil a diária de cada um desses 8 novos leitos. Esse valor será pago até que o município consiga a habilitação do leito por parte do Ministério da Saúde.

QUERÊNCIA – O Hospital Municipal de Querência também será contemplado com a instalação de 10 UTIs. A abertura das unidades, que também contou com a articulação do Dr. Eugênio, faz parte do pacote de ações do Estado, e tem como diferencial o apoio do setor produtivo. A iniciativa partiu de um grupo de produtores, que decidiu garantir a construção da ala de terapia intensiva, onde os leitos serão instalados. Na parceria, a prefeitura de Querência assumirá a responsabilidade pelo gerenciamento dos leitos e todo tramite técnico junto ao Estado, e posteriormente ao Ministério da Saúde. (Ascom)

O presidente Jair Bolsonaro disse em vídeo a apoiadores na porta do Palácio do Alvorada, na manhã desta sexta-feira (27), que há um artigo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que obriga a autoridade do Executivo (ou seja, o poder público correspondente) a arcar com encargos trabalhistas de estabelecimentos comerciais fechados por sua determinação.
"Ó, tem um artigo na CLT que diz que todo empresário, comerciante etc. que for obrigado a fechar seu estabelecimento por decisão do respectivo chefe do Executivo, os encargos trabalhistas quem paga é o governador e o prefeito. Tá ok? Fecharam tudo. Era uma competição quem ia faturar mais”, afirmou
Levantada questão sobre a aplicação do artigo da lei, automaticamente cria se um embate entre o presidente Bolsonaro e alguns governadores na forma de combater a disseminação do coranavírus.
Alguns governadores e prefeitos buscam a redução ao máximo da circulação de pessoas, com manutenção apenas dos serviços essenciais, optando por decretos que fecham os estabelecimentos comerciais. No estado do Mato grosso aplica se apenas para comércios que abrem a noite, cujo horário se estabelece até as 19:45h, horário em que a maior parte do comercio noturno começam seu atendimento, obrigando-os a trabalharem somente com delivery e drive trhu.
No artigo mencionado pelo presidente, existe um texto do decreto-lei que estabeleceu a CLT, editado em 1951, que trata desta responsabilização.
O artigo 486 da CLT afirma o seguinte:
“No caso de paralisação temporária ou definitiva do trabalho, motivada por ato de autoridade municipal, estadual ou federal, ou pela promulgação de lei ou resolução que impossibilite a continuação da atividade, prevalecerá o pagamento da indenização, que ficará a cargo do governo responsável”.
Apesar de vivermos uma situação de nível mundial, isso nos remete ao artigo 501 da CLT. Essa calamidade pública, já foi declarada e reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 06 de 2020".
"Entende-se como força maior todo acontecimento inevitável, em relação à vontade do empregador, e para a realização do qual este não concorreu, direta ou indiretamente."
O artigo mencionado por Bolsonaro deve abrir grandes disputas judiciais entre trabalhadores e empresários levando funcionários que forem demitidos e que não receberem das respectivas empresas acionar o governo na Justiça para receber as verbas rescisórias caso a empresa os mande embora e não pague a rescisão.
Pode ser que essa discussão termine na justiça, porque há quem acredite que a responsabilidade é da empresa e outros que é do governo e para receber seus direitos muitos poderão ter que enfrentar uma longa fila de processos.

ÁGUA BOA – Visita a cidade hoje o deputado estadual João Batista. Ele promoveu agora pela manhã a entrega de uma Van para a Penitenciária Regional Major Zuzi.

Ainda hoje pela manhã, o deputado João Batista se reuniu com o prefeito Dr. Mariano Kolankiewicz e assessores.

Também estavam agendadas reuniões com o Delegado Regional de Polícia, Dr. Valmon Pereira da Silva, e com o comando regional da Polícia Militar.

João Batista ressaltou que equipar os Policiais Penais é ofertar mais segurança para os trabalhadores da categoria.

De Água Boa, o parlamentar se deslocou a Nova Xavantina, onde também promove encontros com autoridades municipais.

Na Penitenciária Regional Major Zuzi, o deputado João Batista efetuou a entrega da Van e também se reuniu com a categoria dos agentes penitenciários (Polícia Penal), com quem discutiu importantes temas para este setor.