Empresários revoltados com altas taxas do Codema

 ÁGUA BOA – Aconteceu na noite desta quinta-feira na Câmara de Vereadores importante audiência pública que discutiu o alto valor da taxa de licença ambiental. Convocada pelos vereadores Ari Zandoná e Gilnei Macari. O assunto está mexendo com a opinião pública, principalmente dos empresários de alguns ramos da economia. Participaram das discussões, o presidente da Câmara, Gilnei Macari, o secretário executivo do Codema, Leandro Teixeira, a assessora jurídica da entidade, Dra. Juliana, presidente da CDL, Garcias Abreu, representante da Aceab, Miriam Bernieri, demais vereadores e empresários.

José Ari Zandoná afirmou que os órgãos federais são responsáveis por nortear os trabalhos do meio ambiente, e que os governos devem dar condições de trabalho e ainda criticou os custos altíssimos. "Tudo hoje envolve altos impostos e taxas, quase inviabilizando as empresas". Ele apelou para que houvesse a redução dos valores das taxas pelo Codema. O vereador disse que o prefeito Maurão foi chamado e deveria estar presente para discutir o tema, mas não compareceu. Segundo ele, mais de 60% da arrecadação do município vem hoje da prestação de serviços, gerando emprego e renda.

Adelar ‘Bibelô’ Fusinato disse que o município está em situação de emergência. Por isso, nesse momento, segundo ele, a situação está difícil para todos. Valdinei Morais, hotel Lider falou da preocupação com a empresa dele e dos demais empresários. Quando foi notificado, ele procurou informações para encaminhar o projeto. Quando chegou o momento das taxas, foi pego de surpresa. Disse que pagou R$ 1.500,00 de mão de obra para a elaboração do projeto, mas se assustou com as taxas que somaram R$ 7.704,00. Morais afirma que a empresa é pequena e está em fase de adaptação. Portanto, não tem a condição financeira diante da recessão atual.

Justificou que o movimento hoteleiro caiu pela metade, e por isso, sugere um prazo longo para este pagamento. Marcos da Biguá também não concordou com o alto valor das taxas ambientais. Disse que só outros 8 municípios estão com problemas iguais, devido às altas taxas. Luiz Paulo criticou o alto valor da taxa ambiental. Não pode ser simplesmente aplicado o metro quadrado para base de cálculo. Citou que cidades como Lucas do Rio Verde, Sorriso e Sinop praticam a UPF de R$ 3,80 até 10,00. Aqui a mesma taxa é de R$ 128,00. Isso proporciona alto valor no custo das taxas. Sugere que o município estabeleça esse valor acessível, e não acima do que é praticado no resto do estado.

Valmor Bernieri lembrou que a UPF municipal é de apenas R$ 5,50. No Estado é R$ 128,00. Lembra que essa taxa aplica um valor insuportável n cálculo final. Ele gastou 35 mil de taxas e 10 mil de projeto, um abuso diante da circunstância atual. Valmor disse que o Poder executivo deve assumir isso, pois em outras cidades, os valores são bem menores.

Leandro Teixeira afirmou que a taxa é única para os 8 municípios integrantes do Codema. Não há diferença dentro do consorcio. Lembrou que Canarana tem feito o processo municipal e por isso, não faz parte do consórcio. Leandro disseque o Codema adotou a taxa do Estado, mas que a questão pode ser revista. Negou que o Codema estivesse abusando na questão. Gilnei Macari afirmou que os vereadores foram abordados por empresários descontentes com a questão. Objetivo é chegar a um denominador comum. Em várias cidades de MT, as licenças são muito acessíveis, disse ele. Notando o descontentamento dos empresários que lotaram a Câmara, Leandro afirmou que era mesmo preciso lutar para baixar as taxas. Disse que o pleito será encaminhado ao Codema, e que ainda no sábado poderemos ter novidades.

