Entre os dias 15 de agosto e 19 de dezembro de 2024, todas as intimações relacionadas aos processos de registro de candidatura, assim como representações, reclamações e pedidos de direito de resposta vinculados ao pleito eleitoral, serão realizadas exclusivamente através do Mural Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).
A utilização do Mural Eletrônico como meio oficial de publicação para esses atos foi estabelecida pela Resolução nº 1.468, de 22 de julho de 2014. Durante os períodos eleitorais, esse sistema substitui a publicação tradicional em Secretaria ou Cartório.
Os interessados podem acessar o Mural Eletrônico e realizar pesquisas por unidade de publicação ou aplicar filtros adicionais, como nome da parte ou do advogado, utilizando a funcionalidade “Filtrar decisões” através do site do TRE-MT.
Fonte: ASCOM/TRE-MT
QUERÊNCIA - O Partido Novo anunciou sua chapa majoritária para as eleições de 2024, com o Padre Sebastião como candidato a prefeito e a Professora Cris como vice. Esta é a primeira vez que Querência vê a candidatura de um representante da igreja católica, junto com uma mulher como vice, concorrendo ao poder executivo local. A aliança histórica promete trazer uma nova perspectiva à política da cidade, unindo fé e educação em uma proposta de governo inovadora.
QUERÊNCIA - Na noite desta segunda-feira (05/08/2024), o Partido Liberal (PL) oficializou sua participação na coligação majoritária liderada pelo Partido da Renovação Democrática (PRD) durante sua convenção. Com a adesão, o PRD amplia sua base de apoio, que já conta com o PSB, MDB, Podemos e PP.
Na ocasião, também foram apresentados os candidatos a vereador(a) do PL para as eleições de 2024: Telmo Brito, Professor Neriberto, Divino Goiamate, Luiz Vezaro, Rodrigo Gomes Vieira, Edmar Batista, Alexandre Tonello, Tiago da Rocha, Quendi Schuster, Karine Oliveira, Leda Vezaro, e Nádia Riani.
QUERÊNCIA - Nesta segunda-feira, 05 de agosto de 2024, a Câmara Municipal de Querência realizou sua 13ª Sessão Legislativa Ordinária, onde foram discutidos diversos Projetos de Lei importantes para o município.
Projeto de Lei Complementar Nº 002/2024: Foi estabelecido um plano de cargos, carreiras e vencimentos para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), visando valorizar esses profissionais e assegurar a qualidade dos serviços prestados à comunidade. O projeto detalha as definições, requisitos e progressão na carreira, além de atribuições específicas desses agentes.
Projeto de Lei Municipal Nº 036/2024: Alterou o artigo 3º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 1.585/2024, determinando que o SENAI é o único responsável por realizar benfeitorias em um imóvel cedido, sem direito a indenização pelas melhorias feitas.
Projetos de Lei Municipais Nº 032/2024 e Nº 033/2024: Ambos projetos autorizaram a criação dos loteamentos residenciais e comerciais "Jardim Itália" e "Jardim Itália II". O primeiro envolve uma área de 10 hectares, incluindo espaços para residências, comércio e segurança pública. O segundo abrange uma área de 83.649 m², também com uma combinação de uso residencial, comercial e institucional. Esses projetos são parte de um esforço para fomentar o desenvolvimento urbano e a expansão da infraestrutura no município.
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Atualizada 17/06/24
Sessão da Câmara 17/06/2024: Projeto de Lei Beneficia SENAI em Querência; veja vídeoQUERÊNCIA – Durante sessão ordinária desta segunda-feira (17/06/2024), o vereador Valdenício Anjos (Vavá), trouxe à discussão o projeto de lei 27, de iniciativa do Poder Executivo Municipal. Este projeto visa conceder o uso diário de parte da Escola Agrícola para o SENAI. Vavá explicou que uma emenda modificativa foi introduzida para delimitar a área específica onde o SENAI atuará, cobrindo um espaço de 7.500 metros quadrados, incluindo o prédio de 501 metros quadrados.
O vereador ressaltou que essa medida visa garantir aos alunos do curso de agronomia o acesso contínuo ao seu campo experimental, assegurando também segurança jurídica ao município com relação à utilização do espaço.
Além disso, durante a sessão, foram discutidos diversos projetos importantes, incluindo uma bonificação para professores do ensino fundamental, abrangendo do primeiro ao quinto ciclo, com o objetivo de reconhecer e incentivar melhores práticas educacionais.
