CUIABÁ - O governador Mauro Mendes sancionou, nesta sexta-feira (23/5), a lei que prevê multa de R$ 5 mil para pessoas ou empresas que jogarem lixo em espaços públicos de Mato Grosso. O projeto de lei, de autoria do Governo de Mato Grosso, foi aprovado pela Assembleia Legislativa nesta semana. Com a sanção, nos próximos dias o Governo irá regulamentar a lei com as diretrizes para sua execução. 

“Além de poluir o meio ambiente, essa prática deixa os espaços com mau cheiro e aspecto sujo, além de entupir bueiros e ocasionar enchentes. A grande maioria da população cuida dos espaços públicos, mas ainda há pessoas e empresas que insistem em jogar lixo ou outros resíduos nas ruas, e isso prejudica a todos”, afirmou Mauro.

De acordo com a lei, a multa vale para todo tipo de lixo, como “resíduo sólido, orgânico ou inorgânico, de origem doméstica, comercial, industrial, hospitalar ou especial”. Além da multa, a normativa estabelece a “apreensão dos instrumentos, petrechos, equipamentos ou veículos, de qualquer natureza, utilizados na infração”.

Caso o lixo seja jogado pelo motorista de alguém veículo, a multa será aplicada no CPF do condutor responsável (respeitando o contraditório e a ampla defesa), que também perderá o direito de receber desconto no IPVA. Outra novidade trazida pela lei é a possibilidade de recompensa para quem denunciar a infração via aplicativo do MT Cidadão – a função ainda está em testes.

O denunciante terá a identidade preservada e, se procedente a denúncia, poderá receber a título de recompensa até 20% do valor da multa aplicada. “Os recursos arrecadados com o pagamento da multa instituída pelo art. 2° desta Lei serão destinados a ações de conscientização e educação ambiental junto à sociedade e a programas de recuperação do meio ambiente”, diz trecho da lei.  (Ascom)

CUIABÁ - O deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB) classificou como importante e mais um incentivo à leitura e produção dos autores mato-grossenses a recomendação, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), para que as prefeituras e o Governo de Mato Grosso utilizem e adquiram livros de escritores locais como material didático.

A recomendação orienta aos gestores públicos do Poder Executivo a garantir acesso dos estudantes da rede pública do ensino fundamental e médio às disciplinas de história, geografia e literatura mato-grossense, com utilização de material didático de autoria regional.

“Essa decisão é fundamental para valorizar ainda mais nossa cultura e incentivar a leitura de autores mato-grossenses. Foi por isso que no ano passado elaboramos a Lei 12.689/2024, aprovada pelos deputados, e sancionada pelo governador Mauro Mendes. Assim como também já havíamos elaborado a Lei Estadual 11.419, de 2021”, explica Dr. Eugênio a importância da recomendação do TCE amparada em leis da sua autoria.

“O livro continua a ser a busca do conhecimento pelas pessoas, sejam estudantes ou profissionais, que estudam ou atuam no mercado de trabalho. Hoje temos opções de leitura de formatos digitais, como e-book, mas o livro sempre é a fonte da busca de informações e da formação da educação das pessoas”, afirma Dr. Eugênio.

Ambas as leis do Deputado do Araguaia tratam do Programa Estadual de Incentivo à Leitura de Livros de Autores Mato-grossenses. E cuja elaboração na legislação de 2024 contou com o auxílio e orientações diretas da Academia Mato-grossense de Letras (AML) e do Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso (IHGMT).

Outras recomendações do TCE

Além da recomendação principal, o TCE-MT também fez outras duas orientações complementares. A primeira recomenda que os poderes executivos do Estado e dos municípios “adotem medidas para o fortalecimento de bibliotecas públicas escolares e comunitárias, contemplando a previsão de percentual específico de obras de autores mato-grossenses”.

A outra orientação diz respeito a promover ações educativo-culturais que incentivem a leitura de livros de história, geografia, literatura e cultura de autores mato-grossenses na rede pública de ensino.

Movimento pela leitura e pelo livro

A Lei Estadual Nº 12.689/2024 de autoria do deputado Dr. Eugênio também estabelece entre as ações educativas-culturais campanhas sistemáticas, com palestras, seminários e exposição sobre a importância de obras de autores mato-grossenses para valorizar a cultura regional.

A lei atribui às Secretarias de Estado de Educação (Seduc-MT) e de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), com auxílio do Conselho Estadual de Educação, a normatização do programa de incentivo à leitura. Entre as iniciativas do governo estadual é estabelecido ainda a criação, nas bibliotecas escolares, de unidade de obras de autores mato-grossenses sobre os temas história, geografia, literatura e cultura do Estado de Mato Grosso.

O Governo Federal publicou em setembro de 2024 o Decreto Nº 12.166/2024, cujo conteúdo regulamenta a Política Nacional de Leitura e Escrita, estabelecida pela Lei Nº 13.696/2018. O documento foi assinado ano passado na 27ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo.

Com a regulamentação, o Governo Federal pode criar um novo Plano Nacional de Livro e Leitura (PNLL). Idealizado em 2011, o plano define ações de valorização do livro e leitura a serem executados pelos governos.

Dr. Eugênio – O Deputado do Araguaia (Ascom - fotos Diogo Palomares).

ÁGUA BOA – O senador Wellington Fagundes está em Água Boa e concedeu entrevista à imprensa logo após desembarcar no aeroporto local. A principal pauta foi o anúncio do início das obras do campus do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) na cidade.

Segundo o parlamentar, o projeto completo prevê um investimento aproximado de R$ 40 milhões, sendo R$ 24 milhões destinados exclusivamente à construção do prédio principal. “Trata-se de uma estrutura moderna, que vai transformar a educação técnica e profissional da região”, afirmou o senador.

Durante a coletiva, Wellington também comentou sobre o andamento do traçado da BR-158 no Norte Araguaia e destacou a importância da BR-242, conhecida como rodovia leste-oeste, para a integração logística e o escoamento da produção agropecuária de Mato Grosso.

Veja a reportagem:

CUIABÁ - A agricultura familiar de Água Boa ganha mais um veículo doado para a Empaer para ajudar os pequenos produtores.

A entrega ocorreu pela Secretária de Agricultura Familiar Andreia Fujioka. Trata-se de uma caminhonete que será utilizada pela Empaer no auxílio aos pequenos produtores. Um ótimo presente para a gestão do prefeito Dr. Mariano Kolankiewicz e do secretário de Desenvolvimento Econômico Leonardo Ribeiro.

O presidente da Associação dos Produtores do PA Nacional, José Roque de Oliveira, participou do ato oficial de entrega da viatura. O projeto de Assentamento é um dos assentamentos que será beneficiado com o veículo. A agricultura familiar é prioridade do mandato do deputado Dr. Eugênio.