Projeto de iniciativa popular propõe limitar gastos da Prefeitura com publicidade - de R$ 660 mil cairia para R$ 212 mil

ÁGUA BOA – Uma campanha realizada pela internet recolheu mil assinaturas para apresentar projeto de Iniciativa Popular à Câmara de Vereadores. 

O projeto quer limitar os gastos da prefeitura com publicidade e propaganda. A iniciativa derivou de uma licitação da prefeitura que anunciou a pretensão de gastar mais de R$ 660 mil com publicidade e propaganda.

O projeto de iniciativa popular quer atrelar os gastos com propaganda da prefeitura a apenas 0,2% do orçamento. Nesse ano o orçamento é de R$ 106.000,000,00 milhões.

Portanto, a prefeitura poderia gastar somente R$ 212.000,00 com publicidade e propaganda. O projeto de iniciativa popular foi protocolado ontem na Câmara de Vereadores.

A Casa de Leis deve discutir o assunto e dar uma resposta aos cerca de mil cidadãos que assinaram a petição de apoio ao projeto via internet.

As mil assinaturas coletadas significam cerca de 6% dos eleitores do município.

A Constituição Federal estabelece que projeto de iniciativa popular tenha apoio de pelo menos 5% do eleitorado para ser discutido na Casa de Leis.