BRASÍLIA - O Senado Federal aceitou, por 55 votos contra 22, o pedido de abertura do impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT). A votação, que necessitava apenas da maioria simples da Casa para ter prosseguimento, aconteceu nesta quinta-feira (12) no plenário em Brasília.
Com o resultado, a presidente Dilma será notificada e deve se afastar do cargo por 180 dias, prazo máximo para a conclusão do processo. Neste ínterim, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) assumirá a presidência da República.
A votação final - que será conduzida por Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal - precisa de votos favoráveis de dois terços dos senadores (65 de 81) para que Dilma Rousseff perca o cargo, assumindo, de vez, Temer.
Caso os senadores rejeitem o impeachment, a petista voltará ao seu posto.
Mesmo com o afastamento da Presidência da República, Dilma Rousseff deve manter os benefícios do cargo.
Havia a especulação de que o salário da petista, que hoje seria de R$ 30,8 mil, poderia ser reduzido pela metade (R$ 15,4 mil), mas ao ler a lista de benefícios na manhã desta quinta-feira, dia 12, o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), não informou a redução.
Além disso, Dilma continuará tendo direito à residência oficial, transporte terrestre e aéreo, segurança e equipe de gabinete.
A presidente deve receber a notificação oficial de afastamento nas próximas horas.
Com a aprovação da abertura do impeachment por 55 votos a favor e 22 contra, a comissão especial começará a fase de instrução, coletando provas e ouvindo testemunhas de defesa e acusação sobre o caso. O objetivo será apurar se Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade ao editar decretos com créditos suplementares mesmo após enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para revisão da meta fiscal, alterando a previsão de superávit para déficit. A comissão também irá apurar se o fato de o governo não ter repassado aos bancos públicos, dentro do prazo previsto, os recursos referentes ao pagamento de programas sociais, com a cobrança de juros por parte das instituições financeiras, caracteriza uma operação de crédito. Em caso positivo, isso também é considerado crime de responsabilidade com punição de perda de mandato.
Enquanto isso, o vice Michel Temer assume a Presidência da República.
Ao final dessa fase, vai haver uma nova votação no plenário do Senado. Caso os senadores decidam aceitar a pronúncia, também por maioria simples, o processo segue para a última fase, o julgamento. Se a pronúncia for rejeitada, o processo é arquivado e Dilma reassume o cargo.
Se houver condenação, a presidente perde o mandato e tem seus direitos políticos suspensos por oito anos. E Temer segue na Presidência para completar o tempo restante do mandato, até 31 de dezembro de 2018.
Dilma não é a primeira presidente a ser afastada por meio do impeachment. Em 1992, o então presidente Fernando Collor de Mello também foi afastado e no final do julgamento do impeachment teve seu mandato cassado.
Edil quer povo presente nas sessões
QUERENCIA – Vereador de Querência cobra maior participação da população nos assuntos legislativos. Valdenício ‘Vavá’ Anjos observa que os trabalhos da Câmara Municipal são divulgados nas redes sociais, no site da Câmara, mas as pessoas de uma maneira em geral, não ligam.
O vereador disse que, infelizmente, hoje, a população não comparece mais na Câmara para assistir ao trabalho dos vereadores. Vavá destacou que isso ocorre não só em Querência, mas nas demais cidades da região.
Em alguns casos, a população cobra algo que os vereadores nem aprovaram, mostrando total desconhecimento de causa. Vavá apelou a população para que acompanhe de perto os trabalhos do Poder Legislativo. (Assessoria de Imprensa)
BRASÍLIA - O senador Blairo Maggi (PR) já aceitou o convite formulado a ele pelo presidente do PP, o também senador Ciro Nogueira, e será Ministro da Agricultura no iminente governo Michel Temer (PMDB). A decisão será comunicada por ele ao ainda vice-presidente até a próxima segunda-feira (9). Importante representante e um dos principais interlocutores do agronegócio, Maggi afirmou a pessoas próximas que, embora não pensasse na hipótese, o atual momento impede que qualquer pessoa se omita em contribuir com o país.
Com a decisão, Maggi deve deixar o PR e migrar para o PP. Blairo foi procurado por Nogueira por solicitação de Temer, que desde que o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) passou pela Câmara dos Deputados tem buscado nomes para compor seu eventual ministério. Além da proposta de assumir a pasta da Agricultura, o senador recebeu, novamente, convite para integrar o PP. A mudança partidária, ensaiada por ele há vários meses, segue em estudo e, neste momento, o ex-governador de Mato Grosso tem conversado com diversos integrantes da bancada progressista antes de tomar qualquer decisão. Sobre o convite para ocupar um cargo no governo do peemedebista, Blairo destaca que nunca pensou em assumir um ministério. “Mas neste momento político do Brasil, ninguém pode se furtar, se omitir em contribuir com o país”.
