QUERÊNCIA - O presidente do legislativo vereador Jean do Coutinho usou as redes sociais neste domingo (31/03/2024), para se pronunciar as sobre acusações feitas pelo vereador Telmo Brito em um grupo de WhatsApp do município. Telmo Brito acusou Jean de ter feito devoluções da Câmara em conluio com empresas da região. Jean nega veementemente as acusações e afirma que são infundadas. Ele ressaltou que as devoluções feitas pela Câmara no último ano foram transparentes e visaram beneficiar a administração municipal.

Jean enfatizou que as acusações são graves e devem ser tratadas com seriedade. Ele afirmou que tomou medidas legais contra Telmo, inclusive registrando um boletim de ocorrência na delegacia local. Jean destacou que está à disposição para colaborar com as investigações e provar sua inocência.

Além disso, Jean ressaltou suas realizações à frente da Câmara Municipal, incluindo a aquisição de novos veículos e devoluções significativas para auxiliar a administração municipal. Ele afirmou que seu compromisso é com a transparência e o desenvolvimento do município.

Jean concluiu sua fala reiterando sua determinação em continuar trabalhando em prol da comunidade, apesar das acusações infundadas. Ele expressou confiança em sua integridade e compromisso com a verdade, afirmando que seguirá firme em sua trajetória política, inclusive como pré-candidato a prefeito.

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CUIABÁ - Deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB) liderou reuniões com 24 caciques Xavantes no seu gabinete e na Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para buscar solução sobre a má qualidade da educação da etnia.

“Através da educação nós vamos conseguir melhorar a qualidade de vida dos indígenas, mudar uma realidade que, infelizmente, é muito triste”, avaliou o deputado na terça-feira (26/3). “O que fizemos hoje foi levar demandas para resgatar a dignidade e condições mínimas deles na educação”, afirmou o deputado em reunião.

Os caciques representam 40 aldeias da Terra Indígena Areões, com maior parte do território no município de Nova Nazaré e em Água Boa. Acompanharam as reuniões os vereadores Elson Kamiguchi, Genecy Celestino e o ex-vereador Reginaldo Colle, Narizinho.

O cacique geral da Terra Indígena, Silvério Tserebura Tserenhibru, disse que a reunião foi inédita. Ele relatou as dificuldades para a educação indígena. “Nós nunca viemos em Cuiabá, é a primeira vez a ideia de estar aqui e falar com o senhor secretário. O que eu quero hoje aqui é uma escola de qualidade. É uma vergonha nossas crianças passando fome, começam a beber. É um galinheiro (escola)”, disse indignado sobre a falta de condições e a alimentação escolar de responsabilidade do município.

“Nós dissemos ao deputado para colocar uma escola indígena no Areões. Vários caciques não sabem falar e explicar, porque não tem escola de qualidade. Nossa situação é muito difícil. Os caciques não conseguem entender”, afirmou aborrecido.

“O professor recebe como prestação de serviço. Quero que o senhor explique. Nós não entendemos”, pediu o cacique ao secretário de Educação. “Quero parabenizar vocês por essa oportunidade do deputado e vocês da secretaria”, agradeceu.

Vulnerabilidade

Dr. Eugênio é presidente da Frente Parlamentar da Defesa dos Povos Indígenas da Assembleia Legislativa e tem feito diversas ações para garantir direitos aos indígenas. "Visitamos aldeias recentemente e vimos a situação precária da educação e da vulnerabilidade deles”, lamentou.

Na reunião na Seduc, o deputado observou o fato do governador Mauro Mendes e do vice-governador Otaviano Pivetta terem feito trabalho com resultados melhores no índice da educação básica (IDEB) em Mato Grosso.

“Infelizmente a educação de qualidade para a população não indígena não chegou até agora à população indígena com prédios sucateados, porque aquilo não é sala de aula. Uma situação não condizente com o que a Seduc leva aos outros irmãos mato-grossenses”, comparou Dr. Eugênio.

Secretaria de Educação

O secretário de Educação, Alan Porto, disse que estava grato por receber os caciques e que era importante ouvir o que os indígenas precisam para a secretaria poder agir com um plano de ação.

