BRASÍLIA - Por 38 votos a 27, a comissão especial do impeachment na Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (11) o parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO) favorável à abertura do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff. Agora, o resultado da votação na comissão deverá ser lido no plenário da Câmara nesta terça-feira (12) e publicado no "Diário Oficial da Câmara" na manhã de quarta (13).

Depois de respeitado um prazo de 48 horas, a expectativa é de que a votação no plenário da Câmara comece na próxima sexta-feira (15) e leve três dias, terminando no domingo (17). Para ser aprovado e seguir para o Senado, instância à qual cabe julgar a denúncia, são necessários os votos de 342 dos 513 deputados.

Em seu parecer, Jovair Arantes sustentou haver indícios de que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao editar decretos de crédito extraordinário sem autorização do Congresso Nacional e ao permitir a prática das chamadas “pedaladas fiscais”, que é o atraso no repasse pela União aos bancos públicos para o pagamento de benefícios sociais. O parecer foi aprovado em uma sessão tensa,que durou mais de sete horas e foi marcada por bate-bocas e provocações entre parlamentares governistas e da oposição.

Antes mesmo do início, já houve briga entre os deputados na hora de assinar o nome na lista de presença. A disputa se explica porque, na ausência de deputados titulares, votariam os suplentes por ordem de chegada. O debate sobre o parecer havia sido iniciado na última sexta-feira (7), quando 61 deputados tiveram a palavra para falar contra e a favor da decisão do relator. A sessão durou mais de 12 horas e só terminou na madrugada de sábado (9).

Logo no início da sessão desta segunda, o relator sustentou que a "população clama"para o processo de impeachment continuar e que havia indícios "sérios" de cometimento de crime de responsabilidade. Seguinte a falar, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, atacou o parecer e sustentou ter "contradições" e "equívocos conceituais", além de um "desejo político" pelo impeachment.

 Algumas bancadas foram rachadas para a votação. O PMDB, que até o fim de março era o principal aliado do governo e decidiu romper com a presidente Dilma, liberou o voto dos seus deputados diante das divisões internas. “Não emitiremos nenhuma orientação, os parlamentares do PMDB estarão livres para votar de acordo com a sua consciência”, afirmou o líder da bancada, Leonardo Picciani (PMDB-RJ).

Dividido internamente, o PSD, que detém o Ministério das Cidades, teve uma ala que discursou contra o impeachment e outra a favor. Em nome da parcela contrária, o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) afirmou que não existe, no processo, provas de que “Dilma é ladra”. Favorável ao impedimento, o deputado Marcos Montes (PSD-MG) acusou o governo de não conseguir se desvencilhar da "turma" do governo Lula.

Em defesa de Dilma, o líder do PT, Afonso Florence (BA), repetiu o discurso de que há um golpe em curso por, segundo ele, não haver a comprovação de crime de responsabilidade. Florence também atacou o vice-presidente da República, Michel Temer, acusando-o de “traição”. Afirmou ainda que “não haverá sossego” para os defensores do impeachment. O líder do PSDB, Antonio Imbassahy (BA), criticou o tom de “ameaça” do discurso de Florence e disse que alguns pronunciamentos “revelam desequilíbrio emocional e ameaças”. “É muito triste a ver deputados ameaçarem a população brasileira", disse. (g1)

ÁGUA BOA - Tomou posse na manhã de terça-feira, 5 de abril, o novo secretário de Saúde do município. Jader Bahia substitui Renato Beraldo, que se afastou para atender às exigências da legislação eleitoral.

A posse do médico veterinário Jader Bahia ocorreu no gabinete do prefeito Mauro Rosa da Silva, na presença de todos os secretários municipais e do vice-prefeito, Lírio Maggioni. Antes, Maurão reuniu o primeiro escalão de assessores e alguns vereadores para orientações gerais.

Maurão teve que se desincompatibilizar de várias funções públicas. O prefeito deixou o comando do Consórcio Regional de Saúde do Médio Araguaia, que administra o Hospital Regional Paulo Alemão. Em seu lugar, assume o prefeito Nilson Aléssio de Gaúcha do Norte, que não vai á reeleição. Maurão adiantou que deixou encaminhado um convênio com o governo do Estado que permitirá repasses de R$ 550 mil mensais ao Hospital Regional.

Maurão também deixou suas funções no Codema, Consórcio Regional de Desenvolvimento e Meio Ambiente do Araguaia, e a Associação de Municípios do Araguaia (AMA). Renato Beraldo deixou a secretaria dizendo que cumpriu com sua obrigação como gestor. Salientou que contou sempre com a pronta colaboração do funcionalismo, a quem agradeceu pelo empenho.

Já o novo titular da pasta da saúde, médico veterinário Jader Bahia, afirma que está há 7 anos no quadro de servidores do município. Salientou que sabe dos desafios que terá pela frente. Afirmou que pretende trabalhar com o apoio de seus colegas, os servidores municipais, delegando atribuições aos parceiros. (Inácio Roberto)

QUERÊNCIA – Na sexta-feira (01 de abril), a gestão municipal de Querência nomeou Vinicius Oliveira Santos como novo secretário de Administração.

O cargo estava sendo acumulado anteriormente, pela secretária de Finanças, Lidiane Magdalena Führ.

Vinicius é um dos aprovados no último concurso realizado pela prefeitura para Técnico Administrativo. Ele é formado em Engenharia Elétrica, Pós-Graduação em Engenharia da Produção, com experiência em Gestão.

ÁGUA BOA – A Câmara de Vereadores aprovou ontem à noite após mais de 3 horas de discussões, o Plano de Cargos, Carreira e Valores dos funcionários públicos municipais. O Plano é bastante controverso. Alguns servidores queriam a aprovação do PCCV da forma como foi apresentado, enquanto que outros eram contrários. Nesta semana, a Câmara de Vereadores chegou a realizar duas sessões extraordinárias para discutir o assunto.

Várias emendas foram apresentadas, mas rejeitadas por serem consideradas inconstitucionais. Ontem, estiveram ausentes dos debates, os vereadores Erik Rodrigo, professora Eva e Fernando Galle. A professora Eva apresentou atestado médico, pois estava com problemas de saúde. O Vereador Erik Rodrigo teve que viajar por problemas de saúde na família. O Vereador Fernando Galle tinha compromisso fora do município, segundo fontes da Câmara municipal.

Cabe salientar que em sessões extraordinárias, o vereador não é obrigado a comparecer aos trabalhos. A Câmara aprovou os dois Planos de Cargos, um para o pessoal da saúde e outro para o pessoal dos demais órgãos da Administração Municipal.

Já o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais informou que até chegou a participar de algumas rodadas de discussão na elaboração inicial do PCCV. Dr. João Flávio salientou, porém, que n a reta final do mesmo, não foi mais chamado. Ele disse que o PCCV da forma como foi aprovado (são dois projetos), não agrada a todos os servidores públicos. "Uma parcela dos servidores está sendo contemplada, mas outra não", destacou ele.