BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), por 452 a favor, 19 contra e uma abstenção, o fim da reeleição para presidente da República, governador e prefeito. A votação foi parte da série de sessões iniciada nesta semana, destinada à apreciação das propostas de reforma política.

O texto do fim da reeleição, de autoria do relator, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), não altera o tempo atual de mandato (quatro anos), mas, nesta quinta-feira (28), o plenário analisará a ampliação da duração do mandato para cinco anos. Antes de votar o fim da reeleição, os deputados rejeitaram nesta quarta o financiamento exclusivamente públicodas campanhas e aprovaram a doação de empresas a partidos, mas não a candidatos.

A proposta de emenda à Constituição da reforma política começou a ser votada no plenário nesta terça (26). Por decisão dos líderes partidários, cada ponto da PEC, como o fim da reeleição, será votado individualmente, com necessidade de 308 votos para a aprovação de cada item. Ao final, todo o teor da proposta de reforma política será votado em segundo turno. Se aprovada, a PEC seguirá para análise do Senado.

Pelo texto aprovado pelos deputados, a nova regra de término da reeleição não valerá para os prefeitos eleitos em 2012 e para os governadores eleitos em 2014, que poderão tentar pela última vez uma recondução consecutiva no cargo. O objetivo desse prazo para a incidência da nova regra foi obter o apoio dos partidos de governantes que estão atualmente no poder.

Durante a votação em plenário, os líderes de todos os partidos orientaram que os deputados das bancadas que votassem a favor do fim da reeleição. “O entendimento da nossa bancada é que [a reeleição] foi um instrumento que não se mostrou produtivo para o nosso país”, disse o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ).

Também defensor do fim da reeleição, o líder do Solidariedade, Arthur Maia (BA), argumentou que o uso da máquina pública pelo governante que está no poder torna desigual a disputa com outros candidatos.

“É desigual e injusto alguém disputar eleição contra o governante que está no poder com todos os favorecimentos que este poder proporciona”, discursou.

O líder do PT, Sibá Machado (AC), defendeu o fim da reeleição, com a manutenção do mandato de quatro anos.

“Nossa bancada vai orientar o voto sim, pelo fim da reeleição. Todos nós sabemos que a reeleição foi introduzida por um governo do PSDB”, declarou.

O PSDB também defendeu acabar com a possibilidade de reeleição, ressaltando porém, que essa regra “cumpriu o seu papel histórico”.

“A avaliação da bancada é que devemos caminhar para um novo ciclo, pelo fim da reeleição com mandato de cinco anos. Amanhã [quinta[, discutiremos o período do mandato”, disse o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).

ÁGUA BOA - Aconteceu na noite de ontem, 25/05, na Câmara de Vereadores, audiência pública que discutiu a necessidade de um plano de mobilidade urbana. Foram discutidos temas como a construção de ciclovias, ciclo faixas, sinalização do trânsito, educação para o trânsito, entre outros assuntos. A iniciativa foi do Movetran, Movimento Cívico das Vítimas do Trânsito, Rotaract Água Boa e da Câmara Municipal. Dezenas de pessoas praticamente lotaram o Plenário da Câmara. Participaram também o secretário municipal de Administração, Luiz Omar Pichetti, representando o prefeito Maurão que está em viagem, o tenente coronel Jorge Luiz de Magalhães, do Comando Regional da Polícia Militar, Thiago Thoma, presidente da OAB local, Alan Apoio do Movetran/Rotaract, entre outras autoridades.
O vereador José Ari Zandoná disse que os novos loteamentos tem ruas e calçadas muito estreitas. Sugeriu alterações no plano diretor para corrigir essa grave distorção. Alan Apio do Movetran falou da preocupação com o trânsito e suas vítimas. Afirmou que todos os agentes do trânsito tem direitos e deveres. Para ele, quem comete infrações no trânsito também pode cometer outras infrações contra a legislação. Tiago Thoma da OAB disse que a discussão do trânsito se faz urgente para planejar o futuro. Já o secretário de administração salientou que lei federal exige que todos os municípios promovam seu plano de mobilidade urbana para ter acesso a recursos federais. O vereador Luis Cesar informou que vem apresentando a proposta para discutir a mobilidade urbana desde o ano de 2.013. Cesinha entende que este projeto é altamente necessário para a nossa cidade.
Diversas críticas e sugestões foram dadas durante a audiência pública. A professora Ines Trentin Zandoná mostrou preocupação com novos projetos urbanos, desde que as árvores sejam poupadas. A professora disse que ultimamente, as árvores estão sendo cortadas em excesso, tirando o verde que é vida. Estudantes do Cristalino colocaram que a iluminação pública é péssima entre este setor e o Primavera. Para os alunos, uma eventual ciclovia exige iluminação pública adequada, que hoje praticamente não existe naquele trecho. Já o morador Rubens do setor Universitário criticou os novos loteamentos da cidade, que tem ruas e calçadas estreitas. Para ele, o pedestre não é respeitado nos bairros, pois as calçadas são ocupadas com árvores, lixeiras e postes de luz. Rubens espera que a prefeitura faça um novo plano diretor para corrigir essas distorções em futuros loteamentos. Uma grande verdade. Bairros com ruas estreitas é falta de planejamento. Só o centro da cidade que é bonito. Os bairros novos foram mal planejados.
Estudantes e pessoas da comunidade também se manifestaram sobre a falta de educação que existe hoje no trânsito da cidade. Motoristas de veículos, motociclistas, ciclistas e pedestres não respeitam o direito alheio, nem as regras de trânsito. Bicicletas e motocicletas transitam na contramão de direção, causando acidentes. Alguns moradores sugeriram que sejam criadas leis e aplicadas multas aos transgressores. A maior preocupação é o surgimento das ciclovias e ciclo faixas, mediante o atual quadro de falta de educação no trânsito. Esta foi a primeira audiência de outras que virão sobre o tema. Daqui a pouco, a cobertura completa no bloco de reportagens, REPÓRTER INTERATIVO, às 12hs. 30min, na Rádio Interativa.

ÁGUA BOA – O prefeito Mauro Rosa da Silva participou esta manhã da abertura do encontro Gestão Eficaz do Tribunal de Contas do Estado, e em seguida, deslocou-se para Cuiabá. O prefeito tem compromissos agendados na capital cuiabana. Na Superintendência do DNIT em Cuiabá, Maurão encaminhará pleito buscando recursos para implementar a iluminação pública da travessia urbana da BR-158. Desde a duplicação, o trecho de cerca de 5 quilômetros carece de iluminação, o que dará mais segurança para quem transita pela rodovia. Na Secretaria Estadual da Infraestrutura, o prefeito vai reivindicar a continuação do projeto que prevê asfaltamento de mais 15 quilômetros da MT-240 rumo ao interior de nosso município. O projeto prevê a continuação do asfalto do Armazém Luis Dreifus (antigo Coinbra) até o entroncamento do PA Jaraguá. O retorno do gestor está previsto para sábado.

ÁGUA BOA – Encaminhado na última semana para análise da comissão geral da Câmara de Vereadores, projeto de lei de autoria do vereador Luís César de Lara, (Cesinha). Ele quer disciplinar as nomeações para cargos comissionados em Água Boa. Na prática, se aprovada, a lei proibirá os poderes executivo e legislativo de contratar pessoas com ficha suja para os chamados “cargos em comissão”. A lei, que já existe em algumas cidades do país, visa fomentar que pessoas de boa índole sejam contratados para os cargos em comissão nas funções públicas. A lei da ficha limpa será estudada primeiro na Comissão Geral, para depois ser apreciada em plenário.