Lançamento do Funcriança e novidades no IRPF 2.016

ÁGUA BOA – Foi lançado na noite desta quinta-feira (31/03) o Projeto Funcriança 2.016, realizada a prestação de contas do Funcriança 2.015 e feita a apresentação das novidades e atualizações no Imposto de Renda 2.016.

O evento teve local na Câmara Municipal de Vereadores, contando com a participação de contadores, acadêmicos, conselheiros tutelares e do CMDCA, autoridades e comunidade em geral. Compuseram a tribuna de honra o Delegado Regional do CRC MT, Emerson Lorenzon, Presidente da Associação dos Contadores de Água Boa, Lucas Zandoná, Presidente da OAB 28ª Subseção, Paulo Sérgio Diniz, Promotora de Justiça, Laís Liane Resende, representando o Prefeito Mauro Rosa o Secretário de Administração, Luiz Omar Pichetti, Comandante do 16º Batalhão da PM, Tenente Coronel Silva Sá, Delegada titutar da Receita Federal em Mato Grosso, Marcela Rizzi, a vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cleide Eliane, Presidente do Lar da Criança Donata Maria. O evento também contou com a presença do Conselheiro do CRC MT Atila Pedroso de Jesus e do palestrante da noite, Renato Moreira Pinheiro, auditor fiscal da Receita Federal.

Antes da palestra do auditor fiscal da Receita Federal, foi apresentada a prestação de contas do Funcriança 2.015. No ano passado o fundo arrecadou 62 mil reais, que foram aplicados em 6 projetos, sendo dois na Associação Pestalozzi, 2 na Secretaria de Educação e 1 na Secretaria de Assistência Social. Espera-se dobrar a arrecação ao fundo para este ano de 2.016, segundo o Delegado Regional do CRC MT Emerson Lorenzon.

A Promotora Lais, no uso da palavra, mencionou que em Água Boa há muitas crianças menores de 12 anos já envolvidas com drogas, e que o dinheiro arrecadado pelo fundo pode ser aplicado em projetos que tiraram essas crianças do ocio, e consequentemente das drogas. É também uma oportunidade de ver o dinheiro do Imposto de Renda sendo aplicado no município, pois, como ressaltou o presidente da câmnara de vereadores Gilnei Macari, nunca viu-se uma obra financiada por recursos do imposto de renda em Água Boa.

Os recursos financeiros do Funcriança provêm de dotação orçamentária do Município e do Estado e de doações de pessoas físicas e jurídicas, dedutíveis do imposto de renda, de acordo com o art. 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069, de 13/07/90). O Funcriança visa financiar projetos e programas de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente e é administrado pelo CMDCA, que delibera onde aplicar os recursos. A dedução de doações ao Funcriança no Imposto de Renda está prevista no art. 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente e em legislação tributária específica, que regulamenta a contribuição de pessoas físicas e jurídicas.

O palestrante da noite, Renato Moreira Pinheiro ressaltou que não se trata de doar, e sim de escolher que o dinheiro que o contribuinte tem que pagar seja revertido a seu município. Renato apresentou ao público presente as novidades no IRPP 2016. Destacam-se a entrega da declaração, identificação do contribuinte, campo para preenchimento do registro profissional, dependentes/alimentados, rendimentos tributáveis recebidos da pessoa física, Funpresp dentre outros. Renatgo explicou detalhadamente cada alteração, abrindo espaço para esclarecimento de dúvidas. Todas as novidades e alterações podem ser conferidas no site http://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/cidadao/irpf/2016/declaracao/novidades.

Dos 141 municípios mato-grossenses, 63 estão habilitados a receber as doações do IR para o Funcriança.

A palestra sobre as novidades do IRPF e apresentação do projeto Funcriança já foram realizadas em Sinop, Cáceres, Primavera do Leste, Rondonópolis, Barra do Garças, em Água Boa na noite de ontem, e segue para Alta Floresta e Juína.