ÁGUA BOA – O caso de cassação do vereador Sebastião Sérgio dos Reis de Paula pode mudar o quadro político na Câmara de Vereadores.
A decisão do TRE implica em cassação imediata do cargo, segundo consta em notícia publicada no site do Ministério Público Estadual.
O vereador pode entrar com recurso no TSE com efeito suspensivo para que ele permaneça no cargo.
A persistir a decisão do TRE, Sérgio Reis deixa a Câmara e ocupará a vaga, o primeiro suplente, Léo Enfermeiro.
Léo Enfermeiro pode negar o convite, e nesse caso, o segundo suplente assumiria a vaga, no caso, Vanderlan Abreu.
ÁGUA BOA - Na manhã desta sexta-feira (11/04), a Câmara Municipal de Água Boa realizou uma Sessão Extraordinária para votação de projetos que tramitavam em Comissão Geral e já contavam com pareceres favoráveis. A pauta contou com diversas matérias de relevância para o município, abrangendo áreas como saúde, educação, urbanismo, assistência social e valorização dos servidores públicos.
Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei nº 1878/2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a transferência de recursos à Associação dos Servidores Públicos Municipais (ASPM), com a finalidade de instalar um playground infantil e uma academia ao ar livre no espaço da associação, promovendo lazer e bem-estar aos servidores e suas famílias.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 1883/2025, que prevê o repasse de recursos financeiros à Associação de Amor de Voluntários de Combate ao Câncer (AAVCC) de São Paulo. O valor a ser transferido será destinado à execução de iniciativas voltadas ao apoio integral aos pacientes oncológicos e suas famílias no município, como transporte e casa de apoio, proporcionando mais dignidade e esperança no enfrentamento da doença.
Na área de urbanismo, o Projeto de Lei Complementar nº 250/2025 altera dispositivos do Plano Diretor, permitindo o parcelamento de lotes com área mínima reduzida nos bairros Vila Nova e Cristalino, respeitando critérios técnicos que asseguram qualidade urbana e habitacional.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2025, de autoria da Mesa Diretora, regulamenta a realização de audiências públicas no município, estabelecendo normas claras para sua convocação e condução, fortalecendo a participação popular e a transparência legislativa.
De iniciativa parlamentar, o Projeto de Lei Legislativo nº 005/2025, de autoria do vereador Sebastião Sérgio dos Reis de Paula, institui o “Dia do Autismo” no calendário oficial do município, a ser celebrado na primeira semana de abril, em consonância com o Dia Mundial de Conscientização do Autismo.
Outra importante aprovação foi a do Projeto de Resolução nº 005/2025, que cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Água Boa. O órgão terá como missão a defesa e promoção dos direitos das mulheres, enfrentamento à violência doméstica e incentivo à participação feminina na política e na sociedade.
Também foram aprovados:
- Projeto de Lei nº 1882/2025, que autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 4.750.000,00 para a Secretaria de Educação, visando a implantação de período integral em creches urbanas, com alimentação de qualidade e transporte escolar terceirizado.
- Projeto de Lei nº 1879/2025, que altera a Lei nº 1772/2022, dando continuidade ao processo de regularização fundiária no município, promovendo justiça social e segurança jurídica.
- Projeto de Lei nº 1880/2025, que autoriza o município a aderir ao Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso, promovendo mais eficiência e economia nas aquisições públicas.
- Projeto de Lei nº 1881/2025, que atualiza a Lei nº 192/1991, oferecendo alternativas de garantias aos empreendedores para assegurar a conclusão de obras urbanas.
- Projeto de Lei Complementar nº 251/2025, que permite o enquadramento da jornada de fisioterapeutas de 20h para 30h semanais, com opção única de adesão.
- Projeto de Lei Complementar nº 252/2025, que amplia o prazo para adesão ao Regime de Previdência Complementar (RPC), garantindo maior flexibilidade e equidade na transição previdenciária dos servidores.
A Sessão Extraordinária reforça o compromisso da Câmara Municipal com a celeridade e responsabilidade na apreciação de matérias de interesse coletivo, visando o desenvolvimento urbano, social e institucional do município de Água Boa. (AScom)
CUIABÁ - O Deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB) avaliou como marco para a segurança pública no Araguaia, a assinatura pelo governador Mauro Mendes do termo de cooperação para a construção e instalação das unidades do Corpo de Bombeiros dos municípios de Canarana e Querência, na região do Vale do Araguaia.