No encontro que terá com Temer, Blairo informará que aceita ocupar o cargo de ministro pelo período de 180 dias, prazo máximo de afastamento de Dilma, caso o relatório produzido pela comissão especial do Senado seja aprovado em plenário, o que deverá ocorrer na próxima quarta-feira (11). Se o processo for concluído com a cassação do mandato da petista, Temer poderá, em nome de novas composições, escolher outro nome, mas terá o “sim” do republicano na hipótese de ser mantido no posto até 2018. Nesta semana, Blairo recebeu a visita de diversos representantes do setor produtivo, empresários e investidores interessados em saber quais serão as diretrizes econômicas do Brasil em um eventual governo Temer. O senador disse que nunca se sentiu tão respaldado como neste momento. “Todas as entidades que representam o setor produtivo têm manifestado um apoio intenso ao meu ingresso no Ministério da Agricultura”.
Ainda no ano passado, o republicano se declarou a favor da abertura do processo de impeachment da presidente Dilma. À ocasião, ele disse que a situação atual do país é critica e pode se agravar ainda mais, com a sociedade dividida e com muitos problemas sociais e econômicos. Para Blairo, o impeachment deve ser visto como um processo político, afinal o Congresso é uma casa política. “Da forma como vivemos o ano de 2015, simplesmente não é possível viver 2016, 2017 e 2018”. Em outro pronunciamento, já em abril, ele defendeu uma mudança de atitude, para ele mais importante do que uma simples troca de governo. “Falo em nome dos brasileiros trabalhadores, empresários, agricultores, os que efetivamente pegam no pesado para fazer o país andar, gerar riquezas, oportunidades e pagam seus impostos, mas não recebem nada em troca por parte do Estado. É preciso mudar a atitude, fazer com que o Brasil funcione”.
ÁGUA BOA - No final da tarde desta quinta-feira, 05 de maio, o Prefeito Mauro Rosa recepcionou em seu gabinete o Analista do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e pequenas Empresas) Domenico D’Eri, de Barra do Garças, para falar sobre a 9ª Edição do Prêmio SEBRAE Prefeito Empreendedor de 2015.
De acordo com Domenico, o SEBRAE realiza este concurso de projetos inscritos na instituição, conforme edital próprio, onde seleciona os melhores prefeitos de Mato Grosso em oito modalidades distintas, sendo que Água Boa foi vitoriosa na categoria “PEQUENOS NEGÓCIOS DO CAMPO”, com o projeto de auxílio a piscicultura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente.
A inserção do programa da piscicultura no concurso do SEBRAE foi uma iniciativa da Gerente Municipal de Industria, Comércio e Turismo, Arlei Iappe Giacomolli, que passou a elaboração escrita do projeto para o Secretário Municipal de Administração, Luiz Omar Pichetti, conhecedor daquele trabalho e habilidoso redator.
O programa da Piscicultura da Prefeitura é um trabalho de longo prazo que busca a consultoria técnica especializada, através de um engenheiro de pesca exclusivo, o subsídio na abertura de tanques e a aquisição de alevinos para os pequenos produtores rurais dos projetos de assentamentos locais, diversificando a produção das propriedades e influenciando, como reação em cadeia, no mercado, na indústria e na qualidade de vida da população.
Orgulhoso pelo destaque de sua secretaria, o ex-prefeito e atual Secretário Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente, Germano Zandoná, observou a importância da avaliação do SEBRAE, uma instituição séria e reconhecida nacionalmente, sobre um projeto em que ele e o Prefeito Mauro têm acreditado, junto com outros como o da implantação da bacia leiteira e da distribuição de seringueiras.
Maurão agradeceu a visita pessoal do representante e a honra do Prêmio, afirmando que este é mais um indicador do direcionamento certo de sua equipe na busca pela excelência da gestão executiva, somado aos demais estudos e rankings em que Água Boa se destaca, parabenizando a população que tem colaborado em cada segmento para com este sucesso.
No momento a visita do representante foi apenas noticiosa, para entregar o ofício e agendar a solenidade de entrega do prêmio, que será uma placa gravada com os dados do Prefeito Empreendedor e que deverá ser entregue em mãos pela Diretora do SEBRAE em Mato Grosso, Leide Takayama, aqui mesmo em Água Boa. (Assessoria de Imprensa - Tener Baumgardt)
Meu saudoso amigo e colega Evilázio Alves, companheiro de incontáveis andanças pelo nosso abençoado Mato Grosso, além de mestre na arte de fotografar era filósofo por natureza. Certa vez, referindo-se a cargos comissionados Evilázio citou uma frase lapidar da sabedoria popular, “Jabuti em cima de árvore é enchente ou mão de gente”.
O Gaeco acaba de deflagrar a Operação Rêmora lastreada em mandados expedidos pela juíza Selma Rosane de Arruda.
A ação desencadeada é de domínio público e, aparentemente, trata-se de mais uma operação irretocável, com a chancela da juíza que derrama luz sobre as trevas da corrupção nas entranhas do poder no nosso ensolarado Mato Grosso. Porém, há um aspecto que não pode ser desconsiderado nesse caso; melhor, nesse vergonhoso caso.
O Gaeco cita que teriam sido desviados mais de R$ 56 milhões da Secretaria de Educação de Mato Grosso (Seduc), em 23 obras de construção e reforma de escolas em Cuiabá, Várzea Grande e outras cidades, no ano passado. No entanto, não há referência ao montante global da contratação das construtoras.
