Justiça Eleitoral suspende atendimentos dias 27 e 28 de outubro

Não haverá expediente na sede da Justiça Eleitoral e nos Cartórios Eleitorais, em Mato Grosso, nos dias 27 e 28 de outubro.

No dia 27 (segunda-feira), o expediente foi suspenso, conforme consta na portaria nº 416/2025 do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), que por sua vez manteve para o dia 28 (terça-feira) o feriado do Dia do Servidor Público. A definição está prevista no Calendário Forense 2025. 

A mesma portaria altera o art. 1º da Portaria TRE-MT nº 493/2024, revogando a transferência do feriado. Já em seu artigo 3º, a portaria 2025 estabelece que os prazos processuais que porventura devam iniciar-se ou completar-se nos dias de suspensão do expediente serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. 

O atendimento será retomado na quarta-feira (29). 

O Dia do Servidor Público é ponto facultativo e a data foi instituída pelo artigo 236 da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.  (Ascom)