“É uma dificuldade logística chegar nas aldeias. As empresas não têm interesse em fazer contratação com o município e o Estado. Levar infraestrutura é um desafio”, disse o secretário que afirmou ter 70 escolas indígenas em Mato Grosso.

“O objetivo é fazer uma nucleação, que é identificar a infraestrutura do município ou do Estado, com investimento em manutenção ou reforma", propôs o secretário.

"O Estado pactua convênio com a prefeitura, o governo repassa o recurso para esse núcleo que receberá alunos indígenas. No caso do transporte escolar, será feito mapeamento de rotas e o Estado manda recurso para o município manter o transporte”, sugeriu o secretário de Educação. (Ascom)

QUERÊNCIA - O Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) da Câmara Municipal de Vereadores retomou suas atividades após um breve recesso motivado pelo atendimento nas aldeias indígenas próximas ao município. Bianca Nominato, responsável pelo CAC, informou que durante esse período foram regularizados os títulos eleitorais de indígenas da região. A partir do dia 25, o posto eleitoral voltou a funcionar normalmente.

No CAC, os cidadãos podem realizar o alistamento eleitoral para obter o primeiro título, revisão dos dados cadastrais, transferência de domicílio eleitoral e outros serviços relacionados à Justiça Eleitoral. Bianca enfatizou que o prazo para realizar esses procedimentos é até o dia 8 de maio e destacou que jovens que completam 16 anos até a data das eleições, em outubro, também podem obter seu primeiro título.

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QUERÊNCIA - Devido ao atendimento itinerante realizado nas aldeias indígenas, o posto de atendimento do cartório eleitoral localizado na Câmara Municipal estará temporariamente fechado do dia 05 ao dia 22 de março. Nesse período, uma equipe estará realizando atendimentos nas aldeias indígenas em um mutirão promovido em parceria com o cartório eleitoral.

O objetivo dessa iniciativa é proporcionar acesso mais fácil aos serviços eleitorais para os povos do Parque Indígena do Xingu, que necessitam desses atendimentos. Após o término do mutirão, o posto do cartório eleitoral voltará a funcionar normalmente na Câmara Municipal.

Essa ação visa garantir que os cidadãos indígenas tenham acesso aos serviços eleitorais de forma adequada, contribuindo para a participação democrática dessas comunidades no processo eleitoral.

Fonte: ASCOM

Por Anderson Nenning

CUIABÁ - O deputado Dr. Eugênio apresentou um Projeto de Lei para tornar uso obrigatório coletes balísticos flutuantes por policiais militares e civis em missão nos rios, lagos e lagoas no Estado de Mato Grosso.

A utilização passará a ser parte como utilização de Equipamento de Proteção Individual (EPI) por membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, como já acontece na Marinha. A proposta foi apresentada na sessão de quarta-feira (20/3).

Ele lembrou que sua iniciativa é para evitar mortes como as que ocorreram no começo do mês com os policiais sargento Helidiony Barbosa e soldado Jaderson Nunes Teixeira, no rio das Mortes, no município de Novos Santo Antônio. Os policiais participavam de uma operação ambiental para fiscalização de pesca ilegal.

“Vocês viram a tragédia de perdemos os dois policiais, sargento Helidiony e soldado Teixeira em um acidente de barco. Eu estava lá em Novo Santo Antônio em agenda de trabalho no dia 1º de março”, relembra Dr. Eugênio.

“As vidas não retornam mais. Mas sabemos que esse simples Projeto de Lei pode impedir que outros acidentes aconteçam”, argumentou. O deputado sugere que a nova legislação seja denominada Lei Sargento Helidiony e Soldado Teixeira.

Classificação do colete

Ao justificar a necessidade do projeto, Dr. Eugênio descreve que os coletes são produtos controlados pelo Exército e classificados de acordo com o nível de proteção e grau de restrição.

No caso do colete balístico com flutuabilidade positiva, além da proteção contra impacto mecânico e armas de fogo ou branca (faca, facão), deve possuir nas partes internas material flutuante, na frente e nas costas. Além de coeficiente de absorção de água menor do que 3%, quando submetido à avaliação técnica, de acordo com especificações contidas na Portaria 023 – EME, do Exército, de 12 de fevereiro de 2020. (Ascom)