BRASÍLIA - Logo após a Câmara dos Deputados aprovar o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, em votação rápida e simbólica (sem registro de votos no painel eletrônico), a proposta foi aprovada no Senado e agora segue para sanção presidencial.
A LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e fixa limites para os orçamentos dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público.
Na proposta, consta a correção do salário mínimo para R$ 1.088 a partir de janeiro. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.045. Foi feita apenas a correção com base na previsão da inflação acumulada no ano, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Não houve, portanto, aumento real. A regra que previa aumento real, o aumento acima da inflação, deixou de vigorar no ano passado.O texto aprovado nesta quarta-feira (16) estabelece como meta fiscal no próximo ano déficit primário de R$ 247,1 bilhões. Ontem (15), o governo federal modificou o texto, enviado ao Congresso em abril, para ampliar a meta do déficit, inicialmente prevista em R$ 149,61 bilhões.
A nova meta indica déficit de R$ 247,1 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) para 2021, sem considerar os juros da dívida pública.O relator, senador Irajá (PSD-TO), destacou como prioridade o programa de habitação popular Casa Verde Amarela.
Irajá incluiu a prorrogação da desoneração da folha de pagamento em 2021.O senador também incluiu um dispositivo no texto para dar mais rapidez à execução das emendas parlamentares impositivas no Orçamento da União. O texto reduz de 90 para 45 dias o prazo para o Executivo publicar os procedimentos e o cronograma de execução das emendas individuais. (Ascom)
BARRA DO GARÇAS - Na manhã desta terça-feira (15), o prefeito Roberto Farias promoveu um encontro que reuniu vereadores, secretários e colaboradores da gestão, para um balanço dos seus 8 anos como chefe do Executivo barra-garcense.
Na ocasião, um vídeo produzido pela Secretaria de Comunicação, mostrou o antes e o depois de Barra do Garças, com suas mudanças, conquistas, desafios e dificuldades. Para o prefeito, o ano de 2020 foi um dos mais desafiadores de sua gestão devido à pandemia do coronavírus, que afetou diretamente a economia do município, inclusive, com o fechamento do comércio.
Outra dificuldade apresentada por Roberto Farias é o fato de Barra do Garças ser municipal para receber e regional para atender na saúde, suprindo as necessidades de mais de 33 cidades do Vale do Araguaia.Relembrando o ano de 2013, quando assumiu a Prefeitura, Roberto Farias definiu as condições do município como "um caos total", citando a precariedade encontrada. "Eu mesmo não tinha nem cadeira para trabalhar e mesmo com todas as dificuldades financeiras, conseguimos deixar a casa em ordem", afirmou o prefeito. Unidades Básicas de Saúde construídas e reformadas, todas as escolas do município, zona rural, distritos e aldeias reformadas e modernizadas, frota escolar renovada e ampliada, alagamentos sanados, ruas pavimentadas, pontes e praças construídas e folha de pagamento dos servidores em dia, foram prioridades nos últimos 8 anos, rendendo à gestão 82,98% de aprovação popular, de acordo com a última pesquisa realizada pelo Instituto Ideal Publicidade e Tecnologia."Esse reconhecimento é resultado do trabalho dos nossos secretários, Câmara de Vereadores, coordenadores e servidores em geral, comprometidos com o desenvolvimento da nossa cidade", ressaltou Roberto Farias.
Reconhecida pela Revista Exame, Barra do Garças está entre as melhores cidades do país para se investir, recebendo diversos empreendimentos que geram emprego e renda. Ainda no Ranking Nacional, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), está entre as 50 melhores do país. No encerramento do encontro o gestor agradeceu a confiança da população e se desculpou pelo que não conseguiu realizar, afirmando que deixa a Prefeitura com dinheiro em caixa e diversas obras em andamento para que o próximo gestor possa concluí-las, como por exemplo, a avenida Beira Rio e a piscina de ondas no Parque das Águas Quentes."Pegamos uma cidade linda, porém, sem o brilho da esperança de desenvolvimento.
Eu sabia que o meu maior desafio seria devolver a confiança aos barra-garcenses. O povo sabia que não resolveríamos tudo, e eu também não prometi resolver tudo. Eu prometi lutar todos os dias do meu mandato para fazer de Barra do Garças uma cidade cada vez melhor para se viver, e fizemos. Hoje nossa cidade está nos trilhos do desenvolvimento”, destacou Roberto Farias.Além dos secretários municipais e colaboradores, o encontro realizado pelo prefeito contou também com a presença do vice-prefeito Wellington Marcos, o presidente da Câmara Municipal, vereador João Rodrigues (Dr. Joãozinho), e dos vereadores Murilo Valoes e Jaime Rodrigues.
CUIABÁ - O governador Mauro Mendes irá percorrer as cidades de Santa Carmem, Vera, Ipiranga do Norte, Itanhangá e Tapurah, nesta quarta (16.12) e quinta-feira (17.12), para inaugurar as obras de pavimentação e readequação nas rodovias MT-422, MT-140, MT-010 e MT-338.