Observem que esse fato teria acontecido em 2015, ano em que o governo de Pedro Taques fez bem pouco ou quase nada. Em suma, as 23 obras ora objeto de investigação formaram a espinha administrativa da Seduc.
O secretário de Educação é Permínio Pinto, figura pública muito conhecida pelos cargos comissionados e de vereador pelo PSDB, que exerceu em Cuiabá.
Permínio respondia e responde pela Seduc. Seu cargo exige uma figura que associe conhecimento do setor, habilidade política, boa gestão, honestidade e dedicação total. Pergunto onde estava Permínio quando a roubalheira aconteceu?
Permínio não é rainha da Inglaterra. Aqui, ele reina e governa.
Nessa condição Permínio tem que ser exonerado, com data da terça-feira, 3 de maio de 2016, quando Rêmora foi deflagrada. Cargo de secretário não é adereço nem penduricalho. Quem o exerce goza dos bônus e arca com o ônus.
É imperativa a exoneração de Permínio, que chegou ao cargo pelas asas do PSDB cuiabano representado pelo deputado estadual Wilson Santos e Thelma de Oliveira, com as bênçãos do presidente regional do partido, deputado federal Nilson Leitão. Sua nomeação foi partidária em nome da rateio do poder entre as siglas que ganharam a eleição ao governo. Esse mimo aconteceu quando Taques era filiado ao PDT.
Além da exoneração de Permínio, o governo tem que vir a público explicar quem é quem na engrenagem que teria desviado a montanha de dinheiro da Seduc, conforme nos diz o Gaeco.
Sem exagero, ninguém nos meios jornalísticos e políticos identifica entre as figuras de proa da Seduc os servidores Fábio Frigeri, Wander Luiz dos Reis e Moises Dias da Silva. Esses três personagens são apontados como os cabeças que movimentavam o tal esquema ora em apuração.
Quem nomeou Frigeri? Quem deu o cargo a Wander Luiz? Quem botou Dias da Silva na Seduc?
Invoco a filosofia que ouvi de Evilázio: Os três jabutis na árvore da Seduc ali chegaram pelas mãos de alguém, porque não há registro de enchente naquela secretaria.
Entendo que é preciso exonerar os três jabutis e dar satisfação a Mato Grosso sobre a nomeação deles.
Mesmo com a medida profilática da exoneração de Permínio (que espero acontecer) e a identificação e exoneração dos três jabutis não será fácil recuperar a dinheirama que o Gaeco diz ter sido desviada, mas quando nada veremos o ventre do governo Taques. Ventre tão cheio de apaniguados e apadrinhados como qualquer outro.
Não há castidade no governo Taques e ele não está acima do bem e do mal. Vejamos:
O escândalo começou em 2015 e somente em 13 de janeiro deste ano a secretária do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção do governo, Adriana Vandoni, informou à Delegacia Fazendária (Defaz) o que estaria aconteceu e pediu ao delegado Lindomar Tóffoli para instaurar inquérito sobre o caso.
Taques montou uma estrutura gigantesca pra Vandoni manter permanente big brother sobre os servidores, mas a reação da secretária demorou quase um ano.
O coronel da Polícia Militar, Airton Benedito Siqueira Júnior, foi apontado como envolvido na suposta compra superfaturada de um avião bimotor para o Estado, no governo anterior, de Silval Barbosa. Foi um escândalo, que passou pela investigação da Controladoria Geral do Estado. O oficial agora é chefe da Casa Militar de Taques. Quando o caso ganhou as manchetes, ele licenciou-se do cargo por cinco dias e depois reassumiu as funções.
O verdadeiro homem público não tem apego a cargo. O estadista bota os interesses do Estado acima de suas conveniências. Acredito que estamos carentes dessas duas figuras.
Sem tomar por exemplo, mas apenas para citação, volto a 2005, ano em que a Polícia Federal deflagrou a Operação Curupira. Policiais cumpriram mandado de prisão em desfavor do presidente da Fundação do Meio Ambiente (Fema) e ex-deputado estadual Moacir Pires. Não se tratava de prisão por corrupção ou suspeita de corrupção. Moacir foi pra trás das grades por conta da interpretação de uma lei mato-grossense que reconhecia a existência do bioma de transição do cerrado para floresta. Por conta disso, somente por isso, ele foi privado da liberdade. Imediatamente após a prisão o governador Blairo Maggi exonerou o integrante de seu governo. O empresário Jorge Pires de Miranda (da Concremax) e irmão de Moacir tentou por todos os meios que Blairo aceitasse pedido de exoneração do mano, mas Blairo foi irredutível.
Exonerar Permínio e dar o DNA das nomeações dos três jabutis é o mínimo que se espera nesse momento em que a prática de ontem se mistura com o agora; em que a linha imaginária que separa o moral do imoral se rompe; e que os fatos deixam o cidadão sem entender se o mandato de Silval acabou e o de Taques começou - como se vivêssemos num governo atemporal.
EDUARDO GOMES é jornalista (Publicado originalmente em mtaquionline.com.br)