Mais seis municípios também foram contemplados com investimento total de R$ 25,9 milhões. A cerimônia foi realizada nesta quinta-feira (10/4), na sede do governo, o Palácio Paiaguás, com a presença de diversos prefeitos, como Gilmar Wentz e Vilson Biguelini, das cidades contempladas.
“Nós há muito tempo atuamos por essa demanda para se ter unidades do Corpo de Bombeiros Militar em Canarana e Querência. Muito obrigado governador Mauro Mendes, vice-governador Otaviano Pivetta e comandante coronel Flávio Glêdson por entenderem a importância de fazer esse importante sonho tornar realidade para o Araguaia e toda sua população”, disse o deputado Dr. Eugênio.
Ele lembra que as autoridades entenderam que a região cresce, se desenvolve e é necessário apoio da segurança pública para suportar esse crescimento. As tratativas do deputado Dr. Eugênio para a instalação da unidade em Canarana, por exemplo, começaram ainda na gestão do ex-prefeito Fábio Faria.
“Parabéns Canarana e Querência por terem unidades desta importante instituição, que é o Corpo de Bombeiros, uma das mais sérias do Brasil, fazendo com que o atendimento para aqueles que necessitarem seja feito de forma segura e muito mais rápido”, afirmou o Deputado do Araguaia.
Corpo de Bombeiros em MT
O Corpo de Bombeiros em Mato Grosso dispõe de 7 comandos regionais em Cuiabá, Rondonópolis, Sinop, Tangará da Serra, Cáceres, Barra do Garças e Alta Floresta. E também unidades nos municípios, como companhias e batalhões.
No caso da região do Vale do Araguaia, Barra do Garças e Nova Xavantina dispõe de companhia independente de Bombeiro Militar, além de núcleos da corporação em Alto Araguaia e Confresa.
Dr. Eugênio – O Deputado do Araguaia (Ascom)
RIBEIRÃO CASCALHEIRA - Ribeirão Cascalheira será palco de um importante evento social nesta terça-feira, 08 de abril, com a presença de autoridades de destaque no cenário estadual. O encontro contará com a participação do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Max Russi (PSB), da primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, e do ex-prefeito de Querência, Fernando Gorgen, que atualmente figura como pré-candidato a deputado federal pelo Araguaia.
A visita das lideranças tem como objetivo discutir ações sociais, desenvolvimento regional e investimentos voltados para a região do Araguaia, com ênfase em políticas públicas que atendam às necessidades da população local.
Virginia Mendes deve destacar os programas sociais liderados pelo Governo do Estado, especialmente os voltados ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade. Já o deputado Max Russi deve abordar a importância da interiorização das ações da Assembleia Legislativa, reforçando o compromisso com o desenvolvimento dos municípios do Araguaia.
A convite de Max Russi, Fernando Gorgen, que já foi prefeito de Querência por 04 mandatos, participará do momento, reforçando assim a sua pré-candidatura à Câmara Federal pela região do Vale do Araguaia, que atualmente não possui nenhum representante em Brasília.
O evento é aberto ao público e contará com a presença de autoridades municipais, lideranças comunitárias e representantes da sociedade civil.
BRASÍLIA - A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou uima investigação a respeito do possível descumprimento contratual por causa da suspensão da obra da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol). O trecho em alusão fica entre as cidades de Caetité e Ilhéus, na Bahia.
A suspensão da obra foi divulgada na terça-feira (1º/abril) pela BAMIN, responsável pela construção. Segundo a companhia, o contrato com a construtora Prumo Engenharia foi "desmobilizado" na segunda (31/03). Já haviam sido investidos cerca de de R$ 784 milhões.
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada da Bahia (Sintepav), cerca de 300 funcionários serão demitidos. A notícia foi revelada aos trabalhadores na segunda-feira.
FIOL e FICO
A FIOL – Ferrovia de Interação Leste Oeste deverá no futuro, fazer conexão com a Ferrovia de Integração Centro Oeste (FICO), em Goiás. A FICO deverá aportar em Água Boa em 2028. Porém, o futuro da ferrovia que ligará o centro oeste brasileiro direto com ao mar encontra mais um entrave.
Já a FICO prossegue com diversas obras na região de Cocalinho, onde está em construção uma ponte ferroviária sobre o Rio Araguaia.