As obras da MT-422 foram executadas por meio da parceria público-privada conhecida como PPP Social, firmada entre o Governo do Estado e a Associação dos Beneficiários da Rodovia João Adão Scheeren, e vão facilitar o escoamento da produção e estimular as atividades do agronegócio da região Médio-Norte de Mato Grosso.
A chegada do governador e sua comitiva em Santa Carmem está prevista para 14h30 de quarta-feira (16). Eles seguirão diretamente para o trecho em obras na MT-422 – sentido entroncamento com a MT-423, onde farão uma visita técnica.No local, são pavimentados 40 quilômetros da rodovia, com investimentos de R$ 34,4 milhões para a execução da obra. Trata-se de uma primeira fase da pavimentação neste trecho da MT-422.Na sequência, Mendes irá se reunir com autoridades e lideranças locais.
Após o encontro, a comitiva do Governo do Estado segue para a cidade de Vera, onde serão inaugurados 30,5 quilômetros de asfalto na MT-140. Esta obra foi executada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), por meio de um convênio com as prefeituras de Vera e Santa Carmem – e vai interligar definitivamente os dois municípios por vias asfaltadas.Por meio do convênio foram investidos R$ 17,3 milhões, sendo R$ 15 milhões pelo Governo do Estado e o restante empenhado pelos municípios.
Na quinta-feira (17), o governador entrega a pavimentação de 22,14 quilômetros da rodovia MT-010, em Ipiranga do Norte, no trecho que vai do entroncamento da MT-484 até o entroncamento da MT-242, no município. As obras são executadas graças a um termo de cooperação firmado entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Ipiranga do Norte.
O investimento para a execução da pavimentação foi de R$ 9,2 milhões e, nesse modelo de cooperação, não houve transferência de recursos, pois o município também compartilhou a responsabilidade sobre toda a obra, que irá beneficiar diretamente o escoamento da produção agrícola da região.
Atualmente, somente o município de Ipiranga do Norte possui 500 mil hectares de lavoura. Além disso, o asfaltamento também vai melhorar a logística para as áreas da educação e saúde, que terão mais uma rota alternativa para se chegar ao município de Lucas do Rio Verde.Serão realizadas, ainda, a inauguração de uma ponte de concreto de 30 metros sobre o Rio Branco, na MT-242, e uma visita técnica às obras de asfaltamento de 11,3 quilômetros, também na MT-242, na chegada a Itanhangá, no trecho que vai do KM.45,6 ao KM.56,8.
O investimento nas duas obras é de cerca de R$ 9 milhões.No final da manhã, o governador fará uma visita às obras da Escola Estadual Bromildo Lawisch, na cidade de Itanhangá, onde estão sendo construídas cinco novas salas de aula, por meio de um convênio entre o Governo de Mato Grosso e a Prefeitura, no valor de R$ 558.849.44, sendo R$ 500 mil por parte do Estado e R$ 58 mil de contrapartida da Prefeitura de Itanhangá.
Ainda em Itanhangá, Mauro Mendes fará a inauguração da restauração da pavimentação de 74 quilômetros da MT-338, no trecho que liga Itanhangá ao Distrito de Ana Terra, em Tapurah. O valor do investimento nesta obra foi de R$ 16,4 milhões.Durante a tarde, o governador encerra sua visita à região na cidade de Tapurah, onde irá participar da inauguração das obras de correção de erosão na MT-338, no entroncamento da MT-010 a MT-338, e de 10,2 quilômetros da pavimentação da Estrada do Capixaba. (Ascom)
CUIABÁ - Com 76 votos, o atual presidente da AMM (Associação Mato-grossense dos Municípios), Neurilan Fraga (PL) foi reeleito nesta terça-feira (15). Com a vítória o ex-prefeito da cidade de Nortelândia irá para seu quarto mandato de três anos a frente da instituição que representa os prefeitos do Estado. O único concorrente Mauro Rosa, o popular "Maurão" (PSD), prefeito de Água Boa conquistou 45 votos.
Finalizando seu terceiro mandato, Neurilan sofreu com a resistência de partes dos prefeitos que não concordavam com ele a tanto tempo no comando da associação.
Até o governador Mauro Mendes (DEM), que apoiou veladamente a candidatura de Maurão critiicou a 'perpetuação' do ex-prefeito no poder.Após a vitória, Neurilan agradeceu a confiança dos prefeitos e garantiu que não terá problema de relacionamento com o goverandor Mauro Mendes, apesar do posicionamento contrário a sua candidatura."Quero agradecer a Deus, minha família, meus amigos e de forma especial os prefeitos que continuam acreditando em mau trabalho. Vou trabalhar mais para aumentar a quantidade de serviços que a AMM presta", iniciou o presidente reeleito."Respeito a opinião dele [Mauro Mendes].