Outro ponto destacado na sessão foi a homenagem ao deputado Dr. Eugênio, único representante do Vale do Araguaia na Assembleia Legislativa, pelo seu compromisso e trabalho em defesa dos interesses locais. O vereador Telmo Brito mencionou a atuação do deputado em questões como o corredor ecológico, destacando sua contribuição significativa para evitar impactos negativos em municípios como São Félix do Araguaia, Luciara, Santa Terezinha e Novo Santo Antônio.
A sessão foi considerada positiva, com vários projetos aprovados e demandas importantes discutidas em prol da comunidade de Querência.
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Atualizada 03/06/24QUERÊNCIA - Durante a última sessão na Câmara Municipal, o presidente da casa, vereador Jean do Coutinho e demais vereadores debateram de forma acalorada sobre um veto relacionado à farmácia popular municipal. O projeto em questão, proposto pela vereadora Beatriz, envolvia a carga horária dos farmacêuticos da cidade. No entanto, o prefeito Fernando Gorgen vetou a proposta, alegando que sua implementação geraria despesas significativas para o município. Os vereadores discutiram a constitucionalidade do projeto e concordaram com o veto, considerando sua viabilidade financeira.
Além da discussão sobre o veto, o vereador Jean do Coutinho também compartilhou informações sobre uma recente viagem à Cuiabá, onde se encontrou com deputados e representantes da Casa Civil. Durante esses encontros, foram solicitadas verbas para investimentos na saúde do município. O deputado Avalone, por exemplo, destinou 300 mil reais para melhorias na área da saúde, enquanto o deputado Max Rus também se comprometeu a liberar a mesma quantia para iniciativas semelhantes.
Jean do Coutinho expressou sua gratidão à população e aos colegas vereadores pelo apoio. Apesar do veto ao projeto discutido na sessão, ele reafirmou seu compromisso em trabalhar em prol dos interesses da comunidade. O vereador enfatizou sua determinação em investigar denúncias e propor projetos que beneficiem o público. Por fim, ele lamentou a postura de alguns colegas durante a sessão, criticando a atitude de solicitar mais tempo para analisar projetos já discutidos e aprovados.
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Atualizada 20/05/24QUERÊNCIA - Na última sessão ordinária de maio, a vereadora Beatriz Steffens abordou temas relevantes e esclareceu polêmicas recentes. Um dos pontos centrais foi a resposta da Secretária de Saúde aos questionamentos de Steffen sobre o funcionamento da farmácia básica do município.
A vereadora propôs um projeto de lei que autoriza, mas não obriga, o funcionamento da farmácia básica por 24 horas. Steffen explicou que o objetivo é permitir a operação nos finais de semana e em períodos específicos, sem impor uma obrigatoriedade. "Quais são os medicamentos indicados para dengue, chikungunya, zika? Dipirona e paracetamol, que temos na farmácia básica. Autorizei o funcionamento aos finais de semana, mas veio o veto, apesar da conversa no meu gabinete onde a Secretária de Saúde explicou a inviabilidade de 24 horas", disse a vereadora. A revolta de Steffen decorre da falta de acesso a medicamentos básicos fora do horário comercial, o que lota hospitais desnecessariamente.
Além disso, Steffen destacou um projeto que obriga a instalação de placas informativas em comércios e órgãos públicos com números de disque denúncia do Conselho Tutelar, Polícia e outros órgãos de segurança. A ideia é facilitar o acesso da população aos serviços de proteção, especialmente para vítimas de abuso. "Acredito que ter esses números à disposição em locais públicos ajuda muito. Até crianças e idosos podem se beneficiar", afirmou.
Outro tema debatido foi a parceria proposta para a gestão de aterro sanitário, vinculada a um contrato de 30 anos com uma empresa. A vereadora, junto com outros colegas, considerou a proposta inviável devido aos custos e à duração do contrato. "Sugerimos que funcione até 31 de dezembro e a próxima gestão avalie a viabilidade. Acredito que podemos criar nosso próprio aterro sanitário com os valores propostos", concluiu Steffen.
A vereadora enfatizou a importância de fiscalizar e cuidar dos recursos públicos, demonstrando preocupação com a gestão responsável do dinheiro dos contribuintes e a autonomia do município em projetos essenciais, além de outros assuntos que foram debatidos na ocasião.
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Atualizada 06/05/24QUERÊNCIA - Nesta segunda-feira (06/05/2024), durante a primeira sessão deste mês de maio, vários assuntos foram discutidos na Câmara Municipal. O presidente da casa, Jean do Coutinho, resumiu os principais pontos abordados.
Jean destacou a aprovação de projetos relacionados a loteamentos, incluindo áreas destinadas à construção de casas populares. Essa iniciativa visa atender às necessidades das famílias de baixa renda no município. Os projetos foram encaminhados para registro cartorial e devem seguir os trâmites necessários para sua execução.