Garcias Abreu da CDL criticou o fato como as coisas são efetuadas. Disse que a aplicação das taxas ambientais nunca foi discutido com a sociedade. Disse que as entidades que representam o comércio, no caso, CDL e Aceab, nunca foram procuradas para discutir este assunto tão importante. Ressaltou que os empresários querem se adequar a legislação, mas precisam de condições para tal. Ele não concorda com o valor abusivo da licença ambiental.

Vários empresários se manifestaram dizendo que os valores da taxa deveriam ser menores, e que caberia aos municípios reduzir esse patamar. Sugerem que se o Codema não baixar as taxas, que o município assuma isso, como ocorre em outras cidades, onde os valores são baixíssimos. Se for para matar a empresa e dificultar a existência do comércio, que o município saia fora do Codema. Sugeriram ampla discussão antes de impor altos valores aos empresários. Queremos ser parceiros do Codema e não contrários. Os empresários querem somente se manter nas atividades. Ou o Codema muda o valor ou o município tem que sair fora, disseram eles. Zezinho da catarinense pediu qual a vantagem do município nessa questão toda, se a contaminação maior está no lixo. Lembrou que o lixão da prefeitura ainda não se regularizou.

Naquele momento, Leandro disse que o prefeito pode conseguir diminuição de custo nos projetos para a implantação do sistema de descentralização do licenciamento. Dr Eugenio diz que sentiu na própria pele a questão da licença ambiental. Afirmou que tinha uma Pousada no Xingu que foi embargada. Teve que gastar R$ 40 mil reais para se legalizar, sem prazo nenhum. Dois anos depois, ele perdeu a pousada para uma terra indígena. Segundo Dr. Eugenio, o Codema quer que acreditemos que o gerenciamento das licenças é melhor, mas é uma mentira. Ninguém aqui quer se furtar de pagar a taxa, observando que todos querem se legalizar, mas, precisa ter um valor ponderado, não os exageros de hoje.

A bioquímica, Dra Rosangela Garcia disse que a preocupação do Codema era só arrecadar taxas, e que não se preocupa com o meio ambiente. Se o lixo residual das farmácias e laboratórios já é levado para fora, onde está o saneamento básico no município?”, perguntou ela. Leandro disse que o Codema não está só preocupado com as taxas, mas também acompanha a questão da coleta dos resíduos. Empresários disseram que fazem coleta seletiva de lixo e deslocam até o lixão, mas lá tudo fica misturado, causando poluição ambiental. Garcias abreu pediu que o poder público valorize os empresários e as instituições que defendem o comércio. Afirmou que nunca recebeu documento convocando para reunião sobre as taxas do Codema. Miriam Bernieri da Modelar disse que se os empresários não se unirem, os outros farão o que quiserem para estipular altas taxas.

Sidinei Kist fez um dos melhores discursos entre os presentes. Em tom de desabafo, ressaltou que todos os órgãos públicos estão judiando dos empresários. Ministério do Trabalho, Codema, Sefaz, Indea, Receita Federal e demais órgãos, não atendem como deveriam. Lembrou que quem sustenta o funcionalismo público é tratado como criminoso, disse Kist. Criticou as autoridades ao criarem tantas taxas só para arrancar o dinheiro dos empresários. Falou que tudo depende da agricultura, mas o agronegócio também sempre é maltratado. Ele foi muito aplaudido. Leandro disse que vai levar essa preocupação ao Codema. Sugere que Aceab e CDL contratem profissionais para baixar o custo na elaboração dos projetos.

Cabe salientar que durante toda a audiência pública, o secretário executivo do Codema foi extremamente atencioso e muito competente em responder aos questionamentos, mesmo quando feitos de forma exaltada. Porém, ele não convenceu os presentes. Todos estão convencidos de que existe abuso por parte do Codema na aplicação do valor das taxas da licença ambiental.

Às 12hs 30min desta sexta-feira, no REPÓRTER INTERATIVO da Rádio Interativa, a cobertura completa com entrevistas.