Não terei nenhuma dificuldade com o governador, se ele falou isso eu respeito. Nunca tive nenhum problema com o governador Mauro Mendes, tanto é que ele está cumprindo seu papel. Eu tive embate com o ex-governador Pedro Taques porque ele não cumpria seu papel. Eu defendo municípios e não o Estado", concluiu.
A eleição chegou a ser suspensa pela justiça, atendendo a uma ação impetrada por prefeitos eleitos em 2020, mas acabou acontecendo após a liminar ser derrubada na véspera.No total 120 dos 121 prefeitos aptos a votar participaram do pleito e somente o prefeito Wagner Vicente da Silveira (DEM), do município de Vila Bela da Santíssima Trindade não conseguiu votar.
De acordo com a AMM, 42 prefeitos realizaram o voto de forma presencial e 79 votaram pela internet, modalidade introduzida na eleição deste ano por causa da pandemia do novo coronavírus.
Veja como ficou a nova diretoria da AMM:
Presidente de Honra: Eduardo Botelho
Presidente: Neurilan Fraga (PL) - ex-prefeito de Nortelândia
1º Vice-Presidente: Janailza Taveira Leite (Solidariedade) - prefeita de São Félix do Araguaia
2º Vice-Presidente: Marcelo de Aquino (PL) - prefeito de General Carneiro
3º Vice-Presidente: Mauriza Augusta de Oliveira (MDB) - prefeita de Nova Brasilândia
4º Vice-Presidente: Edu Laudi Pascoski(PL) - prefeito de Itanhangá
5º Vice-Presidente: Valdecio Luiz da Costa (PL) - prefeito de Dom Aquino
Secretário Geral: Daniel Rosa do Lago (PDT) - prefeito de Porto Alegre do Norte
1º Secretário: Leocir Hanel (PSDB) - prefeito de Nobres
2º Secretário: José Guedes de Souza (MDB) prefeito de Rondolândia
Tesoureiro Geral: Silmar de Souza Gonçalves (DEM) - prefeito de Nossa Senhora do Livramento
1º Tesoureiro: Alex Steves Berto (Solidariedade) - prefeito de Rosário Oeste
2º Tesoureiro: Altamir Kurten (PSDB) - prefeito de ClaúdiaConselho Fiscal:
1º Jacob Andre BringsKen (MDB) - prefeito de Vila Bela da Santíssima Trindade
2º Márcio Conceição Nunes de Aguiar (PSB) - prefeito de Cocalinho
3º Jadilson Alves de Souza (Republicanos) - prefeito de CurvelândiaSuplentes Fiscais:
1º Héctor Alvares Bezerra (PSL) - prefeito de Mirassol D'Oeste
2º Ederson Figueiredo (PP) - prefeito de Arenápolis
3º Julio Cesar dos Santos (MDB) - prefeito de Apiácas
Da Redação - Carlos Gustavo Dorileo / Do Local - Airton Marques
CUIABÁ - O Governo de Mato Grosso conclui nesta quarta-feira (16.12), o pagamento do 13º salário dos servidores públicos. Para os servidores efetivos, aposentados e pensionistas será paga a segunda parcela, no valor de 60% dos proventos.
A primeira parcela para estes servidores foi paga em junho passado. Os servidores comissionados receberão o de 13º salário integralmente. O pagamento nesta quarta-feira antecipa em dois dias a previsão do calendário divulgado no início do ano, que previa o pagamento no dia 18 de dezembro.“Cumprimos todo o calendário divulgado no início do ano e tivemos condições de antecipar o décimo terceiro salário.
Tudo isso é fruto do trabalho de recuperação das contas públicas, que, depois de 10 anos, está fechando com superávit. Isto é, gastando menos do que arrecada.”, afirmou o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.O pagamento líquido do 13º soma R$ 289.266.668,11. O valor líquido dos servidores ativos das administrações direta e indireta é de R$ 174.235.694,24. Para inativos e pensionistas o pagamento do 13º salário chega a R$ 115.030.973,87.
No total 90.446 servidores receberão o 13º. A Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual da Sefaz (SATE) encaminhou as ordens de pagamento ao Banco do Brasil para depósito nas contas nesta terça-feira (15) pela manhã. Parte da equipe da SATE trabalhou no final de semana para concluir os trabalhos e cumprir o prazo estipulado. “Mais uma meta cumprida, graças ao empenho e comprometimento de todos os técnicos responsáveis pelo processamento da folha de pagamentos”, aponta a secretária adjunta do Tesouro Estadual, Luciana Rosa.
A Secretaria de Planejamento e Gestão informou que o pagamento do 13º salário inclui também os servidores contratados temporariamente, cujos contratos vencem no próximo ano.
Os servidores cujos contratos vencem no próximo dia 31 não vão receber o 13º salário agora. Eles receberão em janeiro, por ocasião do pagamento das verbas rescisórias contratuais.