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Valor venal aumentará IPTU em 20%
Inácio Roberto
Política
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ÁGUA BOA – A maioria dos vereadores aprovou ontem a noite um novo aumento no valor venal dos imóveis de Água Boa. Com isso, o IPTU pode aumentar em 20% no ano que vem. O presente de natal atinge todos os proprietários de casas e terrenos no perímetro urbano da cidade. Mesmo que o salário aumente na casa dos 7%, a prefeitura por meio de projeto de lei, aumentará o imposto em 20%. Curioso é que na época de campanha, os candidatos dizem que vão trabalhar em prol da população. O Projeto de Lei enviado pela prefeitura foi aprovado pelos vereadores: Adelar Fusinato (DEM); Edegar de Oliveira (PR); Gilnei Macari (PR); Jonathan Silveira (PR); José Ari Zandoná (DEM) e Luís César de Lara (PR). Votaram contra o projeto: Erik Rodrigo (PSD); Eva da Silva (PSDB); Fernando Lowe (PDT); José Eugênio (PSB) e Mauri Moresco (PDT). As informações são do vereador Dr. José Eugênio.
CONFIRA A ANÁLISE DA COMISSÃO GERAL DA CÂMARA SOBRE O ASSUNTO:
"O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei nº 1.262, de 25 de setembro de 2014.
A proposta em questão esteve em pauta no dia 24/11/2014.
Em continuidade ao processo legislativo, a proposição encaminhada a esta Comissão Geral, para análise de seus aspectos constitucional, legal e jurídico.
A Comissão Geral da Câmara Municipal, após analisar o Projeto de Lei em apreço exarou PARECER CONTRÁRIO ao Projeto de Lei n.º 1.262/2014 por entender que a sociedade não suporta tamanha carga tributária chegando a patamares sufocantes, e em contrapartida os serviços públicos não acompanham a necessidade da população. Entendemos que os munícipes Água-boenses não tiveram suas rendas aumentadas tão substancialmente quanto ao aumento do IPTU que chega a 20%, enquanto que a inflação do período não chega a 7% ao ano.
Entendemos ainda que os imóveis apesar de estar bem mais valorizados do que os valores venais atuais não sejam justificativas pra que a maioria da sociedade seja penalizada com aumento desta proporção. Assim sendo, não havendo óbices, manifestamo-nos CONTRÁRIO à aprovação do Projeto de Lei nº 1.262, de 25 de setembro de 2014.
É o nosso parecer.
Sala da Comissão Geral, aos 24 de novembro de 2014.
Erik Rodrigo Jesus da Silva - Relator
– CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 1.262, de 25 de setembro de 2014, do Poder Executivo, que “ATUALIZA E HOMOLOGA A TABELA DE VALORES VENAIS DE IMÓVEIS URBANOS PARA FINS DO LANÇAMENTO DO IPTU E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
COMISSÃO GERAL - PARECER Nº 047/2.014 "
