Secretaria de Educação informa alteração no transporte escolar

ÁGUA BOA - Em 28/07/2023 foi publicado no D.O.U o Decreto n. 11.621 que estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo para o ano de 2023.
A Saúde e a Educação respondem por metade do bloquei de R$ 1,5 bilhão no orçamento de 2023, cerca de R$ 333 milhões só da educação.
Com a diminuição do repasse de recursos aos municípios, a Prefeitura de Água Boa está adequando as rotas do transporte escolar, para a redução dos gastos mensais.
A Secretária de Educação, Nubia Foschiera, esclarece que a Lei n. 8.469 de abril/2006 em seu Art. 1º diz: "o transporte escolar é destinado aos alunos residentes na zona rural". Tem ainda a Resolução do Ministério da Educação n. 01 de abril/2021, Art. 11 "desde que não haja prejuízo ao atendimento dos alunos da zona rural os veículos poderão ser utilizados para o transporte dos alunos da zona urbana".
O papel da Secretaria de Educação é garantir atendimento educacional a todas as crianças e jovens de 04 a 18 anos. Diante disso a secretária Nubia esclarece que as rotas continuarão atendendo os alunos da cidade, mas serão necessárias algumas adequações para que nenhum aluno fique prejudicado.
A SEMED deve atingir a meta proposta pelo Poder Executivo Federal. "Considerando que toda mudança traz transtornos, alguns alunos não conseguiram utilizar o transporte escolar neste inicio de semana. A situação será normalizada a partir desta quarta-feira", disse Núbia. (Ascom)