Além disso, Jean mencionou a visita do governador Mauro Mendes e sua equipe a Querência. A presença do alto escalão do governo estadual foi considerada um marco para a cidade, oportunidade em que foram discutidas demandas locais, como investimentos em saúde e segurança pública.
Um dos projetos abordados foi a proposta da vereadora Beatriz Steffen para ampliar o horário de funcionamento da farmácia básica, visando melhor atender à população carente. Beatriz lamentou o veto ao projeto e destacou outras dificuldades enfrentadas, como a falta de suporte para tratamentos de saúde e a necessidade de combate à dengue.
Além disso, foram mencionadas iniciativas para agilizar cirurgias por meio do programa Fila Zero do Governo Estadual. Beatriz expressou preocupação com os obstáculos enfrentados na implementação dessas ações e enfatizou a importância de repensar a gestão da saúde no município.
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Atualizada 15/04/24QUERÊNCIA - Na segunda sessão ordinária deste mês de abril, realizada nesta segunda-feira (15/04/2024), o presidente da Câmara Municipal, Vereador Jean do Coutinho, destacou a importância de diversos assuntos discutidos, com ênfase em duas pautas relevantes: a legislação voltada para o apoio a pessoas com autismo e a implementação de uma farmácia básica no município.
Um dos projetos debatidos foi o Projeto de Lei nº 010, proposto pela Vereadora Rosiane Galvão, que estabelece a criação da Carteira Municipal de Identificação do Autista. Esta iniciativa visa identificar e priorizar o atendimento de pessoas com autismo em diferentes setores, como saúde, educação e serviços financeiros.
Outra proposição destacada foi o projeto da Vereadora Rosane Presença, que institui o "Abril Azul" como mês de conscientização sobre o transtorno do espectro autista em Querência. Essa iniciativa busca promover ações de conscientização e apoio às famílias e pessoas com autismo na comunidade.
Além disso, o Vereador Jean do Coutinho ressaltou o projeto da Vereadora Beatriz Stephens, que propõe a implantação de uma farmácia básica com atendimento 24 horas. Esta medida visa garantir o acesso da população a medicamentos essenciais fora do horário comercial, atendendo especialmente às necessidades das famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Os projetos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores e agora aguardam a sanção do prefeito Fernando Gorgem para entrarem em vigor. Essas iniciativas demonstram o compromisso do poder legislativo em promover políticas públicas que beneficiem toda a comunidade, especialmente aqueles em situação de maior vulnerabilidade.
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Vereadores de Querência prestam homenagem a moradores ilustres e aprovam projetos de lei em sessão de abril; veja vídeoQUERÊNCIA - Na primeira sessão do mês de abril, a Câmara Municipal de Querência recebeu a presença das famílias Delazeri Weber e do Sr. Joel Pereira. Durante a sessão, foi realizada uma homenagem ao pequeno Ariel, cujo nome será perpetuado no Teatro Municipal do Fonte do Aprendiz, graças a um projeto de lei apresentado pela vereadora Beatriz Estefan.
Além disso, um projeto de lei foi aprovado para homenagear Joel Pereira, um membro da comunidade que contribui para o desenvolvimento de Querência há mais de 30 anos, incluindo seu trabalho na Fazenda Roncador e à frente da Secretaria de Obras do município.
A sessão também contemplou a aprovação de projetos importantes, como o aumento de 30 vagas na educação, visando atender à demanda por creches em período integral e outras necessidades educacionais. A aprovação ocorreu em caráter de urgência, devido ao período eleitoral que se aproxima.
O projeto de lei número 05, de autoria da vereadora Beatriz Estefan, destaca-se ao homenagear Ariel Delazeri Weber, um jovem músico e membro de uma família pioneira em Querência. O auditório que está sendo construído, com capacidade para 450 pessoas, levará o nome de Ariel, em reconhecimento à sua contribuição para a comunidade.
A homenagem não apenas eterniza a memória de Ariel, mas também celebra sua personalidade doce e atenciosa, assim como suas contribuições para a cidade. Assim como outros ilustres cidadãos que são lembrados em espaços públicos, Ariel será lembrado e reconhecido por todos que frequentarem o Teatro Municipal do Fonte do Aprendiz.
Essas ações demonstram o compromisso da Câmara Municipal de Querência em valorizar os moradores locais e contribuir para o desenvolvimento e o bem-estar da comunidade.
ÁGUA BOA - O PSB fará convenção municipal hoje, 5 de agosto.
O encontro acontece daqui à pouco, às 17h 30min, na Rua 08, número 258, ao lado da Engecol, centro da cidade.
Na ocasião, os filiados discutirão as eleições municipais e a escolha dos candidatos da sigla.