BRASÍLIA - Em sessão que começou pouco depois das 9h desta quarta-feira (02) e ainda não terminou, a Câmara dos Deputados decidiu barrar a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer (PMDB), acusado de corrupção passiva junto com o seu ex-assessor Rodrigo da Rocha Loures (PMDB-PR). 

Embora a votação ainda continue em andamento, a base aliada já conseguiu os 172 votos necessários para impedir o prosseguimento da investigação (no momento, eram 159 "sim" pela rejeição da denúncia, 12 ausentes e 1 abstenção). O voto que sacramentou o resultado foi do deputado Aureo (SD-RJ), às 20h26. Ele foi o 286º deputado a ser chamado.

Entre as justificativas usadas nos votos, diversos deputados afirmaram que a permanência do presidente Michel Temer seria importante para dar estabilidade econômica ao país. Alguns congressistas também se referiram ao reforço da agricultura prometido pelo presidente, que na terça-feira (1º) teve um almoço com representantes das bancadas ruralistas da Câmara e do Senado.

Com a rejeição pela Câmara, essa acusação de corrupção contra o presidente só poderá ser analisada pela Justiça comum quando Temer deixar o cargo. Por ser presidente da República, Temer só é julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) se houver autorização dos deputados.

Para que a Câmara autorizasse o prosseguimento da denúncia para o STF, eram necessários ao menos 342 votos, apoio que a oposição não conseguiu reunir.

A sessão foi iniciada pouco depois das 9h. O relator do parecer contrário à denúncia na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), e o advogado de Temer, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, tiveram 25 minutos cada um para falar. Depois, teve início uma série de discursos e apresentação de questões de ordem e requerimentos dos deputados.

Cientes de que não conseguiriam os votos necessários, os oposicionistas usaram como tática nesta quarta-feira tentar adiar o máximo possível o início da votação. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já havia informado que só abriria o pleito quando houvesse no mínimo 342 deputados com presença registrada no plenário. A oposição pretendia empurrar o alcance do quórum até o início da noite, para aproveitar a audiência maior da TV aberta no horário nobre. O objetivo era constranger os aliados.

A estratégia da oposição foi alcançada apenas em partes. Após a base atingir quórum no início da tarde, os oposicionistas conseguiram fazer valer o regimento e obrigar Rodrigo Maia a interromper a sessão, para iniciar uma nova às 14h. A segunda sessão, porém, teve quórum atingido com rapidez ainda maior, às 15h15.

 COCALINHO – A prefeita de Cocalinho baixou decreto reduzindo o salário do prefeito, do vice e dos secretários municipais. Dalva Lima Peres esclareceu no decreto que os gastos com pessoal ultrapassaram o limite constitucional no primeiro quadrimestre desse ano.

Dalva também salientou a necessidade de promover medidas que visam a redução de despesas e gastos com pessoal, a fim de ajustar as contas ao fluxo financeiro do tesouro municipal. Doravante, o salário da prefeita Dalva será de R$ 14 mil, do vice, R$ 7 mil e dos secretários municipais baixou para R$ 3.800,00.

A prefeita Dalva também baixou decreto municipal estabelecendo medidas de contenção de despesas e de ajuste fiscal. Ela suspendeu novos investimentos com exceção dos necessários para o cumprimento dos percentuais estabelecidos pela Constituição Federal nas áreas da educação e saúde, e obras previamente autorizadas pela prefeitura.

Ficam suspensas a concessão de diárias aos funcionários, exceto à prefeita e aos motoristas lotados na Secretaria de Saúde. Não serão concedidas licenças para tratar de interesses particulares se isso implicar em contratação de funcionário para substituição. Contenção de gastos com energia elétrica, água, telefone e em todas as áreas na ordem de 40%.

A prefeita Dalva também quer o controle e racionalização da aquisição e utilização de materiais de expediente até alcançar aos 40% de economia. Todas as medidas visam uma economia austera na máquina pública de Cocalinho. Veja as decisões abaixo:

ÁGUA BOA – A Câmara de Vereadores emitiu nota de repúdio ao deputado estadual e atual secretário de Cidades do Estado, Wilson Santos. Os vereadores aprovaram a Moção de Repúdio após posicionamento equivocado do Secretário, quando ele disse que o agronegócio de Mato Grosso não paga impostos.

A tentativa de aumentar a cobrança do Fethab também é vista pela Câmara como outra forma absurda de tentar onerar de novo a classe agropecuarista. A Câmara de Vereadores no documento de repúdio a Wilson Santos, diz que entende a necessidade de mais investimentos em saúde, mas isso é uma questão de gestão financeira do Estado, que se mostra incompetente para gerir este setor da saúde.

Na fala, o secretário estadual das Cidades chegou a dizer que os produtores rurais estavam milionários, e por isso, tinham que pagar mais impostos. Porém, o aumento da carga tributária também atingirá os pequenos agricultores, que já estão duramente castigados, diz o presidente da Câmara.

José Ari Zandoná salienta que no ano passado, a venda do gado rendeu R$ 104 milhões de impostos A madeira rendeu R$ 15 milhões, a soja, R$ 184 milhões, algodão R$ 18 milhões e combustíveis, R$ 477 milhões de impostos. No total, segundo o Imea, o Estado arrecadou R$ 900 milhões de impostos do agronegócio, e nesse ano, a arrecadação chega aos R$ 400 milhões.

Zandoná disse que a declaração do secretário estadual é ridícula, diante do universo que o agronegócio de Mato Grosso arrecada, gerando emprego e renda no campo.

 ÁGUA BOA – A Câmara de Vereadores promoverá audiência pública discutir a situação do esporte no município. O encontro está previsto para o dia 29 de maio, às 19hs, no Plenário José Nogueira Paniago. 

A população em geral e os desportistas podem participar dos debates para apontar sugestões, potencialidades e problemas do esporte.