Câmara institui programa de estágio para estudantes

Na sessão ordinária do dia 18 de fevereiro de 2019 foi aprovado por todos os Vereadores o Projeto de Lei Legislativo Complementar nº 001/2019 que dispõe sobre a concessão de estágio e contratação de estagiários no âmbito da Câmara Municipal de Água Boa.

A iniciativa partiu da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal. O estágio será efetivado mediante convênios com agentes de integração públicos e privados ou diretamente com as instituições de ensino, mediante condições acordadas em instrumento jurídico apropriado, devendo ser observada, no caso de contratação com recursos públicos, a legislação que estabelece as normas gerais de licitação.

Para ingressar no Programa é indispensável que o estudante esteja matriculado em instituição pública ou privada. Serão duas vagas de estágio e a duração do estágio não poderá exceder a dois anos, com jornada de trabalho de seis horas diárias e trinta horas semanais. Em qualquer hipótese, somente poderão ser admitidos como estagiários alunos que tiverem, no mínimo, 16 (dezesseis) anos completos na data de início do estágio. 

"A Câmara de Vereadores busca abrir espaço na administração pública para jovens que sejam dinâmicos, tenham senso de organização e liderança, que estejam dispostos a prestar serviços ao público, contribuindo para que o Legislativo se torne uma instituição mais eficiente em todas as suas áreas de atuação", afirmou o Presidente Luis César de Lara Pinto Filho (Cesinha). O Projeto de Lei foi encaminhado ao Prefeito Municipal